FDR pode garantir investimentos em municípios de até 50 mil habitantes
Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. No texto, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. Na primeira emenda, Napoleão altera o artigo 10 da MP e determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja o responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as... Leia mais
Em 07/02/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Izar defende proibição de exibição de animais em circos do país
O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou à nova Mesa Diretora da Casa que seja colocado em votação o Projeto de Lei 7291/06, cujo autor é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), proibindo a exibição de animais em circos. Izar é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. Ao longo do seu discurso, o parlamentar do PSD criticou a carência de debates sobre o tema. “Temos notado que ao longo desses anos esta Casa não tem dado o devido valor aos projetos de lei que tratam da questão dos direitos dos animais. E isso precisa acabar. Precisamos votar este projeto o mais rápido possível”. Ele alerta que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:25 | Nenhum comentário
Sciarra defende votação do orçamento
Em entrevista para a TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional votar o orçamento de 2013. O parlamentar paranaense destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara para o 1º semestre. Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento foi a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros 3 mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada, aguardando entendimento... Leia mais
06/02/2013 ÀS 14:20 | Nenhum comentário
Projeto de Irajá Abreu quer ajudar jovens dependentes químicos
O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou o Projeto de Lei 3121/12, que concede incentivo fiscal aos clubes de futebol que instituírem programas de recuperação, mediante capacitação técnica ou profissional, ou até mesmo atendimento médico, psicológico e social para jovens dependentes químicos e desempregados. Em contrapartida, os clubes terão redução de até 50% dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Abreu acredita que a renúncia fiscal da União será compensada pelo fornecimento de alimentos e capacitação às crianças, adolescentes e jovens atendidos, representando menos custos para o judiciário e a saúde. “Pretendo que esses programas de atendimento atinjam diretamente a crianças e jovens até a idade limite de 17 anos e 11 meses”, explicou Irajá Abreu. Ele acresceta... Leia mais
06/02/2013 ÀS 12:28 | Nenhum comentário
Deputado defende fiscalização de obras do setor elétrico para a Copa do Mundo
O deputado Carlos Souza (AM) enviou requerimento ao plenário da Câmara que pede a criação de uma comissão externa para acompanhar o andamento das obras relacionadas ao fornecimento de energia elétrica nas cidades-sede da Copa do Mundo Fifa de 2014, cujo cronograma de execução está atrasado. Segundo informações apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), algumas cidades-sede têm o fornecimento de energia ameaçado e que poderão sofrer novos blecautes, caso não haja a conclusão das obras em linhas de transmissão, distribuição, ampliação e modernização de subestações. Souza demonstra preocupação com o fornecimento de eletricidade durante o mega evento esportivo. “Estamos há menos de um ano e meio da abertura dos jogos, e 92 dos 163 empreendimentos necessários para... Leia mais
05/02/2013 ÀS 17:57 | Nenhum comentário
Junji cobra posição do Congresso sobre tragédia em Santa Maria
O deputado Junji Abe (SP) participou, nesta terça-feira (05), da primeira reunião da comissão externa da Câmara para acompanhar a apuração do incêndio em Santa Maria (RS), ocorrido no mês passado e, que até agora, resultou na morte de 237 pessoas. Uma nova legislação para a melhoria da segurança em casas de festas também será apresentada pela Comissão. “É um momento um pouco triste para falar deste assunto”, disse Junji. “Mas é preciso que tomemos uma medida rigorosa sobre a competência do governo federal, dos estados e dos municípios”. O parlamentar paulista lembrou que muitos casos similares ao de Santa Maria ocorrem pelo país. “Nós no Brasil, infelizmente, ainda não tivemos a capacidade de entender... Leia mais
05/02/2013 ÀS 11:20 | Nenhum comentário
Bancada recebe Alves na liderança e confirma apoio à sua candidatura
A bancada do PSD na Câmara recebeu, na manhã desta segunda-feira (04), a visita do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na sede da liderança. Na ocasião, foi reiterado o apoio do partido à candidatura do parlamentar potiguar à presidência da casa e de Fábio Faria (RN) à segunda vice-presidência. Líder do partido na época da decisão, o deputado Guilherme Campos (SP) lembrou que o apoio ocorreu de forma democrática. “É um apoio firmado ao candidato Henrique Eduardo Alves definido pela bancada. Nós caminharemos juntos com o candidato oficial do PMDB”, destacou Campos. A opinião foi compartilhada pelo atual líder, Eduardo Sciarra (PR). Grato pela decisão, Eduardo Alves se mostrou animado... Leia mais
04/02/2013 ÀS 11:25 | Nenhum comentário
PSD assumirá a segunda vice-presidência da Câmara
Na reunião de líderes realizada na tarde desta sexta-feira (01) na presidência da Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP), líder do PSD, confirmou que o partido assumirá a segunda vice-presidência. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) é o candidato oficial da legenda para as eleições da Mesa Diretora na próxima segunda-feira. Campos explicou que prevaleceu o acordo feito no início desta legislatura em que seria respeitado o regime de proporcionalidade para escolha dos cargos. “Sobre a definição entre o PSDB e o PSD, entre a terceira e quarta escolha de cargos, entramos num acordo com todos os demais líderes e ficou definido que a primeira secretaria ficará com o PSDB e... Leia mais
01/02/2013 ÀS 16:48 | Nenhum comentário
Jefferson Campos analisa atuação da bancada evangélica no Congresso Nacional
Com um crescimento significativo no país, de 6% para 22% da população brasileira, a religião evangélica tem conquistado um espaço cada vez maior na Câmara dos Deputados. Membro da bancada evangélica no Congresso, o deputado Jefferson Campos (SP) concedeu uma entrevista especial para a rádio PSD. Pastor, o parlamentar paulista explicou e defendeu a atuação de sua bancada no Congresso Nacional, inclusive da sua participação na votação de temas polêmicos, como as alterações no Código Penal, o aborto e a legalização da prostituição. Ouça a matéria na íntegra. [audio:http://www.psdcamara.org.br/audio/dep_jefferson_campos_atuacao_bancada_evangelica_congresso_nacional_31_01_2013.mp3] [Baixar arquivo de áudio] Leia mais
31/01/2013 ÀS 11:53 | Nenhum comentário
Kassab e Campos recebem prefeitos do PSD
Gestores municipais de todo o país estiveram em Brasília para o 2º Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado pela Presidência da República, nesta semana. O PSD elegeu 497 prefeitos na última eleição. Cerca de 30 gestores estiveram reunidos com o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, e o líder Guilherme Campos (SP), para alinhar o futuro das cidades administradas pelo PSD. A prefeita reeleita de Ribeirão Preto (SP), Dárcy Vera, aproveitou a oportunidade para reafirmar que a filiação ao PSD fortaleceu o exercício da sua administração. “O partido tem auxiliado bastante na gestão pública”. Para ela, o trabalho realizado pelos deputados federais junto aos municípios brasileiros é fundamental.... Leia mais
31/01/2013 ÀS 10:02 | Nenhum comentário