Cezinha de Madureira

Adicional de Frete da Marinha Mercante: isenção de taxa pode durar até 2027


A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) que incide sobre as mercadorias que têm como origem, ou destino final, os portos localizados na região Norte ou Nordeste do País, pode ter o prazo de vigência prorrogado até 2027. O projeto (PL 1765/19) foi analisado e aprovado na Comissão de Viação e Transportes. É de autoria do deputado Júnior Ferrari (PA), com relatoria do colega de partido, Cezinha de Madureira (SP). Leia mais


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Entregar direção de veículo a pessoa impossibilitada pode virar crime


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou relatoria do deputado Cezinha de Madureira (SP) à proposta que pretende tornar crime a entrega de direção de veículo a pessoa impossibilitada de conduzi-lo (PL 1684/19). Para entrar em vigor, é necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A simples entrega da direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo já constitui conduta criminosa, ainda que dessa condução não resulte qualquer tipo de lesão ou mesmo perigo de dano concreto”, argumentou Cezinha. A matéria diz que se tornará crime permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, com carteira vencida ou cassada, ou ainda a quem... Leia mais


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Cezinha consegue retirar cobrança de contribuição sindical de pastores


Por entender que a prebenda (remuneração) paga aos pastores de igreja não se trata de salário e apenas ajuda de custo para cobrir despesas dos sacerdotes, o deputado Cezinha de Madureira (SP) esteve reunido com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para tratar do assunto. O órgão vem aplicando multas contra as congregações, pois entende ser necessário descontar a contribuição patronal dos valores pagos aos pastores. Desde o início do mandato, o deputado vem se reunindo com ministros e secretários de governo em busca de solução. “Diversos processos contra as autuações aplicadas pela Receita Federal estão sobrecarregando o Judiciário. Acontece que esse recebível do pastor não cabe cobrança por... Leia mais


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Pessedistas deliberam pauta de trabalhos da Reforma Tributária


A comissão especial que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/19) realizou nesta terça-feira (13) reunião deliberativa para definir a pauta de trabalhos. O vice-presidente do colegiado, deputado Sidney Leite (AM), conduziu a votação dos requerimentos que definem os próximos debates que vão ocorrer ao longo do semestre. Durante a votação, o deputado Cezinha de Madureira (SP) solicitou a inclusão do jurista Ives Gandra no requerimento que pede audiência pública sobre as mudanças jurídicas que a reforma deve trazer. “Uma das questões mais importantes é a simplificação e a desburocratização. Acredito que teremos um trabalho grande para alcançar um melhor sistema tributário para o Brasil”, reforçou. O deputado Darci de Matos... Leia mais


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Sidney Leite é vice-presidente da comissão especial da PEC da Reforma Tributária


A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (10), o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que altera o Sistema Tributário Nacional. O deputado Sidney Leite (AM) foi eleito vice-presidente do colegiado, que terá ao todo 43 membros titulares. Entre eles, os deputados Júlio César (PI) e Darci de Matos (SC), além dos suplentes Cezinha de Madureira, Otto Alencar Filho e Vermelho. Leia mais


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Relatório da Previdência mantém BPC e aposentadoria rural


Os deputados conheceram nesta quinta-feira (13) a íntegra do relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto manteve pontos-chave como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e a aposentadoria rural sem qualquer tipo de alteração. A idade mínima para se aposentar no regime geral será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição será de 35 e 30 anos, respectivamente. Leia mais


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Cezinha de Madureira testa e aprova o uso dos carros elétricos


Está na pauta de votações da Sessão do Congresso desta terça-feira (11), o veto presidencial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que trata da isenção de IPI e de IOF na compra de carros híbridos ou elétricos por taxistas e pessoas com deficiência. De acordo com o governo, o veto a este incentivo está relacionado à desoneração tributária. Leia mais


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Comissão de Ciência e Tecnologia aprova parecer do deputado Cezinha de Madureira


O deputado Cezinha de Madureira (SP) apresentou nesta quarta-feira (5), o relatório final ao Projeto de Lei (PL 4108/12). A proposição em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), propunha alterações na Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/97) e determinava, entre outros, a obrigação da telefônica possibilitar nova ligação sem cobrança quando a chamada anterior cair sem motivos aparentes. Leia mais


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Cezinha de Madureira acredita que regulamentação do setor de saneamento é importante


Deputados e senadores analisam a medida provisória (MP 868/18), que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais sobre esse serviço público. A proposição recebeu 500 emendas e o relatório final lido nesta quinta-feira (25), recebeu pedido de vista coletiva pelos membros da comissão. Leia mais


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Deputado quer apoio de telefônicas no combate à exploração sexual de crianças


Durante reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Cezinha de Madureira (SP) foi favorável à obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O tema será debatido em audiência pública (Req 27/19). Leia mais


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