Marco regulatório dos portos recebe emendas de parlamentares do PSD
Os deputados Eduardo Sciarra (PR), Guilherme Campos (SP) e Homero Pereira (MT) apresentaram uma série de emendas à Medida Provisória 595/12, editada pela presidente Dilma Rousseff, e que serve como novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro. As propostas dos parlamentares pessedistas buscam a melhoria da regulamentação da área. Líder do partido na Câmara, Eduardo Sciarra foi o parlamentar do PSD com maior número de emendas oferecidas. Em uma de suas emendas, Sciarra propõe que, cessada a atividade portuária por iniciativa ou responsabilidade do autorizado, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) será a responsável pela divulgação do fato e fará a avaliação dos ativos a serem indenizados no... Leia mais
Em 18/02/2013 ÀS 13:43 | Nenhum comentário
Emendas de deputados do PSD regulam setor elétrico no país
Os deputados Eduardo Sciarra (PR) e César Halum (TO) apresentaram emendas à Medida Provisória 605/13, recém-publicada pelo governo federal e que pretende reduzir as tarifas de energia elétrica. As propostas dos parlamentares pessedistas garantem maior transparência e eficácia para o serviço no Brasil. Líder do PSD na Câmara, Sciarra apresentou três emendas à proposta do governo. Em sua primeira, o parlamentar paranaense acrescenta artigo à MP e obriga as concessionárias e permissionárias de energia elétrica a aplicarem, anualmente, o mínimo de 0,25% de sua receita operacional em pesquisa e desenvolvimento para o setor e 0,10% em programas de eficiência energética. Na mesma proposta, Sciarra extingue esse rateio nas tarifas de consumidores... Leia mais
15/02/2013 ÀS 13:21 | Nenhum comentário
Cadastro permite bloqueio de ligações de telemarketing
Os cidadãos que não desejarem receber ligações de serviço de telemarketing poderão efeuturar cadastro para bloquear os telefonemas. A proposta é do 2º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Faria (RN). “É um fenômeno que, infelizmente, vem ocorrendo em todo o País. Uma crescente atividade de telemarketing, realizada muitas vezes de maneira desrespeitosa ao consumidor”, explicou Faria. De acordo com o parlamentar, as empresas de telemarketing deverão disponibilizar, por atendimento telefônico e pela internet, canais 24 horas para os consumidores registrarem seus números e, consequentemente, não receberem as chamadas. “Muitos desses contatos são feitos em horários inadequados e com ofertas enganosas”. A proposta determina ainda normas de conduta para a prestação do... Leia mais
15/02/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Projeto “Segunda sem carne” promove alimentação saudável
O deputado Ricardo Izar (SP) apresentou o Projeto de Lei 4624/12, que cria o programa “Segunda sem carne”. A medida proíbe o fornecimento de carnes e seus derivados às segundas-feiras em escolas e estabelecimento alimentícios que prestam serviço em órgãos públicos e autarquias. Segundo Izar, o objetivo é promover uma campanha educativa, organizada pelo Poder Executivo, para esclarecer os benefícios da alimentação com menor quantidade de carne vermelha. “Pesquisas médicas a respeito do consumo de carne excessivo no mundo tem associado o hábito à doenças crônicas como obesidade, enfermidades cardiovasculares, diabetes e vários tipos de câncer”, explicou o parlamentar. O deputado argumenta que os índices de consumo de carne vermelha no Brasil excedem... Leia mais
14/02/2013 ÀS 11:00 | 1 COMENTÁRIO
Deputado pede incentivo fiscal para outros setores na região amazônica
A construção naval, o ensino universitário e o setor hospitalar podem ser os próximos beneficiados com incentivos fiscais na região da Amazônia. O deputado Átila Lins (AM) defende a proposta e apresentou requerimento à mesa diretora da Câmara, na última terça-feira (05), para ser enviada ao ministro da Integração Nacional. Para conseguir aprovar a medida, será necessário alterar o Decreto 4212/2001, que concede incentivo fical à Zona Franca de Manaus. Ao justificar a solicitação, o deputado Átila Lins afirmou que “no setor industrial de construção naval seria aberta a possibilidade de implantação de projetos diversos, com destaque para o polo naval de Manaus, uma iniciativa do governador do Amazonas, Omar... Leia mais
