O deputado Silas Câmara (AM) teve requerimento de sua autoria aprovado na última quarta-feira (5) para realização de audiência pública que solicita esclarecimento sobre a morosidade na execução do programa Terra Legal, no estado do Amazonas.
O intuito do deputado é pressionar o Governo Federal a dar mais celeridade à implantação do programa em seu estado, a fim de que o produtor rural tenha condições de regularizar sua terra, ação imprescindível para que os agricultores recebam apoio à produção.
A audiência será realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e convoca o Secretário-Geral da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, para prestar informações.
“Existe a preocupação e uma necessidade de avanços no volume de regularizações fundiárias no estado. Sem a posse legal das terras o produtor fica impossibilitado de ser inserido em projetos ou programas de apoio”, comentou Silas.
A segurança jurídica no campo permite o acesso dos pequenos agricultores a vários mecanismos de crédito junto ao setor financeiro público, amplia o combate ao trabalho escravo e promove a inclusão social e amplia a cidadania de milhares de famílias.
O programa Terra Legal existe desde 2009 para regularizar ocupações de terra legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. O objetivo é criar segurança jurídica a produtores e impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal.
Verônica Gomes