Projeto de Geraldo Thadeu exige advertência sobre o consumo excessivo de sal
Projeto de Lei (3893/12), de autoria do deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), exige que os consumidores sejam advertidos sobre os riscos do consumo excessivo de sal nas embalagens e recipientes. A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O parlamentou explicou o objetivo do seu projeto: “Pretendo que os estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para o consumo, tais como refeições, lanches e assemelhados, sejam obrigados a estampar em recipientes que contenham o sal para uso dos consumidores, uma mensagem alertando para o risco do consumo excessivo do produto”. Após ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor, a matéria ainda passará pelas comissões de... Leia mais
Em 25/09/2012 ÀS 12:10 | Nenhum comentário
Emenda de Napoleão que destina recursos ao Nordeste é mantida em MP
A emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI) à medida provisória 565/12, sancionada pela Presidente da República, Dilma Rousseff, na última sexta-feira (21), não sofreu nenhuma alteração. A proposta possibilita um direcionamento preferencial dos recursos provindos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) para áreas da região prejudicadas pela seca. Hugo Napoleão comemorou a aprovação de sua proposta, lembrando que agora os agricultores nordestinos, altamente prejudicados pela estiagem climática da região, serão prontamente atendidos. “Agora, os atingidos pela seca serão atendidos antes de qualquer outro. Não apenas pontualmente, como ocorre. Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei.” Com sua sanção, a MP 565/12 altera a lei nº 10.177 de 2001, permitindo ao... Leia mais
25/09/2012 ÀS 12:02 | Nenhum comentário
Izar propõe venda fracionada de medicamentos de uso veterinário
Uma proposta do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, propõe a venda fracionada de medicamentos de uso veterinário em clínicas e pet shops. Segundo Izar, o Projeto de Lei 3764/12 de sua autoria tem como principal objetivo proporcionar economia aos consumidores destes medicamentos. Assim como já ocorre com a venda de remédios para uso humano, o deputado afirma que o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. “Em muitas situações, é necessário somente o uso de uma parcela daquele montante de remédios”, destaca. De acordo com Ricardo Izar, o foco é extinguir a... Leia mais
25/09/2012 ÀS 09:58 | Nenhum comentário
Criado por Eliene, Dia de Atleta Paralímpico é comemorado
Símbolos de superação, os atletas com deficiência física do Brasil terão mais um motivo para comemorar neste ano de Paralimpíadas. Neste sábado (22), pela primeira vez, será comemorado o Dia Nacional do Atleta Paralímpico. Fruto do Projeto de Lei 5076/09, de autoria do deputado federal Eliene Lima (PSD-MT), a data tem por finalidade de incentivar e estimular a prática esportiva entre pessoas com deficiências, divulgar o paradesporto na sociedade, gerando novos atletas e consequentemente gerando uma inclusão social. “A celebração do Dia Nacional do Atleta Paraolímpico é importante para homenagear os atletas paraolímpicos brasileiros exemplo de luta e superação e conscientizar o poder público para fomentar e apoiar o desporto... Leia mais
21/09/2012 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Moreira Mendes lamenta veto de Dilma à cesta básica e comemora aprovação do Código Florestal
O deputado federal Moreira Mendes (PSD-RO) usou a Tribuna da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (19) para criticar o veto que a presidente da República Dilma Rousseff fez à Medida Provisória 563/12, em relação aos impostos dos alimentos para a cesta básica. O parlamentar aproveitou a ocasião e fez um resgate da tramitação e importância do novo Código Florestal, citando nomes que foram fundamentais nessa batalha. Segundo Moreira, após o veto sobre a redução da carga tributária para a cesta básica, o governo criou um grupo de trabalho, para tratar do tema, com vários ministérios, sendo que o da Agricultura não foi convidado a participar. “Fico estarrecido com mais... Leia mais
21/09/2012 ÀS 11:25 | Nenhum comentário
Reinhold Stephanes participa de fórum mundial sobre agricultura
O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) será o palestrante do terceiro painel do primeiro Global Agribusiness Forum, encontro que reúne nos dias 25 e 26, em São Paulo, líderes, especialistas e representantes da cadeia produtiva agrícola para discutir o tema “Agricultura Globalizada e Sustentável, o Desafio do Crescimento”. O terceiro painel tem como tema “Políticas Públicas para a Agricultura” e início previsto para as 17h. Além de Stephanes, participam do painel como debatedores Robert Hoff, do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos; João Pacheco diretor da Comissão Europeia de Agricultura e Desenvolvimento; e o deputado Arnaldo Jardim. A mediação será feita pelo presidente da Datagro, Plínio... Leia mais
20/09/2012 ÀS 17:48 | Nenhum comentário
Projeto de Tosta beneficia as pessoas com deficiência em livrarias e bibliotecas
Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara o Projeto de Lei 319/11, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que determina que as livrarias e as bibliotecas públicas ou privadas, providenciem acessos mais fáceis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto obriga que as bibliotecas também instalem rampas de acesso, mesas e estações de leitura adaptadas para receber cadeirantes, inclusive com suportes de mesa para livros. Aquelas com mais de um pavimento, e sem condições físicas para as rampas de acesso, deverão dispor de elevadores capazes de prover o deslocamento das pessoas com deficiência ao piso superior. Esses estabelecimentos ainda deverão dispor de pelo... Leia mais
20/09/2012 ÀS 16:12 | 1 COMENTÁRIO
Montes comemora retirada de PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais
O deputado Marcos Montes (PSD-MG) comemorou a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas. A proposta da redução já estava prevista no Projeto de Lei 199/11 de autoria do deputado, que tramita na Câmara. A mesma medida, no entanto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 563/12. Montes afirmou que a carga tributária brasileira chegou a alcançar a média de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a lei corrige parte das muitas distorções do sistema tributário brasileiro. “No caso específico das águas minerais isso se torna especialmente mais grave porque elas representam um bem... Leia mais
20/09/2012 ÀS 09:35 | Nenhum comentário
Roberto Santiago apoia reestruturação das carreiras da Polícia Federal
Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defende na Câmara a reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Na reunião da CTASP realizada nesta quarta-feira (19), o deputado foi um dos parlamentares que votou a favor da realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Santiago detalha que a audiência não será especificamente sobre a polícia federal. Ele enfatiza que a situação dos servidores públicos como um todo também deve ser debatida. “Não adianta ficar apagando incêndio aqui e acolá. Hoje, várias carreiras de estado já fecharam os acordos coletivos com o governo federal, mas ele não quis fechar com a polícia... Leia mais
19/09/2012 ÀS 19:50 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP do Código Florestal: uma vitória para o Brasil, diz Moreira Mendes
Nesta terça-feira (18), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a versão do texto base da Medida Provisória (n. 571/12), que altera o novo Código Florestal. Agora, a proposta segue para apreciação do Senado. O deputado Moreira Mendes (PSD-RO) ressaltou a importância em continuar com o esforço concentrado para que os senadores votem a matéria, pois a MP tem validade até 8 de outubro. Moreira Mendes comemorou mais essa etapa vencida na aprovação do Código Florestal e disse que esse é um grande avanço para o país. Para o parlamentar o texto aprovado não resolve todos os problemas do produtor rural, mas é o que foi possível construir. “Não é... Leia mais
19/09/2012 ÀS 18:25 | Nenhum comentário