Projeto de Fábio Faria beneficia os cortadores de pedra
O deputado Fábio Faria (PSD-RN) apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 3651/12 que dá condições para que os cortadores artesanais de pedra tenham direito à aposentadoria diferenciada. Faria explica que a categoria precisa de tal tratamento por trabalharem apenas alguns meses do ano. A proposta do parlamentar dá nova redação ao artigo 21 da Lei 8212/91 para regulamentar a contribuição previdenciária do cortador de pedra artesanal. É acrescentado o inciso III do parágrafo 2º determinando que a alíquota de contribuição para estes trabalhadores será de 11% sobre o salário mínimo entre os meses de maio e dezembro de cada ano. “Na maioria das cidades do Nordeste, com população de... Leia mais
Em 20/08/2012 ÀS 09:16 | 1 COMENTÁRIO
Amaury de Souza, dirigente do Espaço Democrático, falece no Rio de Janeiro
Faleceu na manhã desta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, o cientista político Amaury de Souza, responsável pelo Núcleo de Estudos do Espaço Democrático, fundação para Estudos e Formação Política do Partido Social Democrático. Amaury tinha 69 anos e, mesmo em tratamento do câncer que sofria há alguns anos, vinha colaborando ativamente com o Espaço Democrático. Ele era o responsável pela coordenação dos Conselhos Temáticos da fundação, que reúnem personalidades de expressão nacional (acadêmicos, parlamentares, executivos e empresários) para debater as principais questões da vida nacional e apresentar propostas que devem integrar o programa partidário do PSD. Leia mais: http://www.psd.org.br/noticia/amaury-de-souza-dirigente-do-espaco-democratico-falece-no-rio-de-janeiro/ Leia mais
18/08/2012 ÀS 09:44 | Nenhum comentário
Agostini propõe extinguir indenização por vendas com documentos falsificados
Com o objetivo de evitar mais prejuízos ao comércio de todo o país, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) apresentou o Projeto de Lei 3470/12 para extinguir a indenização por danos morais, quando forem utilizados documentos falsificados nas compras em estabelecimentos comerciais. Agostini explica que empresas do setor, assim como os consumidores em todas as regiões do Brasil, têm sido vítimas de golpistas e fraudadores que falsificam documentos de identidade e CPF alheios. “Esses indivíduos utilizam desses documentos para fazer cadastros e efetuar compras a crédito em estabelecimentos comerciais distantes do endereço das vítimas”, afirma o deputado. Segundo ele, a utilização de documentos falsificados é bem comum com pessoas que residem no Nordeste... Leia mais
17/08/2012 ÀS 07:57 | 1 COMENTÁRIO
Cruvinel defende a exclusão do ano e da marca do veículo no CRV e no licenciamento
O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) é autor de uma proposta, que tramita na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, que propõe eliminar a exigência de inclusão do ano e da marca dos automóveis no Certificado de Registro de Veículo (CRV) e no licenciamento anual. Cruvinel defende sua proposta justificando que essa informação perde o sentido diante da possibilidade do veículo ter, eventualmente, seu modelo alterado. O deputado ressalta que o principal objetivo é coibir uma prática “corriqueira no mercado de automóveis” e que gera grande especulação nos preços de veículos novos. “O consumidor nunca sabe ao certo quando o novo modelo será lançado e quando isso acontece no mesmo ano em que... Leia mais
16/08/2012 ÀS 09:28 | Nenhum comentário
Programa de concessões é grande passo para crescimento do país, diz líder
O líder do PSD na Câmara, deputado Guilherme Campos (SP), afirmou que o programa de concessões do Governo Federal, anunciado nesta quarta-feira (15), é um passo importante para destravar a economia do país, gerando competitividade e empregos. Para o deputado, está claro que a saída para o crescimento não é o aumento do consumo, mas sim o investimento em obras de infraestrutura. “Além disso, estamos desmistificando a questão de que as concessões são coisas do demônio, ao contrário, elas são uma necessidade”, afirmou. Guilherme Campos ressalta ainda que o programa de concessões é o mais adequado para dar agilidade às obras de infraestrutura. Ele lembra que a Lei 8.666, das licitações,... Leia mais