08/02/2013 ÀS 13:00 | Nenhum comentário
Veto ao repasse de 0,5% às defensorias públicas estaduais está na mira de deputados
Em novembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar (PDC) 114/11, do Senado, que aumenta a autonomia das defensorias públicas estaduais. Em seguida, a medida foi vetada pelo governo federal. O deputado Moreira Mendes (RO) defende a proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e obriga que os estados repassem pelo menos 0,5% da receita, no primeiro ano de destinação de recursos, para as defensorias. O texto também propõe a diminuição de 49% para 47% no limite de despesas do Executivo estadual com pagamento de pessoal. “São os defensores públicos quem ajudam na assistência jurídica gratuita, por isso precisam ser reconhecidos pelo trabalho que desenvolvem. Nós não podemos... Leia mais
08/02/2013 ÀS 09:10 | Nenhum comentário
Isenção do IR e contribuição previdenciária para abono de férias
A proposta que altera a legislação sobre o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária para garantir que não haja descontos ao trabalhador no adicional de férias tramita na Câmara dos Deputados. O autor do Projeto de Lei 4965/2013 é o deputado federal César Halum (PSD-TO). Ele acredita que o benefício deve acrescentar mais à remuneração do trabalhador, garantindo gozo pleno das férias. “A ideia é evitar que o orçamento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer”. A Constituição Federal, no artigo 7º, já expõe como direito do trabalhador urbano e rural o “gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 14:00 | Nenhum comentário
FDR pode garantir investimentos em municípios de até 50 mil habitantes
Para incentivar o desenvolvimento de regiões mais carentes, o deputado Hugo Napoleão (PI) apresentou duas emendas à Medida Provisória 599/12. No texto, a União oferece aos Estados e Municípios ajuda financeira para compensar suas perdas de arrecadação com a futura união da alíquota sobre o Imposto Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo atualmente cobrado no transporte de mercadorias entre estados. Na primeira emenda, Napoleão altera o artigo 10 da MP e determina que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), vinculado ao Ministério da Fazenda, seja o responsável por financiar a execução de projetos de investimentos nos Estados e Municípios. A ideia é fomentar a economia local e compensar as... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Izar defende proibição de exibição de animais em circos do país
O deputado Ricardo Izar (SP) solicitou à nova Mesa Diretora da Casa que seja colocado em votação o Projeto de Lei 7291/06, cujo autor é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), proibindo a exibição de animais em circos. Izar é presidente da Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos dos Animais. Ao longo do seu discurso, o parlamentar do PSD criticou a carência de debates sobre o tema. “Temos notado que ao longo desses anos esta Casa não tem dado o devido valor aos projetos de lei que tratam da questão dos direitos dos animais. E isso precisa acabar. Precisamos votar este projeto o mais rápido possível”. Ele alerta que... Leia mais
07/02/2013 ÀS 09:25 | Nenhum comentário
Sciarra defende votação do orçamento
Em entrevista para a TV Câmara, o líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), reforçou a necessidade do Congresso Nacional votar o orçamento de 2013. O parlamentar paranaense destacou que esta é uma tarefa da casa e avaliou a situação das votações do Plenário da Câmara para o 1º semestre. Sciarra explicou que um dos motivos para o adiamento foi a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). No texto, Fux determina que o Congresso só deve apreciar os vetos aos royalties de petróleo se votar, cronologicamente, outros 3 mil vetos já existentes. A decisão foi publicada em dezembro de 2012 e mantém a pauta trancada, aguardando entendimento... Leia mais
06/02/2013 ÀS 14:20 | Nenhum comentário