Audiência solicitada por Moreira provoca debate sobre a jornada dos caminhoneiros
A audiência pública requerida pelo deputado Moreira Mendes (PSD-RO) atraiu centenas de motoristas de cargas para o auditório Nereu Ramos, na Câmara, para debater a Lei 12.619/12, que entrou em vigor em 1º de agosto, obrigando que todos os caminhoneiros cumpram um período de descanso de 11 horas a cada 24 horas na sua jornada de trabalho. Após a audiência, Moreira Mendes confirmou que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir à presidente Dilma Rousseff a edição de uma medida provisória para alterar a lei que regulamenta a jornada de trabalho dos caminhoneiros. Depois que a lei entrou em vigor, motoristas de caminhão chegaram a fazer... Leia mais
Em 04/09/2012 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Projeto sobre isenção de pedágios é aprovado na CCJ
Com parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), o Projeto de Lei 1023-2011, que dispõe sobre cobrança de pedágios, foi aprovado nesta terça-feira (04) na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O PL de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC) altera a lei 9.227/2006, permitindo conceder isenção de pedágios de trânsito aos que possuam residência fixa ou trabalhem permanentemente no município em que ocorra a cobrança da tarifa pelas empresas autorizadas. Para Onofre, o projeto é de extrema importância e está dentro dos parâmetros legais que a Comissão deve julgar. “A preposição em análise atende aos pressupostos de constitucionalidade no... Leia mais
04/09/2012 ÀS 18:10 | Nenhum comentário
Projeto de Paulo Magalhães ajuda na recuperação mais rápida de atletas
Projeto de Lei 3783/12, de autoria do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o Programa Nacional de Apoio à Saúde do Atleta (PNASA). O objetivo da proposta é o de captar e canalizar recursos para o desenvolvimento de pesquisas e de técnicas de utilização das células-tronco na reabilitação de lesões ósseas ou musculares dos atletas brasileiros. A proposta tramita na Comissão de Seguridade Social e Família, que designou o deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) como relator. De acordo com o PL, o Programa será administrado por ações integradas dos ministérios da Saúde e do Esporte, cabendo ao Executivo regulamentar os respectivos procedimentos para a sua efetividade. “Esta proposta objetiva a promoção... Leia mais
03/09/2012 ÀS 11:38 | Nenhum comentário
Projeto de Nice Lobão estabelecendo cotas nas universidades públicas é sancionado
A presidente Dilma Rousseff sancionou o Projeto de Lei 73/99, que institui o regime de cotas nas universidades públicas e instituições técnicas federais de ensino médio. Segundo Nice Lobão (PSD-MA), autora da proposta e que esteve presente na solenidade no Planalto, as cotas sociais são importantes para dar similares condições para a sociedade em busca de ensino superior. “Nossa sociedade trata todos como se tivessem as mesmas oportunidades. Na realidade a sociedade brasileira é muito desigual, portanto, um conjunto de ações afirmativas se faz imprescindível”. O projeto idealizado pela deputada maranhense destina metade das vagas oferecidas em processo de seleção destas universidades a estudantes que tenham realizado todo seu ensino... Leia mais
29/08/2012 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Deputados do PSD participam ativamente de mudanças na MP do Código Florestal
Os deputados Reinhold Stephanes (PSD-PR), Moreira Mendes (PSD-RO) e Homero Pereira (PSD-MT) tiveram participação decisiva na aprovação unânime do texto apresentado pelo relator, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) na Comissão Mista que debate o assunto. “Isso aqui não é um problema do governo ou da oposição, é um problema do Brasil. A aprovação depois de tanto debate foi importante’’, afirmou o deputado Moreira Mendes. Entre as principais mudanças aprovada nesta quarta-feira (29) está a sugerida pela Senadora Kátia Abreu (PSD-TO), alterando artigo 61-A que diz que as Áreas de Preservação Permanentes (APPs) que beiram cursos de rios deverão ter não... Leia mais
29/08/2012 ÀS 19:19 | Nenhum comentário
Araújo propõe critérios para a publicidade de produtos e serviços nos canais de televisão
O deputado Francisco Araújo (PSD-RR) considera abusiva a prática dos anúncios de televisão em que a promoção de um serviço ou produto é exposta em letras garrafais, enquanto as condições complementares para acesso àquela oferta são informadas em uma rápida inserção, normalmente em letras miúdas. Por esse motivo, o deputado apresentou o Projeto de Lei 3186/12 com o objetivo de obrigar o anunciante a informar, com o mesmo destaque, todas as condições essenciais de oferta do produto. Araújo explica que sua proposta exige que o anunciante deverá incluir informações relativas ao prazo de validade do preço promocional. Segundo ele, se houver a necessidade da aquisição de produto ou serviço adicional... Leia mais
29/08/2012 ÀS 10:56 | Nenhum comentário
Proposta de Fernando Torres exige concurso público para profissionais do Samu
O deputado Fernando Torres (PSD-BA) defende que a admissão dos profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) seja feita mediante processo de seleção pública e que só poderão ser contratados diretamente pelos Estados, municípios e o Distrito Federal. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com este objetivo está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, aguardando a designação de um relator. Atualmente, o Serviço de Atendimento Médico de Emergência é oferecido pelo Governo por meio de uma parceria com governos estaduais e prefeituras. A sua finalidade é a de prover o atendimento pré-hospitalar à população. A regra geral, segundo Fernando Torres, é que o... Leia mais
28/08/2012 ÀS 15:42 | Nenhum comentário
Geraldo Thadeu quer pena maior para sequestro relâmpago
O deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG) quer que seja aumentada a pena para os crimes de sequestro relâmpago. Neste sentido, ele apresentou o Projeto de Lei 3892/12, que altera o parágrafo 3º do art.158 do Decreto-Lei 2848/1940, que se refere ao Código Penal brasileiro. A proposta do parlamentar mineiro está pronta para a análise da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o deputado Junji Abe (PSD-SP) foi designado relator. “A minha iniciativa visa aumentar o rigor penal para quem comete esse tipo de crime. Existe a necessidade de se reprimir essa conduta com penas mais graves. Entendo que o sequestro relâmpago é facilmente cometido e é cada... Leia mais
28/08/2012 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
Tosta exige ensino de Libras na educação básica
O Projeto de Lei 2.040/11, de relatoria do deputado Walter Tosta (PSD-MG) e que estabelece a educação de Língua Brasileira de Sinais (Libra) em todas as etapas e modalidades da educação básica, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (22) em reunião ordinária da Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto prevê, entre outras coisas, que o estudo de Libra seja obrigatório para estudantes surdos em escolas públicas ou privadas. “Para conversar em Libras não basta apenas conhecer os sinais de forma solta, é preciso uma educação para conhecer sua estrutura gramatical, combinando-os em frases”, afirmou. Pelo projeto, fica também exigida a necessidade de professores surdos nessas redes de ensino,... Leia mais
22/08/2012 ÀS 18:56 | Nenhum comentário
Relatório de Eleuses Paiva estabelece jornada de trabalho dos psicólogos
Por unanimidade, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (22), o relatório do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) ao Projeto de Lei 3338/08 do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho dos psicólogos e estabelece carga horária de 30 horas semanais. A proposta será examinada agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em defesa do seu relatório, Eleuses Paiva lembrou que o psicólogo tem como meta promover a saúde mental, cuja atuação envolve o contato pessoal permanente com os pacientes e seus