Halum requer informações ao MDA sobre o programa Terra Legal
Vinícius Rocha* O deputado federal César Halum (PSD/TO), protocolou, no dia 03 de abril, um requerimento solicitando informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre o programa federal Terra legal. Implementado há dois anos e meio, o programa, que pretende regularizar cerca de 67,4 milhões de hectares da União na Amazônia, já detectou muitas falhas. O programa teoricamente teria o objetivo de entregar títulos de terras a cerca de 150 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não sejam reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Halum aponta que existe uma grande ineficiência do referido programa, em especial no... Leia mais
Em 12/04/2012 ÀS 17:23 | Nenhum comentário
Deputado de MT apresenta PL que regulamenta compras coletivas
Luciana Cury* Deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) criou o projeto de lei que visa disciplinar o comércio eletrônico no Brasil Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 3463/2012 que surge para regulamentar a oferta e a prática comercial das chamadas ‘compras coletivas’. Classificado como um novo modelo de negócio que se tornou febre do comércio eletrônico, as aquisições em grupo são constantemente alvo de reclamações junto aos órgãos de defesa do consumidor. De olho nesse quadro o deputado federal Eliene Lima (PP-MT) criou o PL que visa regulamentar o comércio eletrônico no Brasil. Publicado no Diário da Câmara dos Deputados (DCD) na última sexta-feira (16/04), o projeto prevê... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:17 | Nenhum comentário
Sob pressão, governo aceita reduzir tarifas de energia; César Halum comemora
Vinícius Rocha* O governo Dilma Rousseff está disposto a baixar o preço da energia, abrindo mão de parte dos tributos federais que incidem sobre a conta, mas quer dividir com os Estados o prejuízo. O Ministério da Fazenda escolheu a fórmula e o foro para tentar resolver o problema, em um sinal da preocupação do Palácio do Planalto com o preço das tarifas e com a pressão de parlamentares, consumidores e da indústria, que se queixa de perda de competitividade. Quem esta comemorando literalmente esta decisão do Governo, é o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis, deputado federal César Halum (PSD/TO). A Frente... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Deputado negocia uso de minério no Piauí para perfuração de poços de petróleo
Rômulo Rocha* O deputado federal Júlio César (PSD) esteve em audiência com o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (PMDB), durante a manhã desta quarta-feira (12), para tratar sobre a possibilidade de aproveitamento por parte da Petrobrás de minério originário do Piauí – denominado Atapulgita – para perfuração de poços de petróleo no mar. “A ideia foi pedir ao ministro que fizesse um entendimento junto à Petrobrás e ao seu centro de pesquisa para que possa aproveitar na perfuração de poços de petróleo a nossa Atapulgita, de Guadalupe, numa das atividades em expansão no País, que é atividade petrolífera”, falou. Atualmente, a Atapulgita, que é um minério industrial, está... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:08 | Nenhum comentário
Átila Lins se diz preocupado com as enchentes no Amazonas
Da Redação Da tribuna da Câmara, o deputado federal Átila Lins (PSD-AM), anunciou que o Estado do Amazonas está, há mais de dois meses, enfrentando as enchentes de seus rios. “Agora, há pouco, ouvimos os colegas relatarem a seca na região Nordeste. Nós, do Amazonas, estamos enfrentando um problema contrário, o das enchentes”, comentou. Átila Lins contou que tudo começou pela região do Juruá, nos municípios de Eirunepé, Ipixuna, Envira, Carauari, Guajará. Depois passou para o rio Purus, onde a cidade de Boca do Acre ficou totalmente submersa, indo para os municípios de Pauini, Lábrea, Canutama e Tapauá. “Agora, no Alto Solimões, mas precisamente na região de Benjamin Constant, Tabatinga,... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:07 | Nenhum comentário
Armando Vergílio quer disciplinar funcionamento de ferro-velho
