Destaques Archives - Página 47 de 62 - PSD - Câmara dos Deputados

Destaques

Junji quer maior controle na venda de explosivos


O deputado Junji Abe (PSD-SP) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3667/12 que torna obrigatória a identificação do nome do fabricante nas embalagens e caixas de explosivos, além da indicação do tipo de artefato e de todo o trâmite comercial do produto. Para Junji o aumento da violência com o uso de explosivos no Brasil torna a medida importante. “A prática de atos criminosos desse tipo vem se tornando cada dia mais comum, o que indica a existência de falhas no controle da comercialização e depósito deste tipo de material. Por isso, julgo necessário e importante que se aperfeiçoe a legislação e controle sobre o tema”, defende. O deputado... Leia mais


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Projeto de Ademir Camilo reconhece o agricultor familiar como nova categoria


Com a pretensão de que o agricultor familiar seja reconhecido como categoria profissional da agricultura, o deputado Ademir Camilo (PSD-MG) apresentou em setembro, o Projeto de Lei 4428/12 que trata do enquadramento e contribuição sindical rural para essa categoria. Na proposta, o parlamentar mineiro esclarece que para efeito da cobrança da contribuição sindical rural são considerados: o trabalhador rural, o agricultor familiar e o empresário ou empregador rural. “O meu projeto objetiva reconhecer a categoria dos agricultores familiares para fins de enquadramento sindical. Meu objetivo é dar continuidade ao processo de fortalecimento da agricultura familiar iniciado com a lei de 2006. Nela, são estabelecidas as diretrizes para a formulação da... Leia mais


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Irajá quer menos burocracia na abertura de empresas


De autoria do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), o Projeto de Lei 3687/2012 pretende reduzir o excesso de burocracia administrativa no ato de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O PL propõe que a Receita Federal possa realizar convênios com os Conselhos Regionais de Contabilidade, permitindo criar um banco de dados de contabilistas. O diferencial na proposta é a possibilidade desses profissionais poderem inscrever as empresas sem o uso de papel no trâmite, mas sim por meio eletrônico, com emprego de senha ou assinatura digital. Segundo Irajá, as medidas tornarão o processo mais fluido para novos empreendedores, já que atualmente essa etapa dura aproximadamente um mês e ocasiona uma perda... Leia mais


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Diego Andrade propõe isenção de imposto para motocicletas de competição


O deputado Diego Andrade (PSD-MG) tem incentivado uma prática esportiva que envolve o motociclismo no Brasil. O Projeto de Lei 3646/12, de autoria de Andrade, tramita na Câmara propondo a isenção de impostos para que sejam importadas motos de competição com menor custo. Ele diz que tal ação será muito bem-vinda para, além de qualificar o esporte, permitir que o país receba motos de alta qualidade. Segundo o deputado, uma moto de competição adquirida exclusivamente no Japão custa, em média, de 13 a 14 mil dólares. “Hoje, o motociclismo é um esporte muito elitizado porque não tem similar no país, os equipamentos chegam a um custo muito alto e poucas pessoas têm... Leia mais


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Raul Lima apoia isenção do IPI para máquinas produzidas em países do Mercosul


O deputado Raul Lima (PSD-RR) concorda com a proposta do Senado Federal que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e equipamentos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional. Membro titular da comissão mista Mercosul (Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul), Lima explica que o projeto de lei (PLS) 35/10 propõe a isenção do IPI para máquinas produzidas em países que compõem o bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela. Segundo o parlamentar, a isenção será aplicada apenas quando as máquinas forem adquiridas por pequenos agricultores ou por cooperativas agrícolas. “Não há dúvidas de que a redução da carga tributária será um forte estímulo para a modernização da agricultura familiar. Isso será... Leia mais


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Izar propõe venda fracionada de medicamentos de uso veterinário


Uma proposta do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, propõe a venda fracionada de medicamentos de uso veterinário em clínicas e pet shops. Segundo Izar, o Projeto de Lei 3764/12 de sua autoria tem como principal objetivo proporcionar economia aos consumidores destes medicamentos. Assim como já ocorre com a venda de remédios para uso humano, o deputado afirma que o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. “Em muitas situações, é necessário somente o uso de uma parcela daquele montante de remédios”, destaca. De acordo com Ricardo Izar, o foco é extinguir a... Leia mais


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Projeto de Tosta beneficia as pessoas com deficiência em livrarias e bibliotecas


Está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara o Projeto de Lei 319/11, de autoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG), que determina que as livrarias e as bibliotecas públicas ou privadas, providenciem acessos mais fáceis para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. O projeto obriga que as bibliotecas também instalem rampas de acesso, mesas e estações de leitura adaptadas para receber cadeirantes, inclusive com suportes de mesa para livros. Aquelas com mais de um pavimento, e sem condições físicas para as rampas de acesso, deverão dispor de elevadores capazes de prover o deslocamento das pessoas com deficiência ao piso superior. Esses estabelecimentos ainda deverão dispor de pelo... Leia mais


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Montes comemora retirada de PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais


O deputado Marcos Montes (PSD-MG) comemorou a redução a zero das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas. A proposta da redução já estava prevista no Projeto de Lei 199/11 de autoria do deputado, que tramita na Câmara. A mesma medida, no entanto, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na Medida Provisória 563/12. Montes afirmou que a carga tributária brasileira chegou a alcançar a média de 36% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, a lei corrige parte das muitas distorções do sistema tributário brasileiro. “No caso específico das águas minerais isso se torna especialmente mais grave porque elas representam um bem... Leia mais


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Roberto Santiago apoia reestruturação das carreiras da Polícia Federal


Membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), o deputado Roberto Santiago (PSD-SP) defende na Câmara a reestruturação das carreiras da Polícia Federal. Na reunião da CTASP realizada nesta quarta-feira (19), o deputado foi um dos parlamentares que votou a favor da realização de uma audiência pública para discutir o assunto. Santiago detalha que a audiência não será especificamente sobre a polícia federal. Ele enfatiza que a situação dos servidores públicos como um todo também deve ser debatida. “Não adianta ficar apagando incêndio aqui e acolá. Hoje, várias carreiras de estado já fecharam os acordos coletivos com o governo federal, mas ele não quis fechar com a polícia... Leia mais


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Líder defende escolha de São Paulo para Expo 2020


Deputado federal por São Paulo, o líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos, defendeu, nesta quarta-feira (19), a escolha da capital do Estado como cidade-sede da Expo 2020. O evento é um dos maiores do mundo para debater ideias inovadoras nas mais diferentes áreas de atuação. A última edição foi realizada em 2010, na cidade de Xangai e contou com a participação de 190 países e 50 organizações internacionais, recebendo, durante os seis meses de realização, 73 milhões de pessoas. “É um episódio marcante na história da evolução tecnológica, cultural, científica e de intercâmbio entre os povos”, afirmou Campos em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.... Leia mais


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