Luciano Azevedo propõe instalação de órgão de proteção ao consumidor em aeroportos
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1859/23, do deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), que determina a oferta de atendimento especializado em defesa dos consumidores nos aeroportos comerciais localizados em capitais e regiões metropolitanas. O texto insere a regra no Código de Defesa do Consumidor. Leia mais
Em 11/10/2023 ÀS 18:58 | Nenhum comentário
Zé Haroldo: aprovada urgência para criação de política para diagnóstico tardio de autismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (10), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4540/23, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que incentiva pessoas adultas e pessoas idosas a realizar a investigação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), com foco no diagnóstico tardio. Leia mais
11/10/2023 ÀS 18:17 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira propõe criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3447/23, que institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. A data foi definida por ter sido a mesma da sanção da lei que, em 1993, criou os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Lei 8.631/93). “A criação e comemoração nacional da data do consumidor de energia elétrica valoriza as diversas classes de consumidores e chama a atenção da população para a Política Energética Nacional”, afirma o parlamentar. De acordo com Cezinha de Madureira, quando a conscientização alcança o grande público, ajuda a consolidar e estabilizar a política,... Leia mais
10/10/2023 ÀS 18:35 | Nenhum comentário
Domingos Neto propõe jornada de trabalho de seis horas para pessoas com deficiência
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4621/23, que garante jornada de trabalho de até seis horas diárias para pessoas com deficiência e para os pais ou os responsáveis por pessoas com deficiência que necessitem de tratamento especial. O texto proíbe a prorrogação e a compensação de jornada, assim como a redução da remuneração. Para ser beneficiário da jornada especial, o responsável pela pessoa com deficiência ou a própria pessoa deverá apresentar laudo médico que defina o tipo e o grau da deficiência, validado por junta médica oficial, conforme regulamento do Poder Executivo. “Essas medidas têm o objetivo de preservar a dignidade das pessoas com... Leia mais
09/10/2023 ÀS 20:20 | Nenhum comentário
Diego Coronel defende proibição de divulgação de imagens de vítimas de acidente ou de crime
O deputado Diego Coronel (PSD-BA) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 9600/18, que proíbe divulgação de imagem de vítima de crime ou acidente, seja por empresas de comunicação, seja por terceiros. A proposta está em análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). O parlamentar apresentou um texto substitutivo que fixa pena de reclusão, de um a três anos, e multa para quem infringir a regra. A medida, se aprovada, vai alterar o artigo 20 do Código Civil, que trata do direito da pessoa em solicitar a proibição da divulgação, publicação, exposição ou utilização de sua imagem, a fim de proteger sua honra, boa fama ou respeitabilidade... Leia mais
09/10/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Projeto de Laura Carneiro permite que mulheres prestem serviço militar
Projeto de lei de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) assegura às mulheres a possibilidade de prestação voluntária do serviço militar, desde que manifestem a opção no mesmo prazo legal previsto para os homens. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também garante às mulheres preferência no preenchimento de 30% das vagas disponíveis anualmente. A proposta tramita na forma do Projeto de Lei 3433/23 e altera a Lei do Serviço Militar, que hoje isenta as mulheres do serviço em tempo de paz. “Com a proposta, pretendemos dar às mulheres a oportunidade de participarem da realização desse serviço, que presta ao brasileiros tantas lições de cidadania, com acesso igual para... Leia mais
09/10/2023 ÀS 15:37 | Nenhum comentário
Projeto de Marcos Aurélio Sampaio incentiva uso do hidrogênio na produção de energia
Está em análise na Comissão de Minas e Energia da Câmara projeto de lei do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI) que autoriza e incentiva o uso do hidrogênio como fonte de energia no País (PL 3452/23). “O hidrogênio é um grande vetor para a transição energética mundial, e o Brasil pode se tornar um dos maiores exportadores desse insumo”, afirma o parlamentar. Marcos Aurélio propõe duas alterações no texto da Política Energética Nacional (Lei 9.478/97). A primeira é a conceituação do hidrogênio como um energético e, com isso, a atribuição da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em regulamentar o uso do produto no mercado brasileiro.... Leia mais
05/10/2023 ÀS 11:54 | Nenhum comentário
Contra o aborto, Stefano Aguiar pede urgência para aprovação do Estatuto do Nascituro
Para tentar barrar medidas que favoreçam o aborto no Brasil, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) e outros parlamentares pró-vida defendem urgência na votação, pelo Plenário da Câmara, do projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituro (PL 478/07). A proposta explicita e garante direitos para os embriões, como já está previsto na Constituição – o direito à vida – e no Código Civil, que em seu artigo segundo reconhece a proteção da vida humana desde a concepção. Com o Estatuto do Nascituro, os deputados querem fomentar a criação de políticas públicas que garantam apoio a mulheres com dificuldades (econômicas, psicológicas, sociais, entre outras) de levar a gravidez até o... Leia mais
04/10/2023 ÀS 18:37 | Nenhum comentário
Outubro Rosa: Misael Varella reforça necessidade de prevenção do câncer de mama
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que ocorrerão, no Brasil, 74 mil novos casos de câncer de mama por ano até 2025. Ao apresentar esse dado, o deputado Misael Varella (PSD-MG) destacou que a prevenção é a melhor forma de combater a doença – daí a importância do Outubro Rosa, mês de conscientização sobre esse tipo câncer. O objetivo da campanha é divulgar informações sobre a enfermidade e fortalecer as recomendações para prevenção e diagnóstico precoce, a fim de reduzir a incidência e a mortalidade pela doença. Atualmente, no Brasil, de acordo com dados do Ministério da Saúde, a cada ano são diagnosticados 73 mil novos casos da doença,... Leia mais
04/10/2023 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Júlio César propõe programa para tornar água do mar própria para uso por humanos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1555/23, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que cria o Programa Água Pura (PAP), prevendo convênios entre administração pública, universidades e entidades privadas, nacionais e estrangeiras, para a implantação de sistemas de dessalinização da água do mar. O objetivo é torná-la própria para o consumo humano e para outros usos, como na agricultura. A proposta define dessalinização como o processo físico-químico capaz de retirar o sal e as impurezas existentes na água. Segundo o texto, preferencialmente, o processo de retirada do sal deverá utilizar fontes de energia sustentável. Júlio Cesar argumenta que a dessalinização já é uma realidade... Leia mais
03/10/2023 ÀS 15:46 | Nenhum comentário