Em 2018, a Câmara aprovou regras para tratamento de dados pessoais

A proteção de dados e o combate às ‘fake news’ foram temas centrais debatidos pela sociedade brasileira em 2018. No Congresso não podia ser diferente. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.060/12 que propõe uma série de ações para proteger o cidadão do vazamento ou venda de seus dados.

O tema é uma das lutas encampadas pela bancada do PSD. “As pessoas agora saberão os seus direitos e as empresas, os seus deveres. O país avançou nessa questão e o PSD deixou sua marca nesse processo”, disse Sandro Alex (PR).

Deputado federal Goulart (SP). Foto: Claudio Araújo.

“Somos favoráveis à liberdade de expressão, mas, o direito do cidadão de ter os seus dados resguardados também é uma preocupação nossa”, disse o presidente da CCTIC, Goulart (SP).

PSD questiona Facebook

A Comissão de Ciência e Tecnologia realizou um seminário sobre proteção de dados pessoais e combate às ‘fakes news’. Na ocasião, a a gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook, Nathalie Gazzaneo, declarou que, no Brasil, 84 pessoas baixaram um aplicativo que vazou dados de usuários brasileiros. Em torno de 443 mil pessoas foram potencialmente afetadas.

Deputado federal Sandro Alex (PR). Foto: Cláudio Araújo

O deputado Sandro Alex (PR) questionou o Facebook sobre a problemática. “Precisamos saber se a empresa entende que a proteção de dados é um direito do cidadão. A empresa se desculpa, mas desculpas são suficientes ou devemos nos atentar para esse problema com mais rigor. Será que o Facebook não deferia ser multado?”, declara.

Em resposta aos questionamentos do deputado, o Facebook explicou que abriu um procedimento interno de investigação em mais de 200 aplicativos.

Valéria Amaral

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *