Cezinha de Madureira propõe criação do Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 3447/23, que institui o Dia Nacional do Consumidor de Energia Elétrica, a ser comemorado, anualmente, em 4 de março. A data foi definida por ter sido a mesma da sanção da lei que, em 1993, criou os Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. (Lei 8.631/93). “A criação e comemoração nacional da data do consumidor de energia elétrica valoriza as diversas classes de consumidores e chama a atenção da população para a Política Energética Nacional”, afirma o parlamentar. De acordo com Cezinha de Madureira, quando a conscientização alcança o grande público, ajuda a consolidar e estabilizar a política,... Leia mais
Em 10/10/2023 ÀS 18:35
Relatório de Cezinha de Madureira aprova com ressalva contas do Orçamento de 2019
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator das contas de 2019 do presidente Jair Bolsonaro na Comissão Mista de Orçamento, apresentou relatório e projeto de decreto legislativo para aprovar com ressalva essas contas. Agora, os parlamentares poderão apresentar emendas ao texto até o dia 22 de novembro. Leia mais
10/11/2022 ÀS 17:34
Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. O deputado Cezinha de Madureira (SP) foi o relator da medida em Plenário. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da... Leia mais
30/08/2022 ÀS 20:25
Cezinha coordenará grupo de trabalho sobre cobertura obrigatória de planos de saúde
A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para analisar uma nova legislação sobre a cobertura obrigatória de tratamentos por planos de saúde. Desde que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as operadoras só estão obrigadas a cumprir as terapias incluídas em lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diferentes deputados têm apresentado propostas para reverter os efeitos da decisão. O grupo de trabalho será coordenado pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e relatado pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). São, no total, 15 integrantes, que têm 90 dias, prorrogáveis por igual período, para concluir os trabalhos. Poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e... Leia mais
24/06/2022 ÀS 09:17
Projeto de Cezinha de Madureira regulamenta livre exercício de cultos religiosos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4188/20, de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), que regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Leia mais
16/05/2022 ÀS 16:03
Câmara aprova proposta que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo o texto, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional de... Leia mais
30/03/2022 ÀS 19:36
Cezinha de Madureira: proposta dá prazo de 5 anos para Judiciário implantar juiz das garantias
O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a implementar o juiz das garantias no prazo de cinco anos após a realização das alterações legais necessárias e provisões orçamentárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e altera o Código de Processo Penal. A figura do juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional durante a análise do pacote anticrime (transformado na Lei 13.964/19), mas foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2020. O ministro Luiz Fux, que concedeu a cautelar, alegou que a medida foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário no Judiciário.... Leia mais
21/02/2022 ÀS 18:00
Deputados federais do PSD concorrem entre os melhores no Prêmio Congresso em Foco
Foi publicada, nesta segunda-feira (30), a relação dos deputados e dos senadores que vão concorrer à 14ª edição do Prêmio Congresso em Foco – e 26 deputados federais do PSD estão na lista (veja abaixo). Leia mais
31/08/2021 ÀS 17:56
Cezinha de Madureira propõe limite para índices de inflação usados em contratos
Para beneficiar pessoas e empresas que fazem contratos de aluguel de imóveis ou contratos com bancos, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 2674/21, que limita os índices de inflação que indexam contratos, quando esses indexadores estiverem muito superiores ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Leia mais
17/08/2021 ÀS 17:32
Cezinha de Madureira propõe que institutos federais promovam tecnologias sociais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1453/21, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-RJ), que altera os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para aumentar a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização dos alunos e estimular o emprego. Leia mais
31/05/2021 ÀS 17:22