Sancionada lei de autoria de Júlio César que prorroga incentivos fiscais para empresas do Nordeste e da Amazônia
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13) a Lei 14.753/23, que estende até 2028 o prazo para a aprovação de projetos autorizados a receber benefícios fiscais nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). A norma, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, é oriunda do Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio Cesar (PSD-PI). A nova lei altera a regra estabelecida em 2001 pela Medida Provisória 2.199-14/01, que fixou a data-limite para os incentivos em 31 de dezembro de 2023. A lei estende o prazo até 31 de dezembro de 2028. Incentivos Podem... Leia mais
Em 13/12/2023 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto de Júlio César que incentiva empresas do Nordeste e da Amazônia
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga de 2023 até 2028 incentivos fiscais para empresas situadas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A matéria será enviada à sanção presidencial. Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com justificativa de falta de previsão do impacto orçamentário. Esse benefício para empresas nas áreas da Sudam e da Sudene existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013,... Leia mais
22/11/2023 ÀS 21:40 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada urgência a projeto que prorroga incentivo fiscal da Sudam e da Sudene
Nesta terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023. “A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo... Leia mais
07/11/2023 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Júlio César propõe programa para tornar água do mar própria para uso por humanos
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1555/23, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que cria o Programa Água Pura (PAP), prevendo convênios entre administração pública, universidades e entidades privadas, nacionais e estrangeiras, para a implantação de sistemas de dessalinização da água do mar. O objetivo é torná-la própria para o consumo humano e para outros usos, como na agricultura. A proposta define dessalinização como o processo físico-químico capaz de retirar o sal e as impurezas existentes na água. Segundo o texto, preferencialmente, o processo de retirada do sal deverá utilizar fontes de energia sustentável. Júlio Cesar argumenta que a dessalinização já é uma realidade... Leia mais
03/10/2023 ÀS 15:46 | Nenhum comentário
Projeto de Júlio César define diretrizes para tratamento integral da retinopatia diabética
O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4075/23, que define diretrizes para o tratamento da retinopatia diabética em instituições de saúde públicas e privadas. O texto também estabelece prazos para o atendimento e punições pelo descumprimento dos prazos. Esse tipo de retinopatia é caracterizado por danos nos pequenos vasos sanguíneos que ficam atrás do globo ocular, na retina, devido ao descontrole dos índices glicêmicos. Segundo o parlamentar, apesar da disponibilidade de procedimentos clínicos e de técnicas avançadas de tratamento, muitos pacientes diabéticos ainda enfrentam obstáculos ao acesso de serviços especializados de diagnóstico. “Esses desafios incluem falta de profissionais treinados, longas listas de espera para consulta... Leia mais
05/09/2023 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Eleito 3º secretário da Câmara, Júlio César buscará consenso e valorização de deputados
Eleito 3º secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com 467 votos nesta quarta-feira (1º), Júlio César (PSD-PI) afirmou que vai trabalhar pela valorização dos parlamentares e pela busca de soluções consensuais nas negociações com o governo. Ele defendeu, ainda, um amplo diálogo em prol da reforma tributária. Leia mais
02/02/2023 ÀS 18:40 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada prorrogação de prazo para renegociação de dívida de clube de futebol
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre, até 1º de julho de 2023, o prazo para que clubes de futebol possam aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Leia mais
08/12/2022 ÀS 19:04 | Nenhum comentário
Aprovado projeto que proíbe uso sem permissão de dado entregue por devedor ao Fisco
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1147/21, que proíbe, sob pena de configurar quebra de sigilo, o uso diverso das informações disponibilizadas pelo devedor em transação resolutiva de litígio tributário, salvo se houver consentimento expresso do titular. O relator da proposta, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprovação. “Numa sociedade altamente digital, como a atual, é importante adotar medidas que reforçam a proteção constitucional do direito à intimidade e à privacidade, regulando o tratamento de informações e dados dos contribuintes”, afirmou. A proposta aprovada insere dispositivos na Lei 13.988/20. Oriunda da chamada MP do Contribuinte Legal, essa norma trata da negociação... Leia mais
06/12/2022 ÀS 10:40 | Nenhum comentário
Júlio César relata projeto que favorece cerealistas que beneficiam grãos por meio de secagem
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, por recomendação do relator deputado Júlio César (PSD-PI), uma proposta que favorece empresas e cooperativas que beneficiam grãos e sementes para alimentação humana ou animal por meio do processo de secagem (PL 4105/20). Pelo texto aprovado, elas poderão contar com o crédito presumido previsto na Lei 10.925, de 2004. O creditamento reduz das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incidem sobre os insumos adquiridos pelas empresas e cooperativas de pessoas físicas. O Projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do relator e mantém as... Leia mais
01/12/2022 ÀS 11:07 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada prorrogação de incentivos fiscais da Sudam e Sudene por 5 anos
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4416/21, de autoria do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga até 2028 os incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O relator, deputado João Daniel (PT-SE), recomendou a aprovação. Segundo ele, a medida é necessária diante do agravamento das desigualdades regionais diante da pandemia de Covid-19. “Entre 2014 e 2021, enquanto a economia do Nordeste acumulou queda de 7,5%, o Centro-Oeste cresceu 3,2%”, comentou. O texto aprovado altera a Medida Provisória 2.199-14, em vigor desde 2001, que prevê os... Leia mais
21/11/2022 ÀS 12:08 | Nenhum comentário