Deputados adiam votação do Código Florestal para manter acordo da comissão especial

Deputado Eduardo Sciarra - PSD-PR (Foto: Heleno Rezende)

Os deputados do PSD obstruíram a votação da MP 571/12 que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) na tarde desta quarta-feira (5), no Plenário da Câmara. Além dos parlamentares do PSD, diversos partidos concordaram que só votariam a medida se o governo se comprometesse a manter o texto aprovado pela comissão especial mista que analisou a matéria.

Com isso, a votação da medida foi adiada para a semana do dia 18 de setembro, colocando o novo Código Florestal em risco.

O deputado Homero Pereira (PSD-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, considerou a postura do governo intransigente. Por meio de nota oficial à imprensa, o governo afirmou que não abonaria o acordo construído na comissão.  “O governo deveria ter participado mais ativamente da comissão especial para que nós pudéssemos ter construído o acordo. Mas, se o governo baixa uma medida provisória e acha que o Congresso vem aqui só para referendar aí é uma ditadura, não é uma democracia”.

Para o deputado Marcos Montes (PSD-MG), os partidos entraram em obstrução por um sinal de protesto devido aos acordos na Casa não serem cumpridos pelo Executivo. “Nós achávamos que a decisão estava tomada e que era só vir ao plenário e votar a medida pelo texto aprovado na comissão num acordo já estabelecido entre o governo e o Congresso. A situação ficou grave porque agora não é uma discussão do mérito, é uma discussão da função do parlamento”, declarou.

O deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR) disse que, a afirmação da Presidente Dilma Rousseff não admitindo mudanças no texto original da MP, ocasionou uma situação de insegurança entre os parlamentares quanto a um eventual veto. “Os partidos, inclusive vários partidos da base do governo, estão mandando um recado para o governo afirmando que querem votar o texto da comissão especial e não o texto original da medida provisória. Se a Presidente quiser vetar posteriormente, será uma situação que vai ficar em desacordo com a posição do Congresso Nacional”, reafirmou.

Caso a MP 571/12 que altera o novo Código Florestal não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 8 de outubro, a medida perderá a validade. Com isso, vários pontos do novo código vetados pela Presidente da República ficarão sem previsão legal, já que a MP preenche as lacunas deixadas pelos vetos.

Da Redação

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