Câmara aprova revisão anual obrigatória de valores pagos a hospitais pelo SUS; projeto é de Antonio Brito
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 1435/22, do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. Brito – que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos – destaca que o objetivo principal da proposta é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro dessas entidades, que, conforme afirma, prestam atendimento indispensável à população brasileira. Ele explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos... Leia mais
Em 15/08/2023 ÀS 21:23 | Nenhum comentário
Antonio Brito: comissão aprova prorrogação de empréstimos do FGTS para Santas Casas
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2627/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), que prorroga até 2025 a possibilidade de repasses de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para hospitalares filantrópicos e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). O prazo em vigor foi até o final do exercício de 2022. Segundo informações obtidas junto à Caixa Econômica Federal, em outubro de 2022 estavam ativos 78 contratos, sendo que 33 deles foram realizados em 2022, representando quase 70% do montante em reais disponibilizado (R$ 509.078.998,73 de um total de R$ 749.493.670,40). “O projeto, que... Leia mais
15/08/2023 ÀS 19:12 | Nenhum comentário
Antonio Brito é reconduzido à Liderança do PSD; entenda o papel dos líderes partidários
O líder partidário exerce papel essencial no funcionamento da Câmara dos Deputados. É o deputado escolhido pelos integrantes da bancada para conduzir o partido, bloco partidário ou a federação que representa no processo legislativo. Em 2023, a bancada do PSD será liderada, pelo terceiro ano consecutivo, pelo baiano Antonio Brito. Natural de Salvador, ele está no quarto mandato consecutivo de deputado federal, sempre trabalhando para que o partido tenha destaque na Casa, “o destaque que merece”, como costuma dizer. Brito tem forte atuação na defesa do setor da saúde e das entidades filantrópicas. Ele criou a Frente Parlamentar Pela Luta Contra a Tuberculose e trabalhou na reativação da Frente Parlamentar... Leia mais
31/01/2023 ÀS 10:29 | Nenhum comentário
Projeto de Antonio Brito prorroga prazo para empréstimos do FGTS para Santas Casas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2627/22, de autoria do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito, que prorroga até o final de 2025 a possibilidade de aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participam do Sistema Único de Saúde (SUS). Leia mais
22/12/2022 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Antonio Brito que prevê conta específica para receber verba da saúde
A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, de autoria do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que vai beneficiar entidades filantrópicas de saúde e hospitais universitários. Leia mais
08/12/2022 ÀS 13:20 | Nenhum comentário
Antonio Brito: Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), proposta que inclui agravantes para o crime de injúria racial, cuja pena é aumentada de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A proposta, que teve como relator o líder do PSD, Antonio Brito (BA), seguirá para sanção presidencial. Leia mais
07/12/2022 ÀS 21:54 | Nenhum comentário
Aprovada urgência para projeto que prevê revisão periódica de valores pagos pelo SUS
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou requerimento de urgência para votação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do líder da bancada do PSD, Antonio Brito (BA), que determina a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) por entidades parceiras, como as santas casas e hospitais filantrópicos. Na avaliação do deputado Antonio Brito, os hospitais e entidades filantrópicas enfrentam dificuldades financeiras e precisam de reforço no caixa. “Ordenar que a tabela seja atualizada todos os anos, para cobrir os custos, mas não só isso, é preciso que os serviços tenham qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro na relação entre o Poder Público... Leia mais
31/08/2022 ÀS 14:38 | Nenhum comentário
Antonio Brito: comissão aprova reabertura de prazo para filantrópica aderir a Prosus
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2803/20, do líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que reabre prazo de seis meses para que hospitais filantrópicos possam aderir ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos (Prosus). O prazo começará a contar quando a proposta vier a ser transformada em lei. Leia mais
21/06/2022 ÀS 21:18 | Nenhum comentário
Proposta de Antonio Brito prevê conta específica para o recebimento de verbas da saúde
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, do deputado Antonio Brito (PSD-BA), prevê a criação de contas correntes específicas nos estados e municípios para o recebimento de transferências do governo federal e repasses oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados insere os dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde. “O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a... Leia mais
09/06/2022 ÀS 14:35 | Nenhum comentário
Brito propõe revisão periódica de valor pago pelo SUS a prestador de serviço de saúde
O presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas, deputado Antonio Brito (PSD-BA), apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1435/22, que propõe a revisão periódica dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos prestadores de serviços de saúde. O objetivo principal da proposta, segundo o parlamentar, é garantir a qualidade e o equilíbrio econômico-financeiro das Santas Casas e dos hospitais filantrópicos, que prestam atendimento à população brasileira. Antonio Brito explica que os contratos com o SUS não são reajustados há anos e que um dos setores mais prejudicados tem sido o dos hospitais filantrópicos, responsáveis por boa parte dos atendimentos na área de saúde. Atualmente, os... Leia mais
08/06/2022 ÀS 12:19 | Nenhum comentário