Deputado Raimundo Santos (PA). Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3600/23, de autoria do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que cria o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Açaí, para desenvolver as cadeias produtivas do fruto. A implantação, a regulamentação e a coordenação do programa caberá ao Poder Executivo.
“O açaí é consumido de variadas formas, puro ou com misturas, e traz benefícios à saúde no controle do colesterol e da pressão arterial, na prevenção de doenças degenerativas e na redução do risco de câncer”, ensina o parlamentar.
Princípios e diretrizes
Conforme o texto, o programa terá como princípios e diretrizes:
-ampliar a produção e o processamento do açaí;
-criar programas de treinamento da mão de obra;
-difundir o acesso a tecnologias e conhecimentos que melhorem as condições de trabalho e renda e a qualidade de vida dos produtores;
-promover o acesso facilitado a educação financeira, assistência técnica e sistema diferenciado de garantias para produtores;
-desenvolver incentivos para produção e processamento do açaí;
-fomentar ao associativismo nas cadeias de produção e processamento;
-incentivar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico para garantir o aproveitamento econômico sustentável do setor; e
-fomentar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estados e municípios.
O projeto de lei autoriza parcerias entre entidades públicas (federais, estaduais e municipais) e com o setor privado. Além de prever recursos orçamentários em ações do governo, o texto sugere a criação de linhas de crédito específicas.
“O Brasil responde por 85% da produção mundial de açaí, e o Pará concentra a maior parte da safra regular [mais de 90%]”, informa Raimundo Santos. Outros nove estados também produzem açaí no Brasil: Amazonas, Acre, Amapá, Maranhão, Rondônia, Alagoas, Bahia, Espírito Santo e Tocantins.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara de Notícias