Laura Carneiro propõe medidas de segurança para prevenir afogamento infantil em piscina
Deputada Laura Carneiro (RJ). Foto: Victor Diniz / Agência Câmara O Projeto de Lei 417/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê medidas específicas de segurança voltadas para a prevenção do afogamento infantil em piscinas. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.327/22, que trata dos requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas e sobre a responsabilidade em caso de descumprimento das normas. A parlamentar explica que a lei define regras para usuários, proprietários, administradores e responsáveis técnicos. “Apesar de representar um grande avanço na normatização do tema, essa legislação não estabeleceu disposições especificamente voltadas para... Leia mais
Em 17/03/2023 ÀS 11:23 | Nenhum comentário
Comissão de Viação e Transportes elege Cezinha de Madureira para presidente
Deputado Cezinha de Madureira (SP). Foto: Cláudio Araújo A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados elegeu para presidente, na quarta-feira (15), o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Ele recebeu 18 votos, e houve um em branco. “Espero que tenhamos mais deliberações na comissão, para que o povo lá na ponta seja atendido”, disse Cezinha de Madureira. “Para isso, vamos respeitar os acordos partidários, ouvindo todos os parlamentares”, destacou o deputado. A escolha dos vice-presidentes ficou para outra reunião, ainda não marcada. Perfil Jornalista, radialista e comunicador, Cezinha de Madureira foi deputado estadual em São Paulo e iniciou, neste ano, o segundo mandato no Congresso Nacional. Por três... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:02 | Nenhum comentário
Projeto de Raimundo Santos cria dia de luta contra discriminação por idade, o etarismo
Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Raimundo Santos (PA) é autor do Projeto de Lei 723/23, que institui o Dia Nacional de Combate ao Etarismo, a ser celebrado anualmente em 1º de outubro. O etarismo, também conhecido como ageísmo ou idadismo, é a ação de discriminar alguém pela idade. Segundo o parlamentar, fixar uma data de combate a esse tipo de conduta tem o objetivo de gerar reflexões, debates e iniciativas sociais contra esse mal. “O etarismo é uma forma de preconceito e de discriminação, e mesmo de subestimação social, relacionada a qualquer idade, mas, ao relacionar pessoas mais maduras, o efeito pode ser bastante danoso no... Leia mais
15/03/2023 ÀS 12:27 | Nenhum comentário
Líder Antonio Brito promete diálogo por pacificação e pelo sucesso do novo governo
Líder Antonio Brito (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo O líder do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara, deputado Antonio Brito (BA), comprometeu-se a dialogar com todas as correntes ideológicas em busca de pacificação do País e para ajudar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PSD faz parte da base governista na Casa. Na opinião do líder, o momento é de buscar paz para aprovar as pautas de interesse da sociedade brasileira, como a queda da taxa de juros e o combate à fome. “O PSD, como partido de centro, dialoga com todos os campos ideológicos. O PSD espera que essa polarização tenha um fim, que haja... Leia mais
14/03/2023 ÀS 12:36 | Nenhum comentário
Zé Haroldo Cathedral propõe criação de delegacias especializadas em proteção animal
Deputado Zé Haroldo Cathedral (RR). Foto: Cláudio Araújo Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 211/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que disciplina a criação e o funcionamento de Delegacias Especializadas em Proteção Animal (Depa). O objetivo é atender animais que tenham sido vítimas de violência, maus-tratos, venda ilegal, prática de crime, exposição indevida e outras condutas cruéis. Pelo texto, poderão ser atendidas tanto espécies silvestres como domesticáveis. “Com o aumento significativo de denúncias e relatos de casos cruéis que causam repulsa, indignação e sensação de impunidade, é necessária a criação de repartição especializada para que responsáveis sejam averiguados e punidos na forma da lei”,... Leia mais
09/03/2023 ÀS 12:53 | Nenhum comentário
Otto Filho: aprovada continuidade de crédito a pequenos negócios vigente na pandemia
Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Foto: Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna permanente o Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas). O programa foi criado para facilitar o acesso ao crédito e ajudar os pequenos negócios a enfrentarem os impactos econômicos durante a pandemia de Covid-19. O benefício expirou em 31 de dezembro de 2020. A medida está prevista no Projeto de Lei 1479/22. Por meio do Peac-Maquininhas foi possível oferecer empréstimos lastreados pelos recebíveis gerados via cartão... Leia mais
23/12/2022 ÀS 08:27 | Nenhum comentário
Projeto de Otto Filho cria programa de incentivo à exportação de bem de alto valor agregado
Deputado Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 554/22, que cria um programa para estimular a exportação de produtos de alto valor agregado fabricados no Brasil, como aeronaves e equipamentos eletrônicos. Conforme a proposta, o Programa de Exportação de Bens Nacionais de Alto Valor Agregado (Proexalto) será baseado em financiamento, equalização de taxas de juros e seguro de crédito. Caberá ao governo federal definir em regulamento “bens de alto valor agregado”. As ações do Proexalto serão financiadas por um fundo, chamado de Fiexalto, que será formado pelo recebimento, durante 10 anos, de 20% da receita... Leia mais
04/11/2022 ÀS 09:21 | Nenhum comentário
Josivaldo JP relata projeto que abre renegociação de dívidas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou relatoria do deputado Josivaldo JP (MA) ao projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 4415/21). De acordo com a medida, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação. Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de... Leia mais
14/07/2022 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Projeto limita uso de vídeo para comprovar infração no interior do veículo
O Projeto de Lei 1008/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), impede o uso de vídeo para comprovar infração de trânsito ocorrida no interior do veículo. Nessas situações, o uso de equipamento audiovisual somente será permitido quando o veículo for parado pela autoridade de trânsito em abordagem de fiscalização, mediante prévia autorização do condutor e dos passageiros e com interesse público fundamentado. Segundo Nereu Crispim, o objetivo é preservar o espaço interno do veículo como ambiente particular, as liberdades pessoais do condutor e passageiros e as garantias da preservação do direito de imagem. “Claro que essa reserva não implica afastamento da fiscalização. Veda-se tão somente o meio específico de captura de... Leia mais
09/06/2022 ÀS 14:54 | Nenhum comentário
Comissão aprova texto de Trad que proíbe posse de arma de fogo por agressor de mulher
A arma de fogo tem sido o principal instrumento empregado nos assassinatos de mulheres no Brasil. Ao longo de 20 anos, esteve presente em 51% dessas mortes. É o que revela o relatório “O papel da arma de fogo na violência contra a mulher”, produzido pelo Instituto Sou da Paz, que analisa dados de violência armada no Brasil e se debruçou sobre dados da vitimização feminina do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), do Datasus, de 2012 a 2019. A fim de ajudar a sanar esse problema, nesta quarta-feira (4), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo elaborado pelo relator Fábio Trad... Leia mais
05/05/2022 ÀS 16:45 | Nenhum comentário