Castro Neto: comissão aprova aumento de moradias para idosos no Minha Casa, Minha Vida
Por recomendação do deputado Castro Neto (PSD-PI), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de 185/23, que aumenta de 3% para 5% o percentual de moradias para as pessoas idosas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o parlamentar, que foi o relator da matéria, a proposta é “extremamente importante” para dar dignidade aos idosos, que já são 32 milhões de brasileiros, ou seja, quase 16% da população. O deputado citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) segundo os quais, em 2050, o Brasil vai ser a sexta população mais idosa do mundo. “Precisamos cuidar dos nossos idosos de hoje e preparar... Leia mais
Em 04/12/2023 ÀS 16:59 | Nenhum comentário
Sargento Fahur: comissão aprova projeto que extingue saída temporária de presos
Com parecer favorável do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1386/23, que acaba com a permissão de saídas temporárias para presidiários. Fahur explica que já existem propostas semelhantes aprovadas pela Casa e em análise no Senado Federal. Entretanto, para ele, “é importante manter o tema em evidência, uma vez que resta comprovado que a saída temporária não traz benefício à população. Essa prática prejudica o combate à criminalidade e alimenta a sensação de impunidade.” O relator também ressalta que, hoje, o benefício é concedido a todos os condenados, inclusive a quem cometeu crime hediondo. “Isso... Leia mais
30/11/2023 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Ricardo Silva a projeto que regulamenta profissões de tecnólogo e técnico em radiologia
Por recomendação do deputado Ricardo Silva (PSD-SP), a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 3661/12, que regulamenta as profissões de tecnólogo em radiologia e de técnico em radiologia. Segundo o parlamentar, a aprovação do texto, que tramitava na Casa há 12 anos, é uma vitória histórica do Parlamento, que valoriza e dignifica uma carreira tão importante para a saúde do Brasil. “Para mim é um orgulho poder fazer parte do crescimento dessa categoria como relator de um projeto de lei tão importante. Teremos um marco histórico das carreiras da radiologia no País, e tenho certeza de que, daqui para frente, serão... Leia mais
30/11/2023 ÀS 14:57 | Nenhum comentário
Maranhão é reconhecido como Zona Livre de Aftosa Sem Vacinação, informa Josivaldo JP
O Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) aprovou a suspensão da vacinação contra a doença no Maranhão, informou o deputado Josivaldo JP (PSD-MA). Isso significa que o estado está totalmente livre da febre aftosa e não necessita de imunização para o controle da enfermidade, o que reafirma a baixa possibilidade de transmissão do vírus. A notícia foi recebida com entusiasmo por produtores rurais e profissionais do agronegócio, já que o programa de controle da doença é usado pelo mercado internacional como referência sanitária para o comércio de carne bovina. Mercado exigente Josivaldo explica que, com a medida, o Maranhão terá mais condições de atender os mercados de... Leia mais
30/11/2023 ÀS 12:18 | Nenhum comentário
Segue para sanção projeto que facilita registro de pesticidas; Nishimori foi relator na Câmara
Segue para sanção presidencial o projeto que flexibiliza regras de aprovação, registro e comercialização de pesticidas. O Projeto de Lei 1459/2022 é o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 526/1999, aprovado pelo Senado Federal na terça-feira (28). O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) foi o relator da proposta no Plenário da Câmara e na comissão especial da Casa que analisou a matéria, que trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização desses produtos. “Quem vai ganhar com este projeto é o consumidor final e a sociedade brasileira”, previu o deputado paranaense. Definição Os pesticidas são chamados também de defensivos agrícolas, agrotóxicos, praguicidas, remédios... Leia mais
29/11/2023 ÀS 21:05 | Nenhum comentário
CCJ aprova projeto de Paulo Magalhães que agiliza liberação de verba para município em caso de desastre
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7184/14, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), que desvincula o repasse de dinheiro público para municípios atingidos por desastres e calamidades à comprovação de que a cidade está em dia com suas finanças. Com a proposta, os municípios atingidos por desastres poderão ser autorizados a receber auxílio estadual ou federal mesmo se estiverem inadimplentes. Esses recursos serão repassados mesmo se a cidade não apresentar as certidões de quitação de débitos exigidas atualmente: certidões de quitações das obrigações de adimplências financeiras, do adimplemento na prestação de contas de convênios, das obrigações de transparência e do adimplemento de obrigações constitucionais... Leia mais
29/11/2023 ÀS 19:22 | Nenhum comentário
Otto Filho: comissão aprova projeto que facilita acesso à energia por usuário de baixa renda
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4500/21, que estabelece que os consumidores residenciais urbanos enquadrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) deverão receber subsídios para a instalação de equipamentos de conexão à rede de distribuição. O projeto altera a Lei do Setor Elétrico. O chamado kit energia inclui equipamentos como postes, ramal de entrada, caixa de medição, disjuntor de entrada e aterramento, conforme regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Áreas urbanas O relator Otto Alencar Filho ressaltou que a proposta é uma maneira de ajudar as pessoas de baixa renda de áreas... Leia mais
29/11/2023 ÀS 18:20 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Laura Carneiro que aumenta prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor; Delegada Katarina foi relatora
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou o Projeto de Lei 421/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor. A relatora Delegada Katarina alterou o texto original da proposta. Segundo ela, os ajustes vão adequar a redação para não haver dúvidas quanto à amplitude de aplicação das novas regras. O projeto modifica o Código Penal e Lei Maria da Penha. “Dar às mulheres um prazo de até um ano para que elas possam prestar queixa na delegacia é encorajá-las... Leia mais
29/11/2023 ÀS 17:00 | Nenhum comentário
Proposta fixa multa mínima de R$ 10 mil para quem maltratar cães e gatos
A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou o Projeto de Lei 300/23, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta determina que em crimes contra cães e gatos – abuso, maus-tratos ou mutilação, entre outros – a multa será de, no mínimo, R$ 10 mil e dobrada em caso de reincidência. O texto insere o dispositivo na Lei dos Crimes Ambientais. Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). Isso porque entendeu-se que as multas já estavam entre as sanções previstas na Lei dos... Leia mais
29/11/2023 ÀS 15:28 | Nenhum comentário
Lei institui Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar; Delegada Katarina foi relatora
Entrou em vigor a Lei 14.731/23, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de maio. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 23 de novembro. O Projeto de Lei 4155/19, que trata do assunto, foi relatado pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE) na Comissão de Constituição e Justiça, que recomendou sua aprovação. “Fui relatora do projeto e o defendi por entender que ele representa um passo fundamental na criação de políticas públicas para esse grupo, já que cerca de 8% das crianças e 3,5% dos adultos sofrem... Leia mais
28/11/2023 ÀS 20:21 | Nenhum comentário