A Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (10), o presidente e os vice-presidentes da Comissão Especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19), que altera o Sistema Tributário Nacional. O deputado Sidney Leite (AM) foi eleito vice-presidente do colegiado, que terá ao todo 43 membros titulares. Entre eles, os deputados Júlio César (PI) e Darci de Matos (SC), além dos suplentes Cezinha de Madureira, Otto Alencar Filho e Vermelho.
Sidney Leite (AM) e Julio César (PI). Foto: Cláudio Araújo.
O texto da medida foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no dia 22 de maio. Agora é a vez da comissão especial apresentar parecer. “Para avançar no emprego e renda é preciso alterar o modelo tributário atual e superar a insegurança jurídica no sistema. Fico feliz pela indicação do meu partido para esta comissão, porque esta é uma das mais importantes demandas que nós temos hoje no país”, disse Sidney Leite.
Ao longo dos 20 anos de mandato, o deputado Júlio César reforçou que outras três comissões foram instaladas para debater a Reforma Tributária. “Eu espero que esta seja diferente e entre em vigor. Apresentei uma emenda na Reforma da Previdência para voltar a CSLL em busca de uma divisão real do bolo tributário, mas lamentavelmente não consegui aprovar. Vou apresentar a mesma emenda com os mesmos percentuais constitucionais. Meu intuito é simplificar o sistema tributário brasileiro”.
Simplificação tributária
De acordo com a proposição, serão extintos três tributos federais: IPI, PIS e Cofins. Além dos impostos ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Em substituição a estes, será criado o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), que vai incidir entre os municípios, estados e União. Outro imposto também será criado, o Imposto Seletivo Federal, que terá competência apenas federal sobre bens e serviços específicos.
A devolução de tributo ou a conhecida transferência de renda também está prevista no texto da PEC. Uma parte do imposto pago por famílias mais pobres será devolvido através de programas sociais e haverá um cruzamento de dados para listar esses consumidores. A aplicação desse novo modelo tributário terá um tempo de transição de dez anos. Após análise pela comissão especial, a PEC segue para votação em dois turnos pelo Plenário.
Diane Lourenço