CFT aprova parecer de Sidney por contratações de rede privada complementar ao SUS
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável do deputado Sidney Leite (AM) ao projeto que permite o credenciamento na contratação de prestadores de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), como clínicas privadas (PL 2872/23). O credenciamento é uma forma de contratação realizada através de chamamento público, e não licitação. É utilizado quando o objetivo é contratar o maior número possível de prestadores de serviços a preço pré-definido pelo poder público. Sidney Leite defendeu que “o credenciamento é uma maneira juridicamente perfeita de se contratar profissionais da saúde”. Próximos passos O projeto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e... Leia mais
Em 11/06/2024 ÀS 18:19 | Nenhum comentário
CCJ aprova PL de Cezinha sobre radiodifusão com parecer de Laura Carneiro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Cezinha de Madureira (SP) que modifica a legislação de radiodifusão (PL 2352/23). O texto teve parecer favorável da deputada Laura Carneiro (RJ) e poderá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. Entre outros pontos, a proposta: acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga; estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas; obriga as concessionárias a inserir em suas programações recursos de acessibilidade para pessoas... Leia mais
11/06/2024 ÀS 16:10 | Nenhum comentário
Sidney Leite representou o Brasil na Assembleia do Parlamento Amazônico, em Lima
O deputado federal Sidney Leite (AM) representou o parlamento brasileiro em missão oficial na Assembleia do Parlamento Amazônico, realizada nesta semana em Lima, no Peru. O encontro discutiu a cooperação internacional da região, com visitas técnicas a áreas de bionegócios e a comunidades nativas. O objetivo é fortalecer o debate das pautas comuns aos parlamentares que compõem o bioma amazônico e promover a união de esforços pode desenvolver soluções sustentáveis para a região. Leite defende que a preservação da biodiversidade precisa se aliar ao desenvolvimento econômico das populações amazônicas. “Participarei de reuniões bilaterais e protocolares, buscando fortalecer as relações e explorar novas parcerias. É essencial trabalharmos juntos para o desenvolvimento... Leia mais
06/06/2024 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Política voltada ao Alzheimer é mais uma lei relatada por Laura Carneiro na Câmara
Já está em vigor a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. É mais uma iniciativa aprovada na Câmara com a relatoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). São ações de saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica voltadas para essa população. O texto caracteriza demência como uma síndrome de natureza crônica ou progressiva, com deterioração da função cognitiva ou da capacidade de processar o pensamento além do que seria esperado no envelhecimento normal. Os governos deverão promover a orientação e a conscientização dos prestadores de serviços de saúde sobre as doenças que causam perda de... Leia mais
06/06/2024 ÀS 16:47 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Ismael Alexandrino para separar torcidas rivais nos estádios
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Ismael Alexandrino (GO) favorável à separação de torcidas rivais nos estádios e nas arenas esportivas a fim de prevenir conflitos e garantir a segurança do público (PL 5779/23). O texto altera a Lei Geral do Esporte com novas regras para a gestão de torcidas em arenas esportivas de acordo com a natureza do evento. ”A modificação sugerida tem como objetivo garantir a separação de torcidas rivais nas arenas esportivas, sempre que a natureza do evento recomendar”, disse o relator. Autor “A torcida mista foi a principal causa dos tumultos no Maracanã, em 21 de novembro de 2023, pelas... Leia mais
05/06/2024 ÀS 20:38 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Castro Neto ao Programa Exames da Melhor Idade
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Programa Exames da Melhor Idade, projeto que teve o deputado Castro Neto (PI) como relator (PL 6178/23). O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, cria uma política no Sistema Único de Saúde voltada à prevenção e ao diagnóstico precoce de doenças em pessoas idosas. O idosos terão direito à avaliação psicológica, acesso a vacinas e a exames que levem em conta o histórico e o quadro clínico do paciente. O texto garante à pessoa idosa o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. “A... Leia mais
05/06/2024 ÀS 15:33 | Nenhum comentário
CFT aprova textos de Laura Carneiro em defesa de mulheres e PCDs
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados na última semana três propostas negociadas pela deputada Laura Carneiro em defesa das mulheres e das pessoas com deficiência. O Orçamento Sensível às Mulheres (OSM) é uma proposta da deputada (PLP 218/23) com o objetivo de promover a igualdade entre homens e mulheres, a inclusão social e a redução das desigualdades sociais na distribuição de recursos da União. A medida integra políticas públicas governamentais ao combate contra a discriminação de mulheres. Entre as diretrizes estruturantes das políticas públicas e orçamentárias do País, o OSM compreende: análise das necessidades específicas de homens e mulheres em diferentes áreas; estímulo à participação das... Leia mais
05/06/2024 ÀS 12:34 | Nenhum comentário
Vai à sanção Taxa de Juros Legal para contratos, relatoria de Pedro Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Taxa de Juros Legal, que vai uniformizar a cobrança de juros em contratos civis (PL 6233/23). O relator da proposta, que vai à sanção, é o deputado Pedro Paulo (RJ). “Sem uma regra preestabelecida ou uma regra geral, a corda arrebenta para o lado mais fraco, quem se ferra é o devedor. Simples assim!”, explicou o deputado. Ele alertou que os juros aplicados atualmente giram em torno de 12% ao ano. Com a alteração aprovada, a Taxa de Juros Legal passará a ser aplicada a todos os contratos que não preveem o percentual cobrado em casos de mora (atraso no pagamento). O... Leia mais
05/06/2024 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
Saúde, trânsito e cultura: novas leis relatadas por Laura Carneiro nas comissões
O governo federal sancionou, na última semana de maio, três leis que tiveram a deputada Laura Carneiro como relatora nas comissões. A Lei 14.860/24 estabelece o dia 24 de maio como Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia. A Lei 14.861/24 permite que motoristas habilitados consultem os dados de suas habilitações pela internet, e proprietários de veículos podem ter acesso às informações de seus veículos. Por fim, a Lei 14.868/24 concede o título de Berço Imperial da Cerveja para a cidade de Petrópolis (RJ). CNH A Lei 14.861/24 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para facilitar o acesso on-line das informações contidas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação... Leia mais
04/06/2024 ÀS 18:22 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Hugo Leal com regras para importação de veículos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a importação de veículos usados para colecionadores e servidores públicos em exercício no exterior (PL 6468/16). O relator é o deputado Hugo Leal (RJ), que alterou a proposta para impedir a importação nos demais casos e garantir o comércio nacional. “Não é possível mensurar o ciclo de vida de carros usados, de modo a evitar que se tornem sucatas, assim como é impossível avaliar a capacidade de reposição de peças e de manutenção adequada pelo mercado brasileiro”, alertou Hugo Leal. Diante da avaliação, o deputado decidiu proibir em lei a importação de veículos usados,... Leia mais
04/06/2024 ÀS 15:39 | Nenhum comentário