Projeto de Sandro Alex define valor de multa para quem praticar crime de violência contra mulher
O deputado Sandro Alex (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5658/23, que fixa multa de até R$ 1 milhão para quem praticar violência doméstica e familiar contra a mulher. A medida acrescenta artigo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 agosto de 2006). Atualmente, essa legislação prevê multa, mas não define valor, nem critérios para sua aplicação. “Na minha opinião, tem que doer no bolso do agressor, e a Câmara tem competência para legislar sobre o tema e força para barrar a violência crescente contra a mulher”, defendeu Sandro Alex. Além de estabelece o valor máximo da multa a ser aplicada, a proposta define critérios para... Leia mais
Em 27/11/2023 ÀS 16:58 | Nenhum comentário
CCJ aprova obrigatoriedade de rádio FM em telefone celular fabricado ou montado no Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8438/17, apresentado pelo deputado Sandro Alex (PSD-PR), que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. O parlamentar explica que as emissoras de rádio têm colaborado junto às autoridades governamentais para garantir a plena informação em casos relevantes de emergência. Ele cita o desmoronamento de terras na região serrana do Rio de Janeiro, as enchentes no estado de Santa Catarina... Leia mais
02/06/2022 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
Com plenário lotado, deputados do PSD tomam posse
A Câmara iniciou, oficialmente, a 56ª Legislatura. Num dia histórico para o país, com o plenário lotado, os deputados fizeram o juramento de servir a população brasileira. Dos 513 deputados, 244 são novatos. Isso representa 47,6% de renovação, coisa que há 30 anos não acontecia na Câmara. O PSD elegeu 14 novos parlamentares e reelegeu outros 20. Leia mais
01/02/2019 ÀS 19:11 | Nenhum comentário
Em 2018, a Câmara aprovou regras para tratamento de dados pessoais
A proteção de dados e o combate às ‘fake news’ foram temas centrais debatidos pela sociedade brasileira em 2018. No Congresso não podia ser diferente. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.060/12 que propõe uma série de ações para proteger o cidadão do vazamento ou venda de seus dados. Leia mais
16/01/2019 ÀS 10:36 | Nenhum comentário
Sandro Alex será secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná
O deputado federal Sandro Alex (PR) anunciou, em plenário, que aceitou o convite do governador eleito do Paraná, Ratinho Junior (PSD), para ocupar o cargo de secretário de Infraestrutura e Logística do estado. Sandro Alex foi, este ano, o deputado federal mais bem votado do Paraná entre os parlamentares que buscavam a reeleição. Leia mais
19/12/2018 ÀS 19:49 | Nenhum comentário
Fusão de TVs por assinatura fere legislação, avalia comissão
A fusão das TVs por assinatura, como a Time Warner comprada pela AT&T, maior empresa de TV a cabo dos Estados Unidos, fere a legislação brasileira. É o que apontaram especialistas durante audiência pública nesta terça-feira (4) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). A fusão americana afeta diretamente o mercado no Brasil, já que a AT&T controla a TV por assinatura SKY e, com o conglomerado, passará a controlar a Time Warner, que produz conteúdo para os canais CNN, HBO e Warner. Leia mais
04/09/2018 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Sancionada lei que garante isenção de pedágio para caminhões com eixos suspensos
O governo federal sancionou a Lei 13.711/2018, que extingue a cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de caminhões que trafegam sem carga em todo o território nacional. A medida foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 27 de agosto. Leia mais
30/08/2018 ÀS 09:00 | Nenhum comentário
Câmara dá sequência à pauta dos caminhoneiros
A Comissão Mista, formada por deputados e senadores, aprovou nesta terça-feira (19) o relatório da Medida Provisória (MP) 833/18 que isenta o pagamento de pedágio, por parte dos caminhoneiros, em todo o território nacional, para caminhões que trafegam sem cargas e com eixos suspensos. Para o presidente da Comissão, o deputado federal Sandro Alex (PSD/PR), a MP corrige possíveis questionamentos jurídicos que impendiam a isenção da taxa aos caminhoneiros. “Aprovamos com celeridade o relatório que confirma a isenção do pedágio para os eixos suspensos. Essa medida vai beneficiar todos e poderia ter evitado a greve dos caminhoneiros, pois esta é uma cobrança indevida”, explicou. A matéria aprovada por unanimidade na... Leia mais
19/06/2018 ÀS 18:20 | Nenhum comentário
Congresso discute isenção de pedágio para caminhões com eixos suspensos
Foi instalada nesta quarta-feira (6), a Comissão Mista Especial destinada a analisar a Medida Provisória 833/18, que trata da isenção da cobrança de pedágio para eixos suspensos de caminhões sem carga. Esta foi uma das principais reivindicações durante a greve dos caminhoneiros. O pessedista Sandro Alex (PR) é o presidente do colegiado. Leia mais
06/06/2018 ÀS 17:34 | Nenhum comentário
Câmara aprova regras para tratamento de dados pessoais
Em pleno ano eleitoral, quando se discute ‘fake news‘ e proteção de dados pessoais na web, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4.060/12, na noite da última terça-feira (29). A medida propõe uma série de ações para proteger o cidadão do vazamento ou venda de seus dados. Leia mais
30/05/2018 ÀS 12:16 | Nenhum comentário