Roberto Santiago defende que operadoras de telefonia informem o consumidor sobre sua área de cobertura

Projeto de relatoria do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que está sendo discutido pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), estabelece critérios de transparência para o serviço móvel pessoal. A ideia é que as operadoras de telefonia informem diretamente aos usuários as indicações precisas sobre a sua área de cobertura. Além disso, essa mesma informação deverá constar nos sites da empresa pela internet.

Roberto Santiago destaca que as empresas de telecomunicações em geral e de telefonia móvel, em particular, são campeãs de reclamação nos Procon’s em todo país. ”Um dos motivos é exatamente a baixa qualidade dos serviços oferecidos principalmente no que se refere à cobertura dos serviços prestados, sendo comum a existência de “áreas mortas”, locais onde simplesmente não há sinal e o telefone não funciona”, alerta Santiago.

O deputado acredita ser direito do consumidor saber qual a localidade exata que o sinal da telefonia móvel funciona. “A responsabilidade de dar essa informação ao consumidor é de quem vende o produto, de quem está no mercado oferecendo o serviço e não de quem vai comprar”, afirmou;

Segundo o parlamentar, a Anatel justifica que tecnicamente é impossível que as operadoras transmitam sinais perfeitos para todas as localidades do país. “Não estamos discutindo isso. Reconhecemos as dificuldades técnicas. Queremos que a simples informação seja repassada para o consumidor, esclarecendo se determinada localidade terá condições um dia de receber ou não, o sinal da operadora”, explica.

Roberto Santiago afirmou que houve um acordo entre os parlamentares favoráveis à matéria para que o pedido de vista do deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) já fosse feito na última reunião. Segundo o deputado, isso garantiu que o projeto seja votado na próxima sessão da CDC.

O Projeto de Lei é o 3.302/12.

Da Redação

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