Deputado Antonio Brito – Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Comissão de Seguridade Social aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 57/22, de autoria do presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas e líder do PSD na Câmara dos Deputados, Antonio Brito (BA), que vai beneficiar entidades filantrópicas de saúde e hospitais universitários.
A proposta prevê a criação de contas correntes específicas nos estados e municípios para o recebimento de transferências do governo federal e repasses provenientes de emendas parlamentares destinadas ao custeio de ações e de serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais.
Serviços de saúde
O texto insere os dispositivos na Lei Complementar 141/12, que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pelo governo federal, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde.
“O objetivo é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão dos recursos destinados a prestadores privados e hospitais universitários”, explicou Antonio Brito. Segundo ele, quase 2 mil entidades filantrópicas no Brasil atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitação
O projeto ainda vai ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Agência Câmara de Notícias