Projeto de Zé Haroldo Cathedral assegura transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves
Deputado Zé Haroldo Cathedral. Foto: Cláudio Araújo Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 692/23 que assegura o transporte de cães e gatos de estimação, de até 40 quilogramas, na cabine das aeronaves no transporte aéreo público regular, desde que estejam acompanhados de seus tutores. A proposta é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) e tem como objetivo resguardar a segurança e o bem-estar dos animais. Regulamentação O texto da proposta sugere que haja consulta pública aberta pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) sobre o tema e que a regulação para o transporte seja realizada também pela Agência, em conjunto com as companhias aéreas.... Leia mais
Em 18/04/2023 ÀS 13:09 | Nenhum comentário
Luiz Nishimori é novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura
Vários deputados do PSD participaram da posse de Nishimori com presidente da frente parlamentar. O deputado Luiz Nishimori (PSD-PR) tomou posse como presidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura, que reúne parlamentares de 14 estados, para debater temas que permitam o avanço do segmento econômico. A cerimônia, realizada na terça-feira (11), contou com a presença do ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Durante o evento, Nishimori ressaltou que a prioridade do grupo é apresentar uma agenda positiva como abertura de novos mercados, inclusão de pescados na merenda escolar, entre outros produtos do setor que serão prioridades dentro do Congresso. Segundo o parlamentar, é preciso que o... Leia mais
13/04/2023 ÀS 13:15 | Nenhum comentário
Projeto de Ismael revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Deputado Ismael (SC). Foto: Cláudio Araújo O Projeto de Lei 941/23, do deputado Ismael (PSD-SC), acaba com o direito de ex-presidentes da República manterem a seu serviço funcionários públicos pagos pelo Estado. A proposta revoga o artigo 1º da Lei 7.474/86, que garante aos ex-mandatários quatro servidores, para segurança e apoio pessoal, dois assessores especiais e dois veículos oficiais com motoristas; e prevê ainda que essas despesas sejam custeadas pela União. Ismael diz que o impacto financeiro dessas despesas no Orçamento da União é considerável. Hoje, há seis ex-presidentes da República vivos usufruindo desses benefícios: José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Totalizando... Leia mais
10/04/2023 ÀS 15:31 | Nenhum comentário
Sargento Fahur propõe detector de metais e vigilância armada obrigatória em escolas
Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo Com o objetivo de reduzir e combater a violência escolar em alta no Brasil, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara projeto de lei que determina a instalação de detectores de metal e a contratação de vigilantes armados nas instituições de ensino públicas e privadas (PL 1652/23). Algumas escolas já contam com vigilantes, mas a proposta do parlamentar é tornar a medida obrigatória, já que, segundo ele, o País sofre por ainda não ter outras medidas de segurança pública adotadas. Pelo texto do projeto, o serviço de vigilância será realizado por profissional habilitado portando arma de fogo. “É imprescindível destacar que... Leia mais
10/04/2023 ÀS 13:38 | Nenhum comentário
Proposta de Sargento Fahur tipifica e inclui no Código Penal o crime de assassinato em série
Deputado Sargento Fahur (PR). Foto: Cláudio Araújo O deputado Sargento Fahur (PSD-PR) apresentou à Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que tipifica assassinatos em série, incluindo esse crime ao Código Penal (PL 1035/23). Pela proposta, assassino em série é aquele que comete dois ou mais homicídios dolosos em determinado intervalo de tempo, relacionando-se o perfil similar das vítimas e a personalidade social do acusado. Sargento Fahur acrescenta que, além do conceito, o criminoso será identificado mediante diagnóstico final feito por dois psicólogos, dois psiquiatras e um especialista. O PL 1035/23 impõe que o condenado por assassinato em série será punido com 40 anos de reclusão em hospital psiquiátrico... Leia mais
23/03/2023 ÀS 11:09 | Nenhum comentário
Domingos Neto é o novo corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados
Deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo O deputado Domingos Neto foi designado pelo presidente Arthur Lira para o cargo de corregedor parlamentar da Câmara dos Deputados. A designação foi publicada na última sexta-feira (17), no Diário da Câmara dos Deputados. “Estou ciente da responsabilidade, principalmente neste momento de divisão do País em que embates ideológicos levam à extrapolação do decoro parlamentar. Agradeço ao nosso líder, Antonio Brito, ao presidente da Casa, Arthur Lira, ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, e a toda a bancada do PSD na Câmara”, afirmou Domingo Neto. Ele ressaltou que pretende se reunir com as lideranças das bancadas para elaborar um acordo e definir... Leia mais
20/03/2023 ÀS 11:15 | Nenhum comentário
Projeto de Pedro Paulo prevê novo arcabouço fiscal baseado no controle da dívida pública
Deputado Pedro Paulo (RJ). Foto: Cláudio Araújo O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 62/23, que define um novo arcabouço fiscal para o Brasil, baseado no controle da dívida pública, na adoção de limites de gastos por órgão federal e em medidas de ajuste para corrigir eventuais desequilíbrios fiscais. O parlamentar afirma que o texto é uma “contribuição antecipada” ao debate da nova âncora fiscal do País. A Emenda Constitucional 126 (antiga PEC da Transição), promulgada em dezembro de 2022, obriga o governo a enviar até agosto ao Congresso Nacional um projeto para substituir o atual regime de teto de gastos.... Leia mais
20/03/2023 ÀS 11:12 | Nenhum comentário
Ricardo Guidi assume como membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano
O deputado Ricardo Guidi (PSD-SC), já conhecido pelo trabalho municipalista, poderá colaborar ainda mais com as cidades catarinenses e de todo o País. O nome do criciumense foi confirmado como membro titular na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, responsável por debater e votar pautas referentes à infraestrutura, saneamento, território, habitação e ações que favoreçam o crescimento local. “Essa comissão trabalha o fortalecimento dos municípios, buscando torná-los mais agradáveis para se viver. Quando uma cidade cresce, as pessoas têm uma vida melhor”, ressaltou. Energia e meio ambiente Guidi também vai integrar as comissões de Minas e Energia, e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, dando sequência à defesa... Leia mais
17/03/2023 ÀS 11:21 | Nenhum comentário
Câmara aprova obrigatoriedade de pet shops e clínicas de divulgar adoção de animais
Deputado Célio Studart (CE). Foto: Cláudio Araújo Por recomendação do deputado Célio Studart (PSD-CE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei 50/19, que obriga pet shops, clínicas veterinárias e estabelecimentos semelhantes a fixarem em suas instalações cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais domésticos. O texto será enviado para análise do Senado. O relator Célio Studart deu parecer favorável ao projeto. Conforme o parlamentar, a medida vai estimular a adoção dos animais abandonados. “A proposta é um incentivo à adoção dentro de um ambiente onde frequentam pessoas que amam os animais”, disse. De acordo com o texto aprovado, o cartaz deverá... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:23 | Nenhum comentário
Luísa Canziani é eleita presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara
Deputada Luísa Canziani (PR). Foto: Cláudio Araújo A deputada Luísa Canziani (PSD-PR) foi eleita, nesta quarta-feira (16), a nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CC&TI) da Câmara dos Deputados para o ano de 2023. Esse é o segundo colegiado comandado pela parlamentar. Por dois anos, em 2019 e 2020, Canziani presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tendo sido sendo “a presidente de comissão mais jovem da história do Brasil”, como conta ela, que tinha 22 anos à época. Agora com 26 anos, planeja promover debates na CC&TI e pautar propostas que valorizem e criem mais oportunidades para mulheres no campo científico. “Considero a CC&TI... Leia mais
16/03/2023 ÀS 12:06 | Nenhum comentário