Moreira Mendes protocola pedido de CPI para apurar irregularidades de precatórios
Com o retorno das atividades na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1), o deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) no primeiro dia de trabalho protocolou um requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), destinada a apurar as denúncias de fraude no pagamento de precatórios (dívidas resultantes de sentenças judiciais), expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, em Rondônia. O parlamentar conseguiu 268 assinaturas de deputados. Ou seja, 97 a mais que o mínimo exigido pelo Regimento da Casa, que é de 171 assinaturas, para a instalação de uma CPI. Para Moreira, esse é um assunto muito grave e que lesa os cofres públicos. Por isso, ele resolveu solicitar a... Leia mais
Em 02/08/2012 ÀS 14:44 | Nenhum comentário
Armando Vergílio é designado relator do projeto que estabelece normas em contratos de seguro privado
O deputado Armando Vergílio (PSD-GO) foi designado relator do Projeto de Lei 3555/04 que estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e altera dispositivos do Código Civil e Comercial Brasileiro. O nome do deputado foi confirmado na reunião da reinstalação da Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado realizada na tarde desta quarta-feira (1), na Câmara. Segundo Vergílio, o objetivo é atualizar as normas sobre seguros para reuni-las em uma lei específica, como ocorre em países como Alemanha, Argentina, Austrália, Bélgica, Canadá, Espanha, França, Portugal, Suíça e Venezuela. “O setor de seguros no Brasil é um dos setores que mais cresce no mundo e para isso é necessário uma... Leia mais
01/08/2012 ÀS 19:54 | Nenhum comentário
GT quer acelerar votação do fim da multa do FGTS para empresas
Depois de aprovar em julho o parecer do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao projeto de lei complementar (PLP 46/11) que extingue a multa de 10% que as empresas pagam ao FGTS em caso de demissão sem justa-causa, os deputados da Câmara de Negociação sobre Desenvolvimento Econômico e Social da Câmara Federal – grupo especial de trabalho criado para destravar temas de interesse entre trabalhadores e empresários, vão pedir pressa ao presidente Marco Maia, para pôr em votação no Plenário o fim da multa. Eles acreditam que a proposta é consensual e pode ser aprovada antes das eleições municipais. “Há um consenso, inclusive na própria Caixa Econômica Federal dizendo que não... Leia mais
01/08/2012 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Junji Abe critica prejuízos causados por greve dos caminhoneiros
Em discurso realizado na tarde dessa quarta-feira (01) no Congresso, o deputado Junji Abe (PSD-SP) ressaltou os enormes prejuízos e transtornos que a greve dos caminhoneiros, encerrada na noite de ontem, trouxe para o país nas mais diversas áreas. Atual presidente da Frente Parlamentar Mista do Segmento de Hortifrutigranjeiros, o parlamentar lembrou que os problemas dessa paralisação refletiram não somente na área rodoviária, mas também em outros setores, como a distribuição de produtos agrícolas, principalmente para os pequenos produtores. “Independente de estarmos falando de produtos como verduras, legumes, frutas, flores, plantas ornamentais e até o pescado, nós tivemos no território brasileiro uma paralisação total, levando prejuízos incalculáveis pelo desabastecimento, como... Leia mais
01/08/2012 ÀS 18:07 | Nenhum comentário
Ricardo Izar propõe plebiscito para consultar a população sobre o uso da energia nuclear
O deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 225/11 propondo a convocação de um plebiscito com o objetivo de consultar a população sobre a continuidade do uso de fontes de energia nuclear. Izar justifica que desde 1970, quando foi implantado o programa brasileiro nuclear (PNB), a população brasileira nunca foi consultada a respeito desse assunto. O deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) foi designado relator da proposta. “Nunca houve uma prestação de contas sobre os bilhões de reais investidos nas usinas nucleares construídas em Angra dos Reis, litoral do Rio de Janeiro. Além disso, está prevista a construção de uma terceira usina, a Angra 3, com o custo estimado... Leia mais
