Delegada Katarina: aprovada criação da Sala Lilás para atender mulheres em delegacias especializadas
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher e Núcleos Regionais da Polícia Técnico-Científica a contarem com “Salas Lilás”, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Leia mais
Em 13/09/2023 ÀS 10:59 | Nenhum comentário
Gilberto Nascimento: CCJ aprova março como Mês da Conscientização sobre Câncer de Cólon
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5024/19, de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), que oficializa o mês de março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto. Nesse período, deverão ser realizadas campanhas educativas e informativas para educar a população e prevenir o surgimento da enfermidade. Leia mais
12/09/2023 ÀS 18:17 | Nenhum comentário
Jones Moura: comissão aprova regra para aumento do efetivo das guardas municipais
Por recomendação do deputado Jones Moura (PSD-RJ), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1816/23, que estabelece regras para o aumento do efetivo das guardas municipais. O texto insere dispositivos no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14). O relator Jones Moura recomendou a aprovação do texto. “Em síntese, o projeto dará flexibilidade para a municipalidade aumentar o efetivo, o que é mais do que razoável”, disse. A legislação vigente define que a guarda municipal não poderá ter efetivo maior que 0,4% da população em cidades com até 50 mil habitantes. Naquelas com mais de 50 mil e menos que 500 mil pessoas,... Leia mais
12/09/2023 ÀS 17:22 | Nenhum comentário
Projeto de Júlio César define diretrizes para tratamento integral da retinopatia diabética
O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4075/23, que define diretrizes para o tratamento da retinopatia diabética em instituições de saúde públicas e privadas. O texto também estabelece prazos para o atendimento e punições pelo descumprimento dos prazos. Esse tipo de retinopatia é caracterizado por danos nos pequenos vasos sanguíneos que ficam atrás do globo ocular, na retina, devido ao descontrole dos índices glicêmicos. Segundo o parlamentar, apesar da disponibilidade de procedimentos clínicos e de técnicas avançadas de tratamento, muitos pacientes diabéticos ainda enfrentam obstáculos ao acesso de serviços especializados de diagnóstico. “Esses desafios incluem falta de profissionais treinados, longas listas de espera para consulta... Leia mais
05/09/2023 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Comissão aprova acessibilidade em hospitais a pessoa com nanismo; Zé Haroldo foi relator
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR) ao Projeto de Lei 2136/22, que que assegura a pessoas com nanismo acesso adaptado às suas condições físicas em hospitais, clínicas e postos de saúde, públicos e privados. O texto aprovado altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O relator Zé Haroldo Cathedral sugeriu mudanças ao texto original do Projeto de Lei 2136/22, apresentando o substitutivo aprovado pelo colegiado. O parlamentar disse ter recebido diversos relatos sobre o preconceito e a discriminação social vivenciados pelas pessoas com nanismo,... Leia mais
05/09/2023 ÀS 18:30 | Nenhum comentário
Delegada Katarina: CCJ aprova criação da Semana de Conscientização sobre Alergia Alimentar
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4155/19, do Senado, que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana de maio. A relatora Delegada Katarina analisou apenas a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Como tramitava em caráter conclusivo, o texto deverá agora seguir para sanção presidencial, a menos que haja recurso para análise do Plenário da Câmara. “Estima-se que cerca de 8% das crianças e 3,5% dos adultos sofrem com alergias alimentares. Essa condição pode levar a reações graves. Precisamos de... Leia mais
05/09/2023 ÀS 18:11 | Nenhum comentário
Comissão aprova projeto que cria CEP Rural em todo o País; Caio Vianna foi relator
Por recomendação do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2898/21, que concede às propriedades rurais e agroindustriais o direito de ter um código de georreferenciamento para fins de identificação e localização. O texto aprovado altera a Lei dos Serviços Postais. O parecer do relator Caio Vianna foi favorável à proposta. Segundo ele, é muito comum se atribuir um único CEP para toda a área rural de um município. “Nesse caso, o CEP tem pouca ou nenhuma utilidade na identificação do destino exato, o que dificulta o correto endereçamento de objetos postais ou de quaisquer... Leia mais
05/09/2023 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Canziani ao projeto que regula descarte de livros didáticos
O parecer favorável da deputada Luísa Canziani (PSD-PR) ao Projeto de Lei 769/22, que regulamenta o descarte correto de livros didáticos vencidos, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara. Na prática, a proposta sugere que escolas públicas recebam da população livros didáticos conservados e legíveis em desuso. Depois, os colégios vão repassar o material para organizações de reciclagem, instituições sociais ou bibliotecas comunitárias para contribuir com o ensino de crianças e jovens de baixa renda. “Ao possibilitar a doação de livros pelos alunos e pela comunidade, promovemos o senso de solidariedade e a prática da reutilização como forma de contribuir com a educação de outros estudantes carentes”, diz a... Leia mais
04/09/2023 ÀS 17:40 | Nenhum comentário
Bancada do PSD divulga Carta de Foz do Iguaçu com prioridades para 2º semestre de 2023
Transição energética, desenvolvimento regional, participação feminina e combate à violência. Esses foram alguns dos temas apontados como prioritários pelos deputados federais do PSD em sua atuação no Parlamento neste ano. Eles se reuniram em Foz do Iguaçu (PR), em 1º e 2 de setembro, com o objetivo realizar o planejamento estratégico da bancada para o segundo semestre de 2023. Nesta sessão legislativa, os parlamentares também deverão dar atenção especial às pautas relacionadas à educação tecnológica, aos municípios e à juventude. Todos esses temas constam da Carta de Foz do Iguaçu, assinada pelos deputados do Partido com o apoio do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab; dos ministros de Minas e... Leia mais
04/09/2023 ÀS 16:37 | Nenhum comentário
Delegada Katarina: comissão aprova atendimento prioritário de mulheres em delegacias
Por recomendação da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as delegacias a prestar atendimento prioritário às mulheres. A medida é voltada para os municípios que não possuem delegacia especializada para atenção à mulher. Leia mais
31/08/2023 ÀS 19:12 | Nenhum comentário