15/08/2012 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Átila Lins cobra definição para a greve dos servidores federais
O deputado Átila Lins (PSD-AM) fez discurso em plenário para cobrar uma definição para as greves, que, neste momento, atingem mais de 30 categorias do funcionalismo público federal. Lins disse acreditar que há falta de interlocução e de diálogo, o que esperava que acontecesse entre os setores envolvidos, tais como o Governo Federal, ministérios e os sindicatos e entidades representativas das categorias. O parlamentar amazonense constatou: “Há mais de 90 dias as paralisações trazem transtornos e graves prejuízos à população. Nas universidades a paralisação alcança quase 80% das entidades federais. Isso representa grande prejuízo para os estudantes, que se sentem com o ano letivo praticamente perdido”. Segundo o deputado do... Leia mais
15/08/2012 ÀS 11:44 | Nenhum comentário
Vergílio apresenta projeto para disciplinar a utilização e a guarda de dados biométricos
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3558/12, de autoria do deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que visa dar maior proteção aos dados pessoais do cidadão brasileiro. A proposta pretende aperfeiçoar a utilização de sistemas biométricos com o objetivo de reforçar a segurança dos meios tradicionais de identificação. Este sistema permite, por exemplo, identificar uma pessoa pelas características da palma da mão, ou pelas digitais do dedo. De acordo com o deputado, a preocupação central está em torno da facilidade de inserção de dados falsos obtidos com a utilização de biometria. A iniciativa de Vergílio propõe o disciplinamento da utilização e da guarda desses dados. “Temos que nos precaver da ação daquele indivíduo que tem o interesse de obter vantagem... Leia mais
15/08/2012 ÀS 10:27 | Nenhum comentário
Marcelo Aguiar, Kassab e Serra participam de show da Renascer em São Paulo
O lançamento do CD e DVD do Renascer Praise 17, marcado por um grande show no Ginásio do Ibirapuera no último sábado (11/08), foi palco de um encontro político que reuniu os dirigentes da Renascer Apóstolo Estevam e Bispa Sonia Hernandes, o deputado federal e cantor Marcelo Aguiar (PSD/SP), o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD/SP), e o pré-candidato à prefeitura de São Paulo José Serra (PSDB). O evento marcou o apoio a Serra, praticamente fechado pela Igreja Renascer. “Foi um evento incrível no qual pudemos receber o nosso prefeito Kassab e reconhecer as conquistas de sua gestão, que foi a que mais deu seguimento ao trabalho feito pelos... Leia mais
14/08/2012 ÀS 17:38 | Nenhum comentário
Onofre Santo Agostini prega anistia financeira para as santas casas
Em discurso feito em plenário, o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) considerou como crítica a situação das santas casas de misericórdia em todo o País. Ele chamou a situação financeira das instituições de calamitosa, tendo em vista o abandono, o descaso e as dificuldades financeiras em que se encontram. O deputado pediu o apoio dos demais colegas parlamentares para que haja maior rapidez na análise do Projeto de Lei 3471/12 que anistia as santas casas e os hospitais religiosos, além das entidades de saúde voltadas para a reabilitação física de deficientes, desde que sejam sem fins lucrativos. “Esta proposta, que por sinal foi aprovada em junho pela Comissão de Seguridade... Leia mais
14/08/2012 ÀS 14:35 | Nenhum comentário
Irajá apresenta PEC para destinar R$ 10 bilhões do PIB para crianças e adolescentes
O deputado Irajá Abreu (PSD-TO) apresentou a Proposta de Emenda à Constituição nº 182/12, que propõe que seja destinado 0,20%, ou cerca de R$ 10 bilhões, anualmente, do Produto Interno Bruto (PIB) do país para ações e serviços de proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente. O deputado disse que a sua iniciativa se justifica pela atual situação do Estatuto da Criança e do Adolescente que já existe há quase 22 anos – aprovado através da Lei 8.069 – e que, segundo ele, não vem sendo respeitado. “Como a gente não tem encontrado efeitos práticos, surgiu a ideia de apresentar essa PEC que tem como objetivo principal tornar obrigatória a execução... Leia mais
14/08/2012 ÀS 12:05 | Nenhum comentário