Câmara aprova proposta que permite prorrogação de antigas outorgas de TV por assinatura
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (30), projeto de lei que permite às emissoras de TV por assinatura com canal UHF pedirem a prorrogação da outorga se migrarem para o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC), termo que engloba os modelos atuais de TV por assinatura. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) para o Projeto de Lei 3320/20, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Segundo o texto, a emissora que migrar poderá continuar a operar na mesma frequência sempre que for possível tecnicamente. O texto garante ainda o funcionamento precário até a aprovação dessa autorização pela Agência Nacional de... Leia mais
Em 30/03/2022 ÀS 19:36 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira: proposta dá prazo de 5 anos para Judiciário implantar juiz das garantias
O Projeto de Lei 3479/21 obriga o Poder Judiciário a implementar o juiz das garantias no prazo de cinco anos após a realização das alterações legais necessárias e provisões orçamentárias. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) e altera o Código de Processo Penal. A figura do juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional durante a análise do pacote anticrime (transformado na Lei 13.964/19), mas foi suspensa por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), em janeiro de 2020. O ministro Luiz Fux, que concedeu a cautelar, alegou que a medida foi aprovada sem a previsão do impacto orçamentário no Judiciário.... Leia mais
21/02/2022 ÀS 18:00 | Nenhum comentário
Deputados federais do PSD concorrem entre os melhores no Prêmio Congresso em Foco
Foi publicada, nesta segunda-feira (30), a relação dos deputados e dos senadores que vão concorrer à 14ª edição do Prêmio Congresso em Foco – e 26 deputados federais do PSD estão na lista (veja abaixo). Leia mais
31/08/2021 ÀS 17:56 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira propõe limite para índices de inflação usados em contratos
Para beneficiar pessoas e empresas que fazem contratos de aluguel de imóveis ou contratos com bancos, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 2674/21, que limita os índices de inflação que indexam contratos, quando esses indexadores estiverem muito superiores ao IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo). Leia mais
17/08/2021 ÀS 17:32 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira propõe que institutos federais promovam tecnologias sociais
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1453/21, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-RJ), que altera os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para aumentar a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização dos alunos e estimular o emprego. Leia mais
31/05/2021 ÀS 17:22 | Nenhum comentário
Fábio Faria diz que leilão do 5G e Wi-Fi Brasil conectarão 100% da população até 2028
O ministro das Comunicações e deputado federal licenciado do PSD, Fábio Faria, afirmou, nesta quarta-feira (12), que 100% das localidades brasileiras estarão conectadas à internet até 2028, por meio do leilão do 5G e do programa Wi-Fi Brasil. Ele compareceu à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para expor o plano da pasta para este ano. Leia mais
12/05/2021 ÀS 15:29 | Nenhum comentário
No Dia da Educação, confira propostas do PSD sobre o tema
Neste 28 de março, é comemorado o Dia da Educação, data de lembrar do trabalho na área. A bancada do PSD trabalha em diversas frentes para garantir acesso à educação de base e nas universidades para todos. Confira algumas propostas e projetos na área: Durante a pandemia ✅ Fundeb – texto original de autoria da ex-deputada do PSD Raquel Muniz (PL 4372/20) e contou com a aprovação de toda a bancada. ✅ O deputado Cezinha de Madureira relatou o projeto que garantiu a suspensão temporária do pagamento do Financiamento Estudantil (Fies) durante a pandemia. Os deputados Expedito Netto e Domingos Neto também trabalharam pela aprovação. ✅ O deputado Domingos Neto... Leia mais
28/04/2021 ÀS 11:03 | Nenhum comentário
Cezinha de Madureira ajuíza ação para retomada dos cultos presenciais no país
O presidente da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara, deputado Cezinha de Madureira (SP) ingressou com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a volta das atividades religiosas presenciais no país. O ato foi feito em conjunto com o Conselho Nacional de Pastores do Brasil (CNPB) e foi registrada como ADPF nº 811. Nesta terça-feira, o parlamentar foi recebido pelo presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, para tratar sobre o tema. Leia mais
23/03/2021 ÀS 13:24 | Nenhum comentário
Projetos da bancada do PSD propõem melhorar a educação brasileira
Hoje, 11 de agosto, é comemorado o Dia do Estudante. Os deputados do PSD têm uma série de projetos para melhorar a educação do país. Confira: Leia mais
11/08/2020 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que amplia auxílio emergencial
O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) é relator do Projeto de Lei 873/2020, que aperfeiçoa o auxílio emergencial concedido a trabalhadores no período de isolamento social. Leia mais
16/04/2020 ÀS 13:03 | Nenhum comentário