Da Redação Dizendo-se preocupado com o crescente número de furtos e roubos de veículos na maioria das cidades do País, o deputado federal Armando Vergílio (PSD-GO), apresentou um Projeto de Lei (23/11) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, e que tem o objetivo de disciplinar o funcionamento das empresas que trabalham com a desmontagem de veículos, mais conhecidas como ferro-velho. “São inúmeras as ocorrências que terminam não só em perdas materiais, mas também, em alguns casos, violência física e moral e, muitas vezes, até mesmo com a perda de vidas humanas. Na minha visão, esse estado de coisas está diretamente relacionado aos roubos, furtos, fraudes, adulterações e tudo... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:04 | Nenhum comentário
Diego Andrade quer substituição de sacolas plásticas
Da Redação Está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3290/2012, cujo autor é o deputado federal Diego Andrade (PSD-MG), que proíbe a distribuição de sacolas plásticas para o acondicionamento de compras. A pretensão do parlamentar mineiro é que as sacolas sejam substituídas pelas do tipo ecológica. A medida atinge os supermercados, empórios, lojas de hortifrutigranjeiros, comerciantes de feiras livres, de alimentos in natura e industrializados, produtos de limpeza, farmácias, drogarias, livrarias e os demais estabelecimentos comerciais. “Estamos propondo que a substituição dos tipos de sacolas tenha caráter facultativo durante quatro meses, contados a partir da data de publicação da lei,... Leia mais
12/04/2012 ÀS 17:01 | Nenhum comentário
Roberto Santiago comemora novo passo para aprovação do piso dos enfermeiros
Carolina Mourão* A Comissão do Trabalho da Câmara Federal, a qual o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) é integrante, aprovou nesta quarta-feira (11), projeto de lei que fixa o piso salarial de enfermeiro (R$ 5.450), de técnico de enfermagem (R$ 2.725), de auxiliar de enfermagem (R$ 2.180) e de parteira (R$ 2.180). A proposta altera a lei que regulamenta o exercício da enfermagem, mas não trata de salários. Pelo projeto, esses valores passam a vigorar segundo o seguinte cronograma: no primeiro ano, 1/3 do acréscimo, em relação ao salário de 2011; no segundo ano, 2/3 do acréscimo; e o valor integral do piso a partir do terceiro ano. “Esses profissionais têm... Leia mais
12/04/2012 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
CVT aprova projeto relatado pelo deputado Diego Andrade
Alexandre de Melo* O deputado federal Diego Andrade (PSD-MG) considerou “um passo importante às melhorias no setor de transporte” a aprovação do Projeto de Lei nº 1.660/2011 pela Comissão de Viação e Transportes (CVT), nesta quarta-feira (11). De autoria do senador Clésio Andrade (PMDB-MG), o PL nº 1.660/2011, determina a substituição dos descontos em folha de pagamento da contribuição patronal destinada à Seguridade Social, do custeio do seguro de acidente do trabalho e das aposentadorias especiais pela incidência na receita bruta proveniente do faturamento das empresas do setor de transporte coletivo de passageiros urbano e metropolitano. Diego Andrade, designado relator da proposta, emitiu parecer favorável. O parlamentar disse que... Leia mais
11/04/2012 ÀS 20:40 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu sobre o carro elétrico é aprovado na Comissão de Minas e Energia
Cláudia Peixoto* O Projeto de lei 2092/2011 de incentivos à fabricação e utilização de carros elétricos no Brasil, apresentado pelo deputado federal Irajá Abreu em 2011, foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A proposição original apresentada pelo parlamentar tocantinense isenta os veículos elétricos, inclusive peças, acessórios e insumos utilizados na fabricação, do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados, das contribuições PIS e PASEP e estabelece a classe de consumidor de energia elétrica própria para a recarga dos veículos elétricos, que ficará submetida regras de medição e faturamento específicas. O deputado federal Irajá Abreu considera que a aprovação do projeto na Comissão de Minas e Energia... Leia mais
11/04/2012 ÀS 18:35 | Nenhum comentário