Ademir Camilo confirma nova alternativa para o fator previdenciário
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), membro do Grupo de Trabalho que promove a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, confirma a decisão de todos os parlamentares que compõem o grupo de defender a votação de uma emenda que substitui o PL 3299/08 do Senado Federal propondo uma alternativa ao fator previdenciário. O Projeto de Lei teve urgência aprovada no mês de abril e, segundo Camilo, a proposta fixa um teto para que o aposentado receba, em média, o valor equivalente ao seu último salário. O deputado esclarece que o objetivo é manter o fator previdenciário com uma alternativa ao trabalhador: relacionando a soma da idade com o tempo... Leia mais
Em 13/09/2012 ÀS 16:18 | Nenhum comentário
Cruvinel propõe nova disciplina escolar sobre direitos e garantias do cidadão
O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) quer incluir, nas escolas de todo o país, uma disciplina sobre direitos e garantias do cidadão. Segundo ele, a proposta é que o assunto seja abordado nas aulas sobre a realidade social e política brasileira. O deputado explica que a ideia é abranger os anos finais do ensino fundamental até o ensino médio da educação pública para abordar, pelo menos, os seguintes tópicos: habeas data, habeas corpus e mandado de segurança; Lei de Acesso à informação; Código de Defesa do Consumidor; Declaração Universal dos Direitos Humanos; estrutura básica dos três poderes; Código Eleitoral; mecanismos legais de participação popular democrática. Para Heuler Cruvinel, “é crucial assegurar o conhecimento sobre... Leia mais
12/09/2012 ÀS 16:19 | 2 COMENTÁRIOS
Deputados do PSD comemoram anúncio de cortes no preço da energia elétrica
Em solenidade ocorrida na manhã desta terça-feira (11), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff confirmou a redução nos preços da energia elétrica para consumidores residenciais e industriais. O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor de Energia Elétrica, Combustíveis e Telefonia, deputado César Halum (PSD-TO) participou do evento. Outro deputado da legenda presente foi Junji Abe (SP), que também faz parte da Frente. No final da cerimônia, César Halum disse que estava contente, porque metade do empenho da Frente foi atendida nestas ações determinadas pela presidente. “Estamos otimistas que dias melhores virão. O importante é que o Governo entendeu que para o País crescer é necessário reduzir a... Leia mais
11/09/2012 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Edson Pimenta propõe dedução do IR para médicos que prestarem atendimento gratuito
Iniciativa do deputado Edson Pimenta (PSD-BA) tem como objetivo a melhoria do atendimento à saúde no país. Neste sentido, Projeto de Lei 3174/12, de autoria do deputado, traz a proposta de dedução do Imposto de Renda para médicos e clínicas que prestarem serviços de saúde gratuitos. Diante da realidade ressaltada pelo deputado, apenas um terço da população brasileira possui plano de saúde. Assim, ele avalia que a demanda crescente pelo serviço público torna imprescindível a busca por soluções alternativas para ampliar a capacidade de atendimento do sistema. “Com o intuito de minimizar esses problemas, sugiro alterações na legislação do imposto de renda para estimular o atendimento gratuito e voluntário de pessoas carentes por médicos da rede privada de... Leia mais
06/09/2012 ÀS 18:06 | Nenhum comentário
Deputados adiam votação do Código Florestal para manter acordo da comissão especial
Os deputados do PSD obstruíram a votação da MP 571/12 que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) na tarde desta quarta-feira (5), no Plenário da Câmara. Além dos parlamentares do PSD, diversos partidos concordaram que só votariam a medida se o governo se comprometesse a manter o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a matéria. Com isso, a votação da medida foi adiada para a semana do dia 18 de setembro, colocando o novo Código Florestal em risco. O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, considerou a postura do governo intransigente. Por meio de nota oficial à imprensa, o governo afirmou que não abonaria o acordo construído... Leia mais
06/09/2012 ÀS 09:40 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Homero que autoriza aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07 que autoriza a aquisição e arrendamento de imóveis rurais por pessoas estrangeiras. A novidade apresentada pelo relator em seu substitutivo é a exigência de que o estrangeiro implante um projeto agroindustrial para que, em contrapartida, ele possa receber a autorização para compra do imóvel no Brasil. Homero Pereira reforça que as empresas brasileiras, entendidas como aquelas constituídas no Brasil de acordo com as leis brasileiras, devem ser tratadas de forma igual, independentemente do controle do seu capital. Porém, há uma grande preocupação em garantir a soberania nacional. Por... Leia mais
05/09/2012 ÀS 18:05 | Nenhum comentário
Diego Andrade comemora mais incentivo ao programa Bolsa Família
O Plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 570/12 que concede um benefício adicional a quem recebe o benefício do Programa Bolsa Família e que tenha crianças de zero a 6 anos de idade. O deputado Diego Andrade (PSD-MG) considera um avanço significativo no combate à pobreza extrema e no que se refere ao estímulo à educação infantil. Segundo ele, a MP também determina obrigatoriedade da União transferir recursos a municípios e ao Distrito Federal para creches que atendem crianças de zero a 4 anos. “Essa MP traça as regras para que as pessoas saiam efetivamente da miséria e também aplica mais recursos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação... Leia mais
05/09/2012 ÀS 09:45 | Nenhum comentário
Audiência solicitada por Moreira provoca debate sobre a jornada dos caminhoneiros
A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em 1º de agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho. Após a audiência, Moreira Mendes confirmou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Depois que a lei entrou em vigor, motoristas de caminhão chegaram a fazer... Leia mais
04/09/2012 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ
Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais
04/09/2012 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas
Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais
03/09/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário