Menos tempo de contribuição para pessoa com deficiência
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou o texto substitutivo do Senado Projeto de Lei Complementar nº 277/05, de autoria do ex-deputado Leonardo Mattos (PV-MG), que reduz o tempo de contribuição e da idade para a concessão de aposentadoria para pessoas com deficiência. O deputado pessedista Walter Tosta (MG), relator da proposta, defendeu a aprovação da medida e afirma que a legislação atual não estabelece qualquer diferenciação nos critérios de aposentadoria. “Uma pessoa com algum tipo de deficiência tem um desgaste enorme, talvez 3 ou 4 vezes maior do que uma pessoa que nós colocamos como normal. Não queremos privilégios, o que pedimos é um reconhecimento,... Leia mais
Em 21/03/2013 ÀS 12:53 | Nenhum comentário
Alcoolismo juvenil será debatido na Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou o requerimento do deputado Eleuses Paiva (SP) para discutir o alcoolismo juvenil. Segundo o parlamentar, o consumo de álcool por menores de idade alcançou níveis alarmantes. O Secretário Nacional de Atenção à Saúde (SAS), Helvécio Magalhães, foi convidado para o debate. “O alcoolismo na juventude gera problemas para toda a sociedade. É nesta faixa etária que a dependência se inicia. É preciso debater ações que possam dificultar o consumo pela população juvenil”, afirmou. Vice-líder do partido, Eleuses destacou que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a venda álcool para crianças e adolescentes é proibida. Segundo dados recentes da... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:41 | Nenhum comentário
Cresce o apoio dos diretórios estaduais do PSD à reeleição de Dilma
Os diretórios regionais do PSD do Ceará, Mato Grosso e Pará anunciaram hoje (20) o apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff. Em nova reunião da Executiva Nacional do partido, eles manifestaram a decisão ao presidente da sigla, Gilberto Kassab. Seis estados já oficializaram o apoio. Mês passado, Rio Grande do Norte, Bahia e Rondônia já haviam se posicionado. Kassab agradeceu a rapidez dos diretórios em se pronunciarem. Para ele, o posicionamento do partido para 2014 já está ficando claro. “Minha impressão é que o apoio da maioria já existe. Precisamos agora é continuar a oficialização, de maneira transparente, das posições de cada diretório estadual do PSD”, destacou. O ex-prefeito... Leia mais
20/03/2013 ÀS 19:13 | Nenhum comentário
Omar Aziz quer alíquota diferenciada de ICMS
O governador do Amazonas, Omar Aziz, participou do debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que discute alterações na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele justificou a necessidade da alíquota diferenciada para o seu Estado. “Sem ela, haverá uma perda de 77% do imposto nas operações entre contribuintes”. Aziz ressalta que o Amazonas é exportador líquido de recursos para a União, mas só recebe 28,31% do que arrecada. Na sua avaliação, os números mostram que a renúncia fiscal, na verdade, beneficia mais os estados do Sudeste. Segundo ele, São Paulo, que não é um grande produtor de petróleo, acaba sendo beneficiado pelo... Leia mais
20/03/2013 ÀS 09:39 | Nenhum comentário
CCJ aprova PEC 544/02 que cria Tribunais Regionais Federais
A redação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, de relatoria do líder do PSD, Eduardo Sciarra (PR), foi aprovada nesta terça-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto da proposta que autoriza a criação dos Tribunais Regionais Federais nos Estados do Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas – 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões –, foi aprovado sem alterações. De acordo com o relator, a relevância da proposta está na necessidade de democratizar o acesso à justiça no país. “Nós temos hoje, em vários estados da federação, a descontinuidade de ações de interesse do cidadão, de entidades e do próprio governo, na... Leia mais
20/03/2013 ÀS 09:03 | Nenhum comentário
Emenda de Fábio Faria garante grãos para trabalhadores rurais
A emenda do deputado Fábio Faria (RN), 2º vice-presidente da Câmara, que garante grãos de milho para trabalhadores rurais atingidos pela seca, foi aprovada pelo plenário da Câmara. A proposta foi incorporada à Medida Provisória 587/12. “Em 2012, a região Nordeste, mais afetada, passou por umas das piores secas nos últimos 40 anos. A situação gera dificuldades para o desenvolvimento da agricultura e da criação de animais no local”, analisa Faria. Em seu texto, o parlamentar propõe que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira, em 2013, 550 mil toneladas de milho para contornar as dificuldades dos pequenos criadores de animais que sofreram com a estiagem. Segundo dados da Secretaria... Leia mais
20/03/2013 ÀS 08:55 | Nenhum comentário
Decisão do STF suspende votação do Congresso pela divisão de royalties
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos das novas regras de distribuição dos royalties de petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Cármen concedeu liminar ao Rio de Janeiro e suspendeu a decisão do Congresso Nacional até o julgamento do mérito pelo plenário do tribunal. O deputado Júlio César (PI) teve atuação destacada na derrubada dos vetos que garantiu a divisão de contratos antigos e futuros. Ele lamentou a decisão do tribunal. “Infelizmente, mais uma vez, um ministro do STF desfaz uma decisão importante do Congresso Nacional”, afirmou o parlamentar, ao destacar que, em 2012, o também ministro do STF, Luiz Fux, impediu a... Leia mais
19/03/2013 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Lyra diz que guerra fiscal prejudica estados pobres
O deputado João Lyra (AL) destacou a importância da Medida Provisória (MP) 599/12, analisada pelo Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, a proposta ajuda a acabar com a chamada “guerra fiscal”, pois compensará os estados pelas perdas com a unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Lyra lembrou que a disputa fiscal entre estados teve início da década de 1950 e ocorreu pela concessão indiscriminada de incentivos fiscais, com a finalidade de atrair investimentos privados para seus territórios. Para ele, a batalha é injusta. “Essa guerra mostra-se extremamente prejudicial aos estados mais pobres, cuja capacidade para contrabalançar o poder dos mais fortes, é praticamente nula”, destacou.... Leia mais
19/03/2013 ÀS 09:23 | Nenhum comentário
Guilherme Campos: imposto em nota fiscal mudará visão do consumidor
Ex-líder do PSD na Câmara, o deputado Guilherme Campos (SP) acredita que o detalhamento do valor dos impostos na nota fiscal revolucionará a forma como o consumidor enxerga o país. A proposta, defendida pelo PSD, entrará em vigor no próximo dia 10 de junho. “A mudança vai revolucionar a mentalidade do consumidor”, destacou Campos. “A pessoa poderá ver o quanto paga de impostos nas transações mais corriqueiras, perceber que é muito e cobrar a prestação de serviço à altura do que paga”. Recém-sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a proposta de detalhamento de tributos no cupom fiscal recebeu o apoio do PSD na tramitação no Congresso Nacional. Campos foi o relator... Leia mais
18/03/2013 ÀS 10:31 | Nenhum comentário
Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos
A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou.... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:10 | Nenhum comentário