IPI zero para item de segurança no trânsito: Diego Andrade é autor do projeto
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 292/22, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG) que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os discos diagramas para tacógrafos. Esses equipamentos são utilizados para controle e fiscalização no transporte de cargas e passageiros. O disco diagrama é usado por tacógrafos analógicos, que são equipamentos responsáveis por registrar, de forma inalterável, a velocidade e distância percorrida pelo veículo em relação ao tempo. Diego Andrade observa que já existem diversos itens de segurança automotiva com alíquotas reduzidas de IPI, como é o caso de placas de sinalização de trânsito (alíquota zero) e... Leia mais
Em 20/10/2022 ÀS 13:05 | Nenhum comentário
Capital da Meliponicultura; Darci de Matos quer dar título a município catarinense
O Projeto de Lei 752/22 que confere o título de Capital Nacional da Meliponicultura ao munícipio de Santa Rosa de Lima, em Santa Catarina, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Capadr). O autor da proposição é o deputado Darci de Matos (SC), que defende a atividade na região como forma de repovoamento com enxames de espécies que não existiam mais. “O início da atividade de criação racional de abelhas sem ferrão no município foi na década de 90. Hoje, Santa Rosa de Lima possui mais de 25 mil colônias matrizes, com 31 espécies criadas de forma racional, na grande maioria originárias aqui... Leia mais
20/10/2022 ÀS 12:26 | Nenhum comentário
CCJ aprova projeto de Misael que concede faixas de domínio de rodovias para lavoura
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 7392/17, do deputado Misael Varella (PSD-MG), que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito. O texto seguirá diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. “Entendemos que, desde que contribua para a segurança do trânsito e obedecidas as normas técnicas dos órgãos competentes, possibilitar a implantação de lavouras de culturas anuais nas faixas... Leia mais
19/10/2022 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto relatado por Stefano Aguiar para proteger camada de ozônio
Por recomendação do deputado Stefano Aguiar (PSD-MG), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto de lei que tem o objetivo de preservar a camada de ozônio e, consequentemente, o meio ambiente (PL 1034/20). A proposta determina que as compras feitas pela da Administração Pública sejam realizadas observando-se a exigência de que os bens adquiridos se submetam a processos produtivos efetivados por meio de fontes alternativas de energia, sempre que o respectivo mercado contemplar fornecedores que as utilizem, e se caracterizem pelo mínimo consumo possível de energia. O texto também proíbe, em qualquer caso, a aquisição de produtos que prejudiquem a conservação da camada de... Leia mais
19/10/2022 ÀS 19:02 | Nenhum comentário
Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos; Darci foi o relator
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC). A versão aprovada exclui expressamente da definição de jogos eletrônicos as “máquinas de caça-níquel” e similares. “A equalização da tributação permitirá maior isonomia. Atualmente, a legislação considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, como caça-níquel, o que faz com que a tributação seja extremamente elevada”, ressaltou Matos. Segundo dados citados pelo relator, o... Leia mais
19/10/2022 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Leandre: comissão aprova projeto sobre royalties da mineração para a primeira infância
Por recomendação da deputada Leandre (PSD-PR), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prioriza políticas, planos, programas e serviços voltados à primeira infância na aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem), também conhecida como royalties da mineração. Leia mais
19/10/2022 ÀS 17:41 | Nenhum comentário
Proposta de Nereu Crispim flexibiliza regras para lançamento de filmes e séries
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2492/22, do deputado Nereu Crispim (PSD-RS), que muda regras sobre lançamento de obras audiovisuais pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), para permitir o lançamento de filmes e séries por meio de modelos de distribuição alternativos, como o lançamento concomitante em cinemas e streaming ou o lançamento inicial em streaming. Pelas regras atuais, na fase de apresentação do projeto à agencia, o produtor deve especificar um único segmento de mercado (cinema ou televisão) a que se destina a obra. O descumprimento, ainda que o exibidor ou programador justifiquem a alteração, pode resultar em sanções. Exploração comercial Para Nereu Crispim, a... Leia mais
19/10/2022 ÀS 11:13 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. cria campanha Agosto Limpo de combate a queimadas
Um projeto de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) institui a campanha nacional Agosto Limpo (PL 1353/22). O objetivo da proposta é promover a conscientização sobre o combate aos incêndios e queimadas no Brasil. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto encarrega o governo federal de realizar ações de conscientização e sensibilização da população, podendo firmar parcerias com entidades públicas ou privadas. Tais ações poderão incluir a criação e a divulgação de material didático e ainda a realização de eventos educativos sobre o assunto. Por se tratar de ser um mês sem chuvas e com altas temperaturas, Francisco Jr. destaca que o período é responsável por... Leia mais
19/10/2022 ÀS 09:59 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Tereza Nelma a favor de certidões de registro civil em braile
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta terça-feira (18), o parecer da deputada Tereza Nelma (PSD-AL) favorável ao projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber certidões de registro civil (certidão de nascimento; certidão de casamento; e certidão de óbito), em braile (PL 2750/21). Leia mais
18/10/2022 ÀS 17:33 | Nenhum comentário
Proposta de Hugo Leal fixa novas alíquotas para Contribuição Social sobre Lucro Líquido
A Câmara dos Deputados analisa o , do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que estabelece alíquotas progressivas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas com lucro líquido acima de R$ 10 bilhões. Hoje, a contribuição é de 9% para empresas em geral e de 15% para instituições financeiras e empresas de seguros privados e de capitalização. Com o texto, a alíquota passa a ser de 10% para empresas com lucro líquido de até R$ 10 bilhões; 15% sobre o lucro de R$ 10 bilhões até R$ 29,9 bilhões; e 20% sobre o lucro acima de R$ 30 bilhões. Para Hugo Leal, a alíquota com base na atividade da... Leia mais
18/10/2022 ÀS 09:51 | Nenhum comentário