Ricardo Izar quer eliminar relatórios preliminares
O presidente eleito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, deputado Ricardo Izar (SP), pretende acabar com a existência do relatório preliminar. “Vamos solicitar junto ao presidente da Casa para que esse relatório deixe de existir, uma vez que na maioria das vezes, seu papel é o de apenas inibir o andamento dos processos no conselho”, destacou. De acordo com Izar, nas representações atuais, o conselho elege um relator e um segundo parlamentar responsável pela elaboração do relatório preliminar, que orienta sobre a abertura ou não de inquérito. “Esse procedimento restringe muito o trabalho do relator. Ele fica preso porque não pode colher provas, ouvir testemunhas ou solicitar... Leia mais
Em 02/04/2013 ÀS 19:09 | Nenhum comentário
Arolde: Presidente da Câmara deve garantir funcionamento da Comissão de Direitos Humanos
Deputado Arolde de Oliveira (RJ) – Foto: Heleno Rezende O deputado Arolde de Oliveira (RJ) criticou a decisão do presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), de reunir o colégio de líderes e tentar interferir na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH). Para ele, a função da Casa é garantir o funcionamento do colegiado, atualmente interrompido por protestos contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). “Não cabe mais ao colégio de líderes tomar qualquer decisão em relação à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Independentemente da situação do eleito, o processo foi um ato político perfeito e cumpriu todos os ritos regimentais”, defendeu Arolde. O parlamentar... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:32 | Nenhum comentário
Liberação de pedágio para moradores é aprovada na Câmara
Com parecer favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1023/11 que isenta os cidadãos que comprovarem residir ou trabalhar no município onde o tributo é cobrado do pagamento de pedágio. Onofre, que foi relator do texto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), destacou a importância da aprovação do projeto de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC). “É uma proposta que beneficia todos os estados que possuem pedágios. Os moradores são totalmente prejudicados porque precisam passar pelas rodovias diariamente e, às vezes, em diversos horários, sempre pagando o tributo”. O deputado explicou que a medida ainda... Leia mais
01/04/2013 ÀS 18:31 | 1 COMENTÁRIO
Sérgio Brito: crack é pior problema a ser enfrentado por governos e sociedade
O deputado Sérgio Brito (BA) voltou a usar a tribuna da Câmara, nesta segunda-feira (01), para destacar o problema dos dependentes químicos, especialmente dos usuários de crack. Segundo ele, a droga se transforma em uma verdadeira bomba dentro do corpo. “Atualmente, o uso do crack é o pior problema enfrentado pelos governos e pela sociedade brasileira”, enfatizou. “Muitas pessoas pensam, erroneamente, que o crack é um subproduto da cocaína. Não é verdade. Ele é isto sim, uma forma impura de cocaína. Estamos falando de uma droga feita a partir da mistura de pasta de cocaína com bicarbonato de sódio”, acrescentou o deputado. Brito lembrou que os efeitos do crack são... Leia mais
01/04/2013 ÀS 17:10 | Nenhum comentário
Jefferson Campos considera ensino público do país degradante
Em plenário, o deputado Jefferson Campos (SP), foi taxativo ao afirmar que o sistema de ensino público do país vem se degradando ano após ano. “Nos últimos vinte anos não foi só o ensino formal que decaiu muito. A qualidade da educação dos frequentadores das escolas também tem deixado muito a desejar. Estou falando da educação dada em casa, pelos pais”, destacou. Campos disse recordar comentários de seus pais sobre um tempo em que as escolas públicas eram disputadíssimas e o ensino muito forte. “Entre as décadas de 70 e 80, a qualidade já não era tão boa, mas ainda era possível obter uma boa”. Hoje, de acordo com... Leia mais
01/04/2013 ÀS 16:13 | Nenhum comentário
Onofre Santo Agostini quer esclarecimentos sobre o programa de estágios
O deputado Onofre Santo Agostini (SC) quer esclarecimentos do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, a respeito de matéria publicada por vários jornais e revistas sobre a obrigatoriedade de os estudantes de Direito realizarem estágios em órgãos públicos. “Não somos contra, até somos favoráveis. Achamos a ideia boa, mas precisamos conhecer as regras dessa exigência. Até para sabermos se haverá funcionalidade”. Para o parlamentar, há vários questionamentos que precisam ser esclarecidos: “Os estágios serão pagos aos alunos pelos órgãos públicos? Qual será o impacto orçamentário? Quais serão os órgãos alvos do acordo? Há espaço físico viável, com estrutura compatível com o trabalho a ser realizado pelos estagiários? Quem serão os responsáveis... Leia mais
01/04/2013 ÀS 14:43 | Nenhum comentário
32 mil vagas continuam em aberto no Bolsa-Formação
O deputado Eliene Lima (MT) alertou sobre as vagas do Bolsa-Formação abertas desde 18 de fevereiro, que destinam-se a atender setores produtivos da economia brasileira que requerem qualificação mais elevada e uso de tecnologia. “Há 32 mil vagas disponíveis para cursos gratuitos em escolas públicas federais e estaduais e nas unidades de ensino do Senai, Senac, Senar e Senat”. O Bolsa-Formação – oriundo do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) – prioriza, em um primeiro momento, vagas para os trabalhadores cadastrados no Sistema Nacional de Emprego ou nos centros de referência de assistência social. “Mas também podem se candidatar trabalhadores de todo o Brasil e estudantes... Leia mais
01/04/2013 ÀS 14:34 | Nenhum comentário
Halum: boicote de multinacionais impede fabricação de genérico veterinário
O deputado César Halum (TO), entregou na última quarta-feira (27), Indicação (IND 3525/2013) à Mesa Diretora da Câmara, sugerindo ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, a liberação de linhas de créditos e financiamentos para as indústrias clínicas farmacêuticas, que queiram investir na produção de medicamentos veterinários genéricos. Ainda segundo o documento, a sugestão deve ser analisada junto ao Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Luciano Coutinho, a exemplo do que foi feito para a produção do medicamento genérico humano. Em outubro de 2012, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a Lei n° 12.689, que autoriza e define regras para a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil.... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:32 | Nenhum comentário
Transparência para tributos arrecadados pela Marinha
O Projeto de Lei 2162/11, do deputado Marcos Montes (MG), foi aprovado nessa quarta-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. A proposta garante a divulgação, pelo Ministério do Trabalho, dos valores arrecadados do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O tributo é pago por transportadoras no descarregamento de mercadorias em portos nacionais. As alíquotas cobradas são de 25% na navegação de longo curso (entre portos brasileiros e estrangeiros); 10% na navegação de cabotagem (nacional); e de 40% na navegação fluvial (rios) e lacustre (lagos). Montes explicou que, atualmente, os valores arrecadados não são divulgados e que a medida segue... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:28 | 1 COMENTÁRIO
Criada a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o requerimento nº 213/13, do deputado Geraldo Thadeu (MG) que cria, no âmbito do colegiado, a Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no país. Segundo o deputado, o objetivo é estudar de forma preventiva a capacidade do Brasil em receber estrangeiros. “Essa subcomissão será o fórum próprio para acompanhar os movimentos de brasileiros no exterior e de estrangeiros em nosso território”, explicou. Para o parlamentar, a melhora da situação econômica justifica o grande número de estrangeiros interessados em residir no país. “Há pouco tempo tínhamos mais de 4 milhões de brasileiros espalhados pela Europa, Estados Unidos. Hoje este quadro se... Leia mais
01/04/2013 ÀS 12:23 | Nenhum comentário