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Moreira Mendes cobra investimentos no setor energético da região Norte


Interrupções e quedas de energia na região Norte do país resultaram numa audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia nesta terça-feira (14). O deputado Moreira Mendes (RO) creditou a importância do debate ao exemplificar a realidade enfrentada no seu Estado. Segundo ele, a falta de investimentos em infraestrutura das concessionárias de energia elétrica é a principal causa da baixa qualidade do serviço oferecido à população rondoniense. “Nós temos energia, mas não temos distribuição. Depois do programa ‘Luz para Todos’, do governo federal, houve um grande avanço no atendimento à zona rural. Eu estimo que 85% das residências rurais, hoje, têm energia. Porém, em muitas regiões,... Leia mais


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Proposta amplia recursos para fundos de participação de estados e municípios


O deputado Júlio Cesar (PI) apresentou em plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 261/13, para ampliar os recursos entregues pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). A proposta acrescenta mais um ponto percentual ao FPM, que passa a contar com 2% do produto de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O fundo que já recebia 1% desses recursos nos primeiros dez dias do mês de dezembro. Com a aprovação da proposta, passa a receber mais 1% nos primeiros dez dias do mês de julho de cada ano.... Leia mais


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Eliene é o novo coordenador da bancada do Mato Grosso


O deputado Eliene Lima (MT) foi escolhido, no último dia 8, como o novo coordenador da bancada do Mato Grosso no Congresso Nacional.  O parlamentar substituirá o também pessedista Homero Pereira (MT), que se afastou da função por motivos de saúde. A coordenação de bancada é responsável pela interlocução dos parlamentares mato-grossenses com os governos estaduais e federal. A função, apesar de informal na estrutura do Congresso, orienta os membros do estado em votações importantes da Casa. Eliene afirmou que sua gestão será marcada pela transparência nas decisões do colegiado. “A ideia é que os nossos encaminhamentos ocorram de forma mais coletiva. E que a nossa bancada, que é relativamente... Leia mais


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Junji quer intervenção da Fazenda contra tributação de hortícolas minimamente processados


O deputado Junji Abe (SP) pediu a intervenção do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para impedir a tributação, como itens industrializados, de hortaliças e frutas frescas higienizadas ou minimamente processadas e vendidas ao consumidor em embalagens. O pedido foi feito por meio da Indicação 4622/13, apresentada na última terça-feira (7), na qual o parlamentar solicita que a pasta coloque o assunto em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com a recomendação de isenção definitiva do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicaçãorelacionados a esses itens. Para livrar os produtos hortícolas pré-elaborados ou prontos para o consumo da incidência de ICMS é necessário o aval... Leia mais


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Projeto amplia recursos para segurança em municípios com maior índice de criminalidade


O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, defendeu, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, o substitutivo oferecido por ele ao Projeto de Lei 1360/11 em favor da ampliação das fontes de recursos e de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com Campos, a aprovação do relatório, na última semana, teve como escopo dar atenção automática a locais onde há maior incidência de delitos, destacando aos municípios 30% dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública. O relator detalhou que a proposta destina ao fundo recursos do confisco de bens apreendidos dos crimes de tráfico de entorpecentes e de lavagem ou ocultação de bens e valores. A proposta acolhe... Leia mais


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Plano de saúde que negar cobertura deve apresentar justificativa por escrito


Os planos de saúde que negarem autorização a algum procedimento solicitado por médico ou cirurgião-dentista terão que apresentar a justificativa por escrito ao beneficiário que solicitá-la. A decisão, publicada no Diário Oficial pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no último dia 6 de março, resolve problema apontado desde 2011 pelo deputado Marcelo Aguiar (SP). Aguiar é autor do Projeto de Lei 394/11, que exige a justificativa por escrito das negativas de atendimento. “Esse era um problema que dificultava o atendimento aos usuários de planos exatamente quando eles mais precisam, em uma emergência”, afirmou. Ele explica que, com a alteração, após o pedido do segurado, a operadora terá um prazo de 48 horas para apresentar... Leia mais


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Projeto de Junji sobre concursos públicos recebe parecer favorável


O Projeto de Lei 5288/13, de autoria do deputado Junji Abe (SP), que proíbe a realização de novo concurso público durante o prazo de validade de outro procedimento efetuado para o mesmo cargo ou emprego público, recebeu parecer favorável do relator da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara, deputado Laércio Oliveira (PR-SE). A proposta tramita apensada ao projeto 6582/09) do senador Marconi Perillo (PSDB-GO). Segundo Junji, “as sucessivas realizações de certames públicos, em detrimento de outros já concluídos, ainda vigentes, com candidatos aprovados e não convocados para o preenchimento das vagas, frustra as legítimas expectativas de cidadãos que se debruçaram na busca de conhecimentos e no desenvolvimento de habilidades, assim... Leia mais


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Fábio Faria garante emenda para construção de abatedouro em Assú


O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara, reuniu-se nesta segunda-feira (13) com o prefeito de Assú, Ivan Júnior (PP), para tratar do projeto do novo abatedouro da cidade, que será construído e equipado com recursos de emenda parlamentar indicada por ele. Os dois também fizeram um levantamento de todos os investimentos já realizados no município por meio da parceria entre o deputado e a Prefeitura, desde 2008. “A construção de um abatedouro bem equipado e que respeite as normas da vigilância sanitária é de grande importância para a população de Assú. É uma questão de saúde pública. Discutimos hoje os detalhes do projeto, mas já assegurei ao prefeito Ivan Júnior emenda que garantirá esse investimento”, afirmou Fábio Faria.... Leia mais


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Junji cobra ações do novo ministro da Agricultura para setor leiteiro


O deputado Junji Abe (SP) e demais integrantes da Subcomissão Permanente do Leite (Subleite) da Câmara reuniram-se, nessa quarta-feira (8), com o novo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Antônio Andrade. Na pauta, a cobrança de medidas para aplacar a crise instalada no setor leiteiro, que ameaça a sobrevivência de míni, pequenos e médios produtores, além dos agricultores familiares. “Com a troca de comando da pasta, somos forçados a começar praticamente do zero, reprisando os relatos das situações dramáticas e reapresentando as reivindicações”, explicou Junji que já havia levado o problema aos antecessores de Andrade sem, no entanto, conseguir as esperadas providências. O deputado ponderou que o novo ministro... Leia mais


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400 mil veículos são roubados por ano no país


O deputado Armando Vergílio (GO), relatou no plenário da Câmara, nessa quinta-feira (9), que por ano, cerca de 400 mil veículos são roubados no Brasil. “Em 2012, o número de furtos e roubos subiu 16%, e as estatísticas apontam que só nos três primeiros meses de 2013 esse índice aumentou mais de 20%”, pontuou. O parlamentar cobrou a votação do Projeto de Lei 23/2011, de sua autoria, que disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos terrestres com a intenção de resolver a questão dos desmanches ilegais. “As peças que são utilizadas de forma indevida na reposição de veículos não trazem segurança do ponto de vista técnico, estrutural e... Leia mais


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