Otto Filho: comissão aprova projeto que desobriga novo locatário de pagar conta de luz de inquilino anterior
Por recomendação do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que beneficia os novos locatários de imóveis que tiveram a luz cortada por falta de pagamento do inquilino anterior. A proposta obriga as distribuidoras de energia elétrica a religarem o serviço mediante a comprovação da nova posse do imóvel, que poderá ser confirmada pelo contrato de locação, doação ou outro. A medida está prevista no Projeto de Lei 3747/21, do ex-deputado Charlles Evangelista (MG), que ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Prática atual A comissão aprovou o parecer do... Leia mais
Em 08/11/2023 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
Lei oficializa forró como manifestação da cultura nacional; Delegada Katarina foi relatora
Entrou em vigor a Lei 14.720/23, que reconhece o forró como manifestação da cultura nacional. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União de terça-feira (7). O texto teve origem no Projeto de Lei 5838/19, que foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça pela deputada Delegada Katarina (PSD-SE). “Essa proposta que representa uma significativa vitória para o reconhecimento da nossa rica herança cultural. O Estado deve apoiar e incentivar a valorização das manifestações culturais”, ressaltou a parlamentar. Delegada Katarina destaca que seu estado, Sergipe, é conhecido como “País do Forró”, onde os festejos juninos são realizados por... Leia mais
08/11/2023 ÀS 19:10 | Nenhum comentário
Comissão aprova criação de programa de formação de campeões do breaking: Raimundo Santos é o autor
A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1990/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que institui o programa nacional de formação de campeões do breaking para a Olimpíada de 2024 e os jogos olímpicos seguintes. Raimundo Santos lembra que, em dezembro de 2020, o Comitê Olímpico Internacional (COI) oficializou a entrada do breaking como modalidade olímpica nos Jogos de Paris 2024. “O estímulo governamental, preferencialmente com parcerias institucionais públicas e privadas, deve ser materializado em infraestrutura adequada, apoio individual e coletivo, valorizando a cidadania e a responsabilidade social”, argumentou. O objetivo do parlamentar, com a criação do programa, é fortalecer o esporte no... Leia mais
08/11/2023 ÀS 14:42 | Nenhum comentário
Júlio César: aprovada urgência a projeto que prorroga incentivo fiscal da Sudam e da Sudene
Nesta terça-feira (7), o Plenário da Câmara aprovou requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 4416/21, do deputado Júlio César (PSD-PI), que prorroga por mais cinco anos (até 2028) os atuais incentivos fiscais para empresas nas áreas de atuação das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Os deputados precisam analisar emenda do Senado que estende o benefício a empresas situadas no Centro-Oeste, área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Esse benefício existe desde 2000 e sua primeira versão acabaria em 2013, quando foi prorrogado até 2018 e depois até 2023. “A limitação a 31 de dezembro de 2023 é motivo... Leia mais
07/11/2023 ÀS 19:15 | Nenhum comentário
Diego Andrade: sancionada lei que transforma Rota do Café entre MG e SP em monumento
Entrou em vigor a Lei 14.718/23, que torna monumento nacional a Rota do Café, trajeto usado para o escoamento da produção cafeeira de Minas Gerais com destino ao Porto de Santos, em São Paulo. A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quarta-feira (1º). O texto tem origem em Projeto de Lei 2971/11, de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. Atualmente, entre os monumentos nacionais estão a Serra da Barriga (AL), onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, e as cidades de Oeiras (PI), Ouro Preto (MG) e Porto Seguro (BA), entre outras. Resgate... Leia mais
06/11/2023 ÀS 19:21 | Nenhum comentário
Projeto de Júnior Ferrari atualiza tabela do Imposto de Renda Pessoa Física
Está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 212/23, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que atualiza a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em todas as faixas. Para definir qual o montante que cada cidadão deve pagar de IRPF e quem estará isento desse pagamento, uma tabela estabelece o valor a ser pago de acordo com a renda recebida mensalmente. A correção da tabela altera as faixas de salários que podem ficar isentas do pagamento do Imposto de Renda e as faixas que pagam menos ou mais IRPF. “Trata-se de medida meritória e focalizada, principalmente, na... Leia mais
06/11/2023 ÀS 17:20 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que isenta de IPI os defensivos de baixa toxicidade: Otto Filho é o autor
A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4356/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os defensivos agrícolas de baixa toxicidade. Pelo texto, também serão isentos de IPI os equipamentos, as máquinas e outros bens, inclusive as peças, as ferramentas e os acessórios relacionados, destinados à pesquisa, à experimentação e ao desenvolvimento desses defensivos. “Precisamos criar incentivos para indução do uso de defensivos que possuam menor toxidade, e essa alteração no comportamento social poderá se dar com a redução do IPI”, justificou Otto Alencar Filho, autor do projeto original. Tramitação O projeto tramita em caráter... Leia mais
06/11/2023 ÀS 14:27 | Nenhum comentário
Luiz Gastão: comissão aprova isenção de Imposto de Importação para equipamento de atleta olímpico
Por recomendação do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na importação os equipamentos e outros materiais destinados a competições, treinamento e preparação de atletas e equipes. O texto aprovado é o substitutivo elaborado pelo parlamentar, que foi o relator do Projeto de Lei 2754/22, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), e mais dois apensados. O substitutivo altera norma tributária (Lei 10.451/02). “É importante ressaltar que as isenções se referem a produtos e equipamentos sem similar nacional, homologados por entidade desportiva internacional e destinados a... Leia mais
01/11/2023 ÀS 13:02 | Nenhum comentário
Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas
A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais
31/10/2023 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Comissão aprova obrigatoriedade de laboratórios em escolas públicas; projeto é de Charles Fernandes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6356/19, de autoria do deputado Charles Fernandes (PSD-BA), que obriga o governo (em todos os níveis) a instalar laboratórios de ciências, de matemática e de informática nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. Leia mais
31/10/2023 ÀS 19:17 | Nenhum comentário