Junji pede incentivo às delegacias para repressão a crimes contra animais
O deputado Junji Abe (SP) apresentou a Indicação 5.527/13) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para cobrar duas providências do governo. Uma é a instalação de divisões dirigidas à repressão a crimes contra animais nos órgãos federais de segurança pública. A outra é a mobilização da Pasta para incentivar a criação de delegacias estaduais especializadas em investigar e coibir violência praticada contra bichos domésticos, espécies utilizadas em pesquisas e demais crimes ambientais. Leia mais
Em 04/12/2013 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
Sorteios e loterias devem divulgar chances de premiação antecipadamente
Patrocinadores e organizadores de sorteios, loterias ou concursos podem ser obrigados a divulgar, antecipadamente aos consumidores, as reais chances de premiação por aposta. A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou, nesta quarta-feira (4), o parecer do deputado Walter Ihoshi (SP) ao Projeto de Lei 6.371/13, que dispõe sobre essa proteção ao consumidor. Leia mais
04/12/2013 ÀS 17:24 | Nenhum comentário
Ministro Emmanoel Pereira recebe homenagem indicada por Fábio Faria
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Emmanoel Pereira foi homenageado nesta quarta-feira (3) com a medalha Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados, entregue a personalidades e instituições de destaque no Brasil. A indicação foi do segundo vice-presidente da Casa, deputado Fábio Faria (RN), que também apresentou o nome do ex-governador e ex-deputado federal Iberê Ferreira de Souza. A cerimônia foi realizada no Plenário Ulysses Guimarães. Leia mais
04/12/2013 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Deputados alteram regimento interno para garantir segurança jurídica ao voto aberto
A bancada do PSD votou, nesta terça-feira (3), pela aprovação do Projeto de Resolução 232/13, da Mesa Diretora da Casa, que adapta o Regimento Interno da Câmara à Emenda Constitucional 76, promulgada na última quinta-feira (28), que determinou o fim do voto secreto em processos de perda de mandato e vetos presidenciais. Leia mais
03/12/2013 ÀS 21:43 | Nenhum comentário
Guilherme Campos defende mudanças no recolhimento do ISS
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) realizou audiência pública, nesta terça-feira (03), para debater mudanças nas regras de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O debate foi pedido pelo relator da matéria, deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD. Leia mais
03/12/2013 ÀS 21:36 | Nenhum comentário
Santiago: precisamos reestruturar o movimento sindical
“Precisamos discutir a reorganização do movimento sindical”. A afirmação é do presidente da Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Roberto Santiago (SP), que presidiu, nesta terça-feira (3), audiência pública sobre o Projeto de Lei 4.193/12, de autoria do deputado Irajá Abreu (TO), que altera a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) para tornar a relação entre empregador e trabalhador mais flexível. Leia mais
03/12/2013 ÀS 21:22 | Nenhum comentário
CCJC aprova projeto de Jaime Martins que altera item da Lei Kandir
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/11, que estabelece a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para exportação de bens minerais primários ou semielaborados, de autoria do deputado Jaime Martins (MG), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), nesta terça-feira (3). Leia mais
03/12/2013 ÀS 20:56 | Nenhum comentário
Danrlei: é preciso dar vida própria à arbitragem brasileira
Em atendimento ao Requerimento 327/12, do deputado Danrlei de Deus (RS), a Comissão de Turismo e Desporto (CTD) discutiu, nesta terça-feira (3), o papel do Superior Tribunal de Justiça Desportiva e da arbitragem no futebol brasileiro. Leia mais
03/12/2013 ÀS 20:46 | Nenhum comentário
Parecer garante preferência a mulheres em repasse de benefícios rurais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (3), relatório do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, ao Projeto de Lei 4.284/12, que garante às mulheres (chefes de família) preferência para receberem benefícios dos programas de apoio à conservação ambiental e de fomento às atividades rurais. Leia mais
03/12/2013 ÀS 20:18 | Nenhum comentário
João Rodrigues defende internação compulsória gratuita de dependentes químicos
O deputado João Rodrigues (SC) apresentou, na última semana, projeto de lei que fixa pena mínima de seis meses de internação gratuita para o tratamento de dependentes químicos (PL 6.839/13). Segundo o parlamentar, o procedimento ocorrerá de forma compulsória e em estabelecimentos de saúde específicos para o combate à doença. Leia mais
03/12/2013 ÀS 18:34 | Nenhum comentário