01/08/2012 ÀS 12:09 | Nenhum comentário
Estatuto do Torcedor: projeto cria cadastro positivo de torcedores
O Estatuto do Torcedor pode passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 3703/2012, de autoria do deputado federal Guilherme Campos (SP), que cria o cadastro positivo do torcedor. Hoje, o Estatuto do Torcedor prevê punições e sanções a membros de torcidas organizadas que se aproveitam do futebol para promover a violência nos estádios. Já o Projeto de Lei é complementar ao estatuto e propõe a criação do cadastro positivo do torcedor. O sistema funcionaria da seguinte forma: Aquele torcedor tranquilo, que vai ao estádio apenas para ver seu time jogar e se divertir, pode fazer um cadastro voluntário que pode incluir identificação biométrica ou... Leia mais
01/08/2012 ÀS 11:23 | Nenhum comentário
César Halum diz que julgamento do mensalão “marcará a história” do Brasil
Em entrevista nesta terça-feira (31), o deputado federal César Halum (PSD-TO) comentou sobre a importância do julgamento do mensalão, a partir da próxima quinta-feira, (2) no Supremo Tribunal Federal. Para Halum, o julgamento “marcará a história” do país. “Nós estamos diante de um importante momento da história brasileira, momento da construção da democracia, das instituições onde o passado e o presente vão se encontrar e se entrelaçar”, disse o parlamentar. O julgamento terá no banco dos réus 38 suspeitos de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político no início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pessedista destacou que o julgamento deve ser... Leia mais
31/07/2012 ÀS 13:24 | Nenhum comentário
Raul Lima reforça importância da Venezuela para o Mercosul
O deputado federal Raul Lima (PSD-RR) falou nesta terça-feira (31) sobre o ingresso da Venezuela ao Mercosul, bloco econômico já formado por Brasil, Uruguai e Argentina. “Isto é extremamente importante. Está acima de qualquer raciocínio ideológico”, enfatizou o deputado, que como representante brasileiro no Parlamento do Mercosul, sempre defendeu a entrada da Venezuela no grupo. “Os Estados Unidos quebraram sua economia através da financeirização. O liberalismo econômico levado às últimas consequências. O que resta a eles? Resta transformar os países em desenvolvimento em mercados de consumo e fornecedores de matéria prima barata”, avaliou Lima. Para o deputado, a forma de fugir deste modelo é a industrialização, que só é possível... Leia mais
31/07/2012 ÀS 12:43 | Nenhum comentário
Trabalhos no primeiro semestre têm saldo positivo, avalia Moreira Mendes
Os trabalhos na Câmara dos Deputados para o primeiro semestre deste ano estão sendo encerrados. O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) fez um balanço sobre sua atuação parlamentar e avaliou como positiva as atividades desenvolvidas na Casa e em comissões externas. Moreira ressaltou que foi um semestre de muitas lutas. Ele, um dos maiores articuladores pela aprovação do Código Florestal, esteve à frente de todo o processo de votação e somente depois de 13 anos de tramitação no Congresso Nacional, a matéria foi aprovada. Mas lembrou de que no próximo semestre ainda precisa ser votada a Medida Provisória 571/12, que modifica o texto novo Código Florestal. Entre os assuntos debatidos,... Leia mais
31/07/2012 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Diego Andrade propõe mudanças no Bolsa Família para estimular emprego formal
O deputado Diego Andrade (PSD-MG) apresentou no mês de junho, o Projeto de Lei 4073/2012 propondo modificações no programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004). Ele considera um desestímulo ao cidadão quando o programa retira o benefício de quem consegue um emprego formal. Segundo Diego Andrade, a proposta visa diminuir o emprego informal e incentivar o beneficiário a conseguir um trabalho regular e estável. O deputado diz que o objetivo é manter o Bolsa Família durante trabalhos temporários de até 90 dias ou quando o beneficiário estiver no contrato de experiência que também duram três meses. Andrade justifica sua iniciativa exemplificando a realidade no meio... Leia mais
31/07/2012 ÀS 09:15 | Nenhum comentário