Cruvinel defende punição para empresas que ultrapassarem o prazo de entrega dos imóveis
O Projeto de Lei 178/11, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara na última quarta-feira (21), pode minimizar os transtornos causados por construtoras que costumam atrasar a entrega de imóveis. O deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), relator da matéria, afirma que o cidadão poderá ter o respaldo de uma lei que punirá as empresas que não respeitarem o prazo pré-estabelecido em contrato. Cruvinel explica que atualmente já existe uma tolerância de 180 dias, após a data prevista, para a entrega das chaves do imóvel. O relator concorda com a proposta de manter esse mesmo prazo, porém, com novas regras. “Se nós tirássemos esses 180 dias o consumidor teria prejuízo e... Leia mais
Em 23/11/2012 ÀS 10:47 | Nenhum comentário
Proposta valoriza defensores públicos, diz Montes sobre projeto aprovado na Câmara
A aprovação, no Plenário da Câmara, do Projeto de Lei Complementar 114/11, do Senado Federal, foi comemorada pelo deputado Marcos Montes (PSD-MG). Segundo Montes, a proposta que aumenta a autonomia de defensorias públicas estaduais é um reconhecimento necessário para a profissão que batalha pelas classes sociais mais pobres do país. “Vejo na aprovação do projeto uma valorização, um respeito com aqueles que vêm defendendo as pessoas mais pobres, sem condições necessárias para pagar um advogado”, argumentou o parlamentar mineiro. A proposta aprovada altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com pessoal para todos os entes federados, garantindo maior autonomia administrativa e financeira para as defensorias. Será permitido aos... Leia mais
22/11/2012 ÀS 18:02 | Nenhum comentário
Dia de oração e ação pelas crianças foi comemorado na Câmara
O Dia Mundial de Oração e Ação pela Criança foi comemorado na manhã desta quinta-feira (22) na Câmara dos Deputados. O evento foi uma iniciativa da Pastoral da Criança, em parceria com a Rede Global de Religiões pelas Crianças e que teve o apoio da deputada Liliam Sá (PSD-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Segundo a parlamentar carioca, o dia foi instituído durante a terceira edição do Fórum da Rede Global de Religiões para a Infância, realizado em Hiroshima, em maio de 2008. “O tema deste ano foi reduzir a pobreza, a violência e construir a paz”, enfatizou. Outro ponto destacado pela... Leia mais
22/11/2012 ÀS 17:35 | Nenhum comentário
Câmara aprova possibilidade de idoso e deficiente sacar PIS/Pasep
A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 5732/09, do Senado, que diminuiu para 60 anos e permite que as pessoas com deficiência saquem o saldo das contas do PIS/Pasep. Atualmente, a idade mínima para saque é 70 anos. A aprovação foi comemorada pelo deputado Walter Tosta (PSD-MG), que é cadeirante. “Foi um avanço muito grande, primeiro, porque nós reduzimos a idade de 70 pra 60 anos no caso do idoso e em relação à pessoa com deficiência foi fundamental termos conseguido essa aprovação. Na maioria dos casos, a pessoa com deficiência fica limitada exatamente a essa idade o que dificulta para poder levantar esse benefício”, disse Tosta. Júlio... Leia mais
22/11/2012 ÀS 14:07 | 3 COMENTÁRIOS
Junji pede apoio da Câmara para produtores de leite
Em pronunciamento na tribuna da Câmara Federal, nesta terça-feira (20/11/12), o deputado federal Junji Abe (PSD-SP) conclamou os parlamentares da Casa a assumirem a defesa dos míni, pequenos e médios produtores de leite, assim como os da agricultura familiar, do Vale do Paraíba, a maior bacia leiteira paulista. Ele chamou a atenção para o risco de desaparecimento da categoria em razão da concorrência desleal com leite e derivados importados, em grande volume, de países onde a agropecuária recebe fartos subsídios. Junji pediu o apoio da Casa para fazer vingar o conteúdo do documento elaborado pelos representantes da cadeia produtiva que participaram da 1ª Conferência Nacional do Leite. O balanço traz... Leia mais
22/11/2012 ÀS 12:25 | Nenhum comentário
