Omar Aziz quer alíquota diferenciada de ICMS
O governador do Amazonas, Omar Aziz, participou do debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele justificou a necessidade da alíquota diferenciada para o seu Estado. “Sem ela, haverá uma perda de 77% do imposto nas operações entre contribuintes”. Aziz ressalta que o Amazonas é exportador líquido de recursos para a União, mas só recebe 28,31% do que arrecada. Na sua avaliação, os números mostram que a renúncia fiscal, na verdade, beneficia mais os estados do Sudeste. Segundo ele, São Paulo, que não é um grande produtor de petróleo, acaba sendo beneficiado pelo... Leia mais
Em 20/03/2013 ÀS 09:39 | Nenhum comentário
CCJ aprova PEC 544/02 que cria Tribunais Regionais Federais
A redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, de relatoria do líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), foi aprovada nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto da proposta que autoriza a criação dos Tribunais Regionais Federais nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões –, foi aprovado sem alterações. De acordo com o relator, a relevância da proposta está na necessidade de democratizar o acesso à justiça no país. “Nós temos hoje, em vários estados da federação, a descontinuidade de ações de interesse do cidadão, de entidades e do próprio governo, na... Leia mais
20/03/2013 ÀS 09:03 | Nenhum comentário
Emenda de Fábio Faria garante grãos para trabalhadores rurais
A emenda do deputado Fábio Faria (RN), 2º vice-presidente da Câmara, que garante grãos de milho para trabalhadores rurais atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara. A proposta foi incorporada à Medida Provisória 587/12. “Em 2012, a região Nordeste, mais afetada, passou por umas das piores secas nos últimos 40 anos. A situação gera dificuldades para o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais no local”, analisa Faria. Em seu texto, o parlamentar propõe que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira, em 2013, 550 mil toneladas de milho para contornar as dificuldades dos pequenos criadores de animais que sofreram com a estiagem. Segundo dados da Secretaria... Leia mais
20/03/2013 ÀS 08:55 | Nenhum comentário
Decisão do STF suspende votação do Congresso pela divisão de royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Cármen concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O deputado Júlio César (PI) teve atuação destacada na derrubada dos vetos que garantiu a divisão de contratos antigos e futuros. Ele lamentou a decisão do tribunal. “Infelizmente, mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão importante do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, em 2012, o também ministro do STF, Luiz Fux, impediu a... Leia mais
19/03/2013 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Lyra diz que guerra fiscal prejudica estados pobres
O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início da década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta. “Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou.... Leia mais
19/03/2013 ÀS 09:23 | Nenhum comentário
Guilherme Campos: imposto em nota fiscal mudará visão do consumidor
Ex-líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP) acredita que o detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal revolucionará a forma como o consumidor enxerga o país. A proposta, defendida pelo PSD, entrará em vigor no próximo dia 10 de junho. “A mudança vai revolucionar a mentalidade do consumidor”, destacou Campos. “A pessoa poderá ver o quanto paga de impostos nas transações mais corriqueiras, perceber que é muito e cobrar a prestação de serviço à altura do que paga”. Recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta de detalhamento de tributos no cupom fiscal recebeu o apoio do PSD na tramitação no Congresso Nacional. Campos foi o relator... Leia mais
18/03/2013 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos
A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou.... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Planos de Saúde devem dominar pauta na CDC
Na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado José Carlos Araújo (BA), foram apontados os principais temas que devem direcionar as discussões. Segundo o presidente, questões relacionadas aos planos de saúde no país vão predominar na pauta nos próximos meses. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre março de 2011 e fevereiro deste ano, demonstram que o número de reclamações dos consumidores, em relação aos serviços prestados pelos planos de saúde, aumentou em mais de 150%. Araújo destacou que as negativas de atendimento das operadoras ainda é uma prática muito frequente. “Os consumidores finais dos planos estão sendo muito maltratados e o nosso... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
Camilo aprova convite para debater situação de estradas brasileiras com ministro dos Transportes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o convite do deputado Ademir Camilo (MG) ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debater a situação das estradas brasileiras e de Minas Gerais. “A presença do ministro vai enriquecer nosso debate e, sobretudo, resolver problemas que acontecem nas rodovias, principalmente nas de Minas Gerais”, destacou Camilo. Segundo pesquisa realizada no ano passado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 95 mil quilômetros de malha rodoviária brasileira, mais de 60% estão em situação regular, ruim ou péssima. Camilo lembrou a situação crítica da Rodovia Fernão Dias (BR-381), em Minas Gerais. Somente em novembro de 2012,... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
PSD cobra 24 horas de funcionamento para os portos
Durante audiência na comissão mista da MP 595/12, a chamada MP dos Portos, o deputado Roberto Santiago (SP), e a senadora Kátia Abreu (TO) cobraram o funcionamento dos portos por 24 horas diárias, como já acontece nos aeroportos. Santiago que é contra a proposta apresentada pelo governo federal sugeriu ainda que as decisões relativas ao funcionamento dos portos sejam analisadas pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Atualmente, os portos funcionam das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, horário em que os representantes do poder público e a fiscalização portuária têm para liberar as cargas (importações e exportações) – o que gera ainda mais atrasos, de acordo com Santiago. “O... Leia mais
13/03/2013 ÀS 09:06 | Nenhum comentário