Câmara aprova MP que facilita reajustes da tabela do frete rodoviário de cargas
A Câmara dos Deputados aprovou, por 310 votos contra 3, a Medida Provisória 1117/22, que reduz o percentual de gatilho e permite acelerar o reajuste do preço do frete rodoviário de cargas. O deputado Cezinha de Madureira (SP) foi o relator da medida em Plenário. Com a MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode atualizar os valores mínimos do frete rodoviário de cargas sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do óleo diesel no mercado nacional, para mais ou para menos. Antes da medida, o reajuste da tabela do frete ocorria apenas quando houvesse elevação de 10%, ou a cada seis meses. O último reajuste da... Leia mais
Em 30/08/2022 ÀS 20:25 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos é eleito o melhor deputado federal do Brasil pelo Prêmio Congresso em Foco
O parlamentar amazonense Marcelo Ramos (PSD-AM) foi eleito, na noite desta quinta-feira (25), o melhor deputado federal do Brasil do ano de 2022. Único do Amazonas entre os ganhadores do Prêmio Congresso em Foco, Ramos ofereceu a honraria ao povo do Amazonas. “Sou muito grato a Deus e ao povo do Amazonas, que me deu a oportunidade de exercer esse mandato em seu nome. Mas, o mais importante é usar esse reconhecimento para seguir na defesa dos interesses dos amazonenses e dos brasileiros”, salientou Ramos, também o mais votado em 2021. Já é o quinto ano consecutivo que o deputado Fábio Trad (MS) figura na lista dos melhores do ano.... Leia mais
27/08/2022 ÀS 15:16 | Nenhum comentário
Projeto de Nereu Crispim reconhece academias como locais de promoção da saúde
O Projeto de Lei 2173/22, de autoria do deputado Nereu Crispim (RS) reconhece as academias de ginástica como locais de práticas de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde. Pelo texto, elas também passam a ser vistas como componentes de atenção básica em saúde, incluindo seus espaços físicos. Leia mais
25/08/2022 ÀS 15:22 | Nenhum comentário
Projeto de Pedro Paulo muda regras para dublagem e legendagem de filmes
Tramita na Câmara, o Projeto de Lei 1376/22 de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), no qual determina que as dublagens e legendagens de obras audiovisuais ofertadas comercialmente no Brasil sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil. Pela proposta em análise, a medida valerá para obras exibidas em salas de cinema, programações de televisão aberta e por assinatura, aplicações de internet e quaisquer outras plataformas de exibição. As empresas responsáveis pelas dublagens e legendagens deverão ter operação estruturada no Brasil, na forma da regulamentação. Para o parlamentar, as atividades desse segmento têm sido maciçamente dominadas por profissionais que atuam no exterior, afetando de... Leia mais
15/08/2022 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria “Fevereiro Cinza” para debater a ansiedade generalizada
O Projeto de Lei 3414/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), institui a campanha de saúde pública “Fevereiro Cinza”, para conscientização sobre os cuidados relacionados ao Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as atividades promovidas pelo poder público deverão incluir, sem prejuízo de outras, a divulgação de informações referentes ao TAG, como causas, sintomas e tratamento; o incentivo à busca pelo diagnóstico e pelo tratamento dos pacientes; e o combate ao preconceito relacionado a essa enfermidade. Preocupação excessiva Francisco Jr. afirma que o TAG é um dos transtornos psiquiátricos mais subdiagnosticados. “A preocupação excessiva e persistente relacionada a situações ou questões... Leia mais
11/08/2022 ÀS 15:58 | Nenhum comentário
Hélio Costa defende em Brasília projetos importantes para Florianópolis
O deputado federal Hélio Costa intermediou audiências importantes nos ministérios, em Brasília, em prol de projetos de interesse direto da cidade de Florianópolis. O parlamentar e o prefeito Topázio Neto estiveram na Secretaria Nacional de Habitação e no Ministério de Ciência e Tecnologia, nos primeiros meses de 2022. No primeiro compromisso, o município expôs a necessidade de regularização fundiária não somente dos terrenos mas também das construções feitas pela Ilha e pelo Continente. A Prefeitura pleiteou um convênio com a pasta pois o Reurb é um dos programa prioritários da gestão e está relacionado às discussões do novo Plano Diretor. De acordo com o prefeito Topázio Neto, mais de 3.000... Leia mais
28/07/2022 ÀS 13:13 | Nenhum comentário
Projeto de Marcelo Ramos dá permissão para artista manifestar posição política
O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 721/22, que explicita na Lei das Eleições a permissão para que o artista manifeste seu posicionamento político, por meio de seu trabalho, em shows e apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral. “A todo cidadão é garantida a liberdade de expressão, seja favorável ou contrária a esse ou aquele candidato. E isso é claro inclui os artistas. A eles fica assegurada a manifestação política em seus shows ou apresentações, seja antes, durante ou depois do período eleitoral”, afirma. Hoje a Lei das Eleições já estabelece que não configura propaganda eleitoral antecipada, desde que não... Leia mais
26/07/2022 ÀS 11:09 | Nenhum comentário
Josivaldo JP relata projeto que abre renegociação de dívidas com Pronampe
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou relatoria do deputado Josivaldo JP (MA) ao projeto que estabelece que a União promoverá a renegociação dos empréstimos contratados por empresas até outubro de 2021 no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe (PL 4415/21). De acordo com a medida, os créditos concedidos terão prazo de pagamento estendido em até 48 meses, a critério do tomador, e taxa de juros anual máxima de 6% ao ano, a ser aplicada sobre o saldo devedor apurado pela instituição financeira quando da renegociação. Iniciativa do Congresso Nacional, o Pronampe é uma linha de... Leia mais
14/07/2022 ÀS 11:33 | Nenhum comentário
Comissão de Seguridade aprova projeto que aumenta piso salarial para farmacêuticos
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Silva (PSD-SP), ao PL 1559/21, do deputado André Abdon (PP-AP), e aos apensados (PLs 2028/21, 3502/21 e 799/22), que tratam do mesmo assunto. Silva afirmou que a aprovação do piso salarial é uma “demanda antiga e justa da categoria”. “Estabelecer uma remuneração mínima mensal digna aos... Leia mais
13/07/2022 ÀS 16:52 | Nenhum comentário
CCJ aprova proposta que amplia receitas da Embrapa
Pelo texto, a empresa poderá receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de lei 5999/19, do Senado, que permite à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) receber os recursos oriundos da transferência de tecnologias e do licenciamento de produtos e serviços que tenha criado. O relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), apresentou parecer favorável ao texto. Ele fez apenas uma emenda de juridicidade, para corrigir menção a uma legislação. A proposta, por ter tramitado em caráter conclusivo, poderá seguir para sanção presidencial, a... Leia mais
07/07/2022 ÀS 19:05 | Nenhum comentário