Com apoio do PSD, Câmara aprova vale-cultura
Os deputados Fábio Faria (PSD-RN) e Liliam Sá (PSD-RJ) destacaram a importância da aprovação, nesta quarta-feira (21), na Câmara, do projeto de lei 4682/12, que prevê a criação do vale-cultura. O benefício tem o objetivo de incentivar trabalhadores a frequentar atividades culturais e artísticas. Líder em exercício do PSD, Fábio Faria diz que a proposta dará condições à população mais carente de ter acesso à cultura. “O vale cultura dá condições para pessoas com menos condições financeira de terem acesso a livros, ao teatro e ao cinema”, explicou Faria, que lembrou que bancada do PSD apoiou o projeto desde o início. Segundo a proposta, o trabalhador que optar pelo o... Leia mais
21/11/2012 ÀS 19:18 | Nenhum comentário
Câmara aprova primeiro turno da PEC que garante direitos para domésticas
O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, mais conhecida como PEC das Domésticas. O deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) comemorou a aprovação da proposta que garante para domésticas, babás e cozinheiras, por exemplo, direitos já estendidos para trabalhadores urbanos e rurais. Para Onofre, membro da comissão especial que avaliou o assunto, a aprovação da matéria é importante e garante igualdade para uma classe que atua, muitas vezes, em nossas próprias casas. “É apenas um direito a ser dado a uma pessoa que temos que reconhecer”, afirmou Onofre. “São profissionais que, muitas vezes, vivem com a gente e merecem... Leia mais
21/11/2012 ÀS 18:39 | Nenhum comentário
Comissão de Constituição e Justiça aprova “PEC do Bem” de autoria de Heuler Cruvinel
A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 124/11, a chamada PEC do Bem, de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), foi aprovada nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo estabelece a proposta, todas as multas e sanções pecuniárias relativas ao tráfico de drogas deverão ser revertidas ao combate ao tráfico e ao tratamento de dependentes químicos. “O que acontece hoje, é que quando esses bens são adquiridos há uma demora, os trâmites burocráticos são muito grandes para que esses recursos sejam revertidos e ainda não são feitos leilões para que verbas possam ser aproveitadas desses bens apreendidos”, destaca Heuler Cruvinel. De acordo... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:14 | Nenhum comentário
Aprovado relatório de Eliene que incentiva a inovação para micro e pequenas empresas
Para incentivar uma sobrevivência mais longa das micro e pequenas empresas no mercado consumidor, o deputado federal Eliene Lima (PSD-MT) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 3728/12 que dá apoio tecnológico a essas empresas. O relatório de Eliene foi aprovado, por unanimidade, nesta quarta-feira (21) na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Segundo o deputado, pesquisas apontam que das 750 mil micro e pequenas empresas abertas no país, anualmente, apenas 100 mil conseguem sobreviver. “Temos um índice alarmante. Apenas 650 mil dessas empresas, exatamente por falta de inovação, fecham suas portas todo ano. Então, é impressionante o alcance desse projeto de lei que visa dar vida às... Leia mais
21/11/2012 ÀS 17:13 | Nenhum comentário
Ademir Camilo e ministro dos Transportes tratam de licitação da BR-367
O deputado Ademir Camilo (PSD-MG) participou de reunião com o Ministro do Transporte, Sérgio Passos, para debater a licitação da BR-367. A preocupação do deputado mineiro era a falta de notícias sobre a data da abertura dos envelopes da licitação da rodovia, que é uma das poucas rodovias do país ainda sem pavimentação. “Fiquei satisfeito com as informações que me foram repassadas pelo ministro dos Transportes. Disse-me, inclusive, que os envelopes seriam abertos na tarde desta quarta-feira (21). Agora, queremos ver a obra iniciada o mais rapidamente possível”, contou Ademir Camilo após o encontro. A pavimentação da BR-367 é, na visão do parlamentar, um clamor da população da região dos... Leia mais
21/11/2012 ÀS 16:24 | Nenhum comentário