Cezinha de Madureira

Entregar direção de veículo a pessoa impossibilitada pode virar crime


A Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou relatoria do deputado Cezinha de Madureira (SP) à proposta que pretende tornar crime a entrega de direção de veículo a pessoa impossibilitada de conduzi-lo (PL 1684/19). Para entrar em vigor, é necessário alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “A simples entrega da direção de veículo a pessoa sem condições de fazê-lo já constitui conduta criminosa, ainda que dessa condução não resulte qualquer tipo de lesão ou mesmo perigo de dano concreto”, argumentou Cezinha. A matéria diz que se tornará crime permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, com carteira vencida ou cassada, ou ainda a quem... Leia mais


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Cezinha consegue retirar cobrança de contribuição sindical de pastores


Por entender que a prebenda (remuneração) paga aos pastores de igreja não se trata de salário e apenas ajuda de custo para cobrir despesas dos sacerdotes, o deputado Cezinha de Madureira (SP) esteve reunido com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para tratar do assunto. O órgão vem aplicando multas contra as congregações, pois entende ser necessário descontar a contribuição patronal dos valores pagos aos pastores. Desde o início do mandato, o deputado vem se reunindo com ministros e secretários de governo em busca de solução. “Diversos processos contra as autuações aplicadas pela Receita Federal estão sobrecarregando o Judiciário. Acontece que esse recebível do pastor não cabe cobrança por... Leia mais


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Pessedistas deliberam pauta de trabalhos da Reforma Tributária


A comissão especial que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/19) realizou nesta terça-feira (13) reunião deliberativa para definir a pauta de trabalhos. O vice-presidente do colegiado, deputado Sidney Leite (AM), conduziu a votação dos requerimentos que definem os próximos debates que vão ocorrer ao longo do semestre. Durante a votação, o deputado Cezinha de Madureira (SP) solicitou a inclusão do jurista Ives Gandra no requerimento que pede audiência pública sobre as mudanças jurídicas que a reforma deve trazer. “Uma das questões mais importantes é a simplificação e a desburocratização. Acredito que teremos um trabalho grande para alcançar um melhor sistema tributário para o Brasil”, reforçou. O deputado Darci de Matos... Leia mais


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Sidney Leite é vice-presidente da comissão especial da PEC da Reforma Tributária


A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (10), o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que altera o Sistema Tributário Nacional. O deputado Sidney Leite (AM) foi eleito vice-presidente do colegiado, que terá ao todo 43 membros titulares. Entre eles, os deputados Júlio César (PI) e Darci de Matos (SC), além dos suplentes Cezinha de Madureira, Otto Alencar Filho e Vermelho. Leia mais


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Relatório da Previdência mantém BPC e aposentadoria rural


Os deputados conheceram nesta quinta-feira (13) a íntegra do relatório da Reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto manteve pontos-chave como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e a aposentadoria rural sem qualquer tipo de alteração. A idade mínima para se aposentar no regime geral será de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição será de 35 e 30 anos, respectivamente. Leia mais


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Cezinha de Madureira testa e aprova o uso dos carros elétricos


Está na pauta de votações da Sessão do Congresso desta terça-feira (11), o veto presidencial ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que trata da isenção de IPI e de IOF na compra de carros híbridos ou elétricos por taxistas e pessoas com deficiência. De acordo com o governo, o veto a este incentivo está relacionado à desoneração tributária. Leia mais


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Comissão de Ciência e Tecnologia aprova parecer do deputado Cezinha de Madureira


O deputado Cezinha de Madureira (SP) apresentou nesta quarta-feira (5), o relatório final ao Projeto de Lei (PL 4108/12). A proposição em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), propunha alterações na Lei Geral de Telecomunicações (nº 9.472/97) e determinava, entre outros, a obrigação da telefônica possibilitar nova ligação sem cobrança quando a chamada anterior cair sem motivos aparentes. Leia mais


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Cezinha de Madureira acredita que regulamentação do setor de saneamento é importante


Deputados e senadores analisam a medida provisória (MP 868/18), que atualiza o marco legal do saneamento básico e dá competência para a Agência Nacional de Águas (ANA) editar normas nacionais sobre esse serviço público. A proposição recebeu 500 emendas e o relatório final lido nesta quinta-feira (25), recebeu pedido de vista coletiva pelos membros da comissão. Leia mais


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Deputado quer apoio de telefônicas no combate à exploração sexual de crianças


Durante reunião na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), o deputado Cezinha de Madureira (SP) foi favorável à obrigatoriedade das empresas de telefonia móvel veicularem campanhas informativas para combater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. O tema será debatido em audiência pública (Req 27/19). Leia mais


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Cezinha de Madureira participa de reunião com ministro Marcos Pontes


Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCITC), o deputado Cezinha de Madureira (SP) ouviu os esclarecimentos do ministro Marcos Pontes, e fez exposição sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos, para uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (MA). Leia mais


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