Projeto de Sérgio Brito cria Política Nacional de Educação em Tempo Integral
O deputado Sérgio Brito (PSD-BA) apresentou projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação em Tempo Integral para a educação básica brasileira (PL 820/22). A proposta altera a Lei 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Segundo o texto, a permanência dos alunos nas escolas do ensino básico ou instituições parceiras deve ser igual ou superior a sete horas diárias, durante todo o ano letivo, podendo a implantação do sistema ser feita de forma gradativa, desde que atendido, no mínimo, 50% do ano educacional. Nesse tempo de permanência, os alunos desenvolverão competências complementares e extraclasse como parte da aprendizagem. Desigualdades sociais De... Leia mais
Em 25/04/2022 ÀS 16:47
Projeto de Sérgio Brito prevê monitoramento da qualidade do ar em ambientes públicos
Estabelecer critérios que protejam a população em relação à qualidade do ar no interior de ambientes de uso público e coletivo, cujo desequilíbrio possa causar danos à saúde dos cidadãos. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 4094/21, de autoria do deputado Sérgio Brito (PSD-BA), apresentado no último dia 18 de novembro à Câmara dos Deputados. “A má qualidade do ar nesses ambientes pode representar um alto risco para a saúde da população”, justifica o parlamentar. A medida determina que espaços coletivos – como escolas, centros de saúde, repartições públicas, edifícios da administração pública direta e indireta, empresas estatais, de economia mista e autarquias – estarão sujeitos à análise... Leia mais
01/12/2021 ÀS 07:21
Respeitar o consumidor é respeitar o cidadão
Consumidor é toda pessoa que consome, de alimentos à eletrodomésticos. Todo o cidadão é um consumidor. E o que os consumidores têm em comum? Toda pessoa que adquiri algo quer ter seus direitos respeitados. Por isso diz-se que o direito do consumidor é o direito à cidadania. Leia mais
15/03/2019 ÀS 07:00
PSD inicia nova Legislatura fortalecido
O Partido Social Democrático é a quarta maior bancada da Câmara dos Deputados, com 35 parlamentares representando 20 estados brasileiros. Nas eleições de 2018 o partido reelegeu 22 deputados federais e elegeu 14 novos. Leia mais
01/02/2019 ÀS 09:20
Código de Trânsito: Sérgio Brito apresentará relatório até março
O Deputado Sérgio Brito (BA) vai apresentar até março do ano que vem o relatório final da comissão especial que trata da revisão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A principal mudança no texto (PL 8085/14) é o entendimento de que o motorista que beber e causar acidente com morte será culpado e responderá por crime doloso. “A sociedade não tolera mais a impunidade dos crimes cometidos por quem bebe, dirige e mata no trânsito. Nosso maior desafio é dar um basta nisso”, comentou Brito no Plenário da Câmara. Reclusão de 5 a 10 anos para crimes de trânsito Caso a proposta avance, não ficará mais sob a responsabilidade do... Leia mais
15/12/2017 ÀS 10:54
Regulamentação do Uber será tratada por Comissão Especial
O plenário da Câmara não votou, na noite desta terça-feira (13), o pedido de urgência do Projeto de Lei 5587/16 que prevê que todo serviço oferecido por motoristas privados por meio de aplicativos digitais, como o Uber, seja classificado como ilegal. Neste caso, o infrator estaria sujeito a penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Sem consenso para a urgência em Plenário, deputados debaterão tema na Comissão Especial que analisa alterações na legislação (PL 8085/14 e apensados). Leia mais
13/12/2016 ÀS 22:14
Novo Código de Trânsito: Brito apresenta relatório preliminar
O relator da proposta que moderniza o Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Sérgio Brito (BA), apresentou relatório preliminar nesta terça-feira (9). De acordo com o parlamentar, a intenção é dar publicidade às alterações realizadas para que, tanto os parlamentares quanto a sociedade possam fazer sugestões. “Já foram apensados a este relatório mais de 250 propostas que estavam em tramitação nesta Casa. Vamos realizar ainda quatro seminários nos estados para debatermos as modificações sugeridas. Leia mais
09/08/2016 ÀS 20:24
Pessedistas defendem mídia positiva do Brasil no exterior para alavancar turismo
Para debater a produção de mídia positiva do Brasil no exterior, parlamentares e representantes de entidades do setor, participaram nesta quarta-feira (1º), de audiência pública na Câmara. O presidente da Comissão de Turismo, Herculano Passos (SP), lembrou que o país vive um momento único e mesmo com a proximidade das Olimpíadas é fundamental investir em mídia positiva antes e após o evento internacional. “Precisamos, urgentemente, melhorar nossa comunicação com o mundo, para que possamos colher merecidos frutos ao nosso turismo”, disse o deputado. Leia mais
01/06/2016 ÀS 22:02
Brito e Herculano: debate sobre expansão hoteleira e turismo rural na CTUR
A Comissão de Turismo aprovou, nesta quarta-feira (1), quatro requerimentos de autoria de parlamentares da bancada do PSD. Entre eles está o pedido (Req. 136/16) do deputado Sérgio Brito (BA) para realização de audiência pública que debaterá a expansão, os investimentos e os desafios encontrados pelo setor de hotelaria no Brasil. Leia mais
01/06/2016 ÀS 19:24
JB Online | País: MPF defende que Uber seja utilizado no Brasil, mas com critérios e regras
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (18), o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a utilização do Uber no Brasil, desde que seja regulamentado atendendo as características de transporte privado individual de passageiros. A discussão ocorreu em Comissão Especial destinada a debater regras para o transporte individual (Lei 12587/12, art. 3o , parág. 2o., inciso II, alínea “b”) , com possível reforma do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14). O Uber é um serviço em que consumidores, com um aplicativo de celular, podem solicitar motoristas particulares pré-cadastrados para efetuar seu transporte. Esta comissão da Câmara analisa a possibilidade de criar critérios e mecanismos para regular o serviço de... Leia mais
23/05/2016 ÀS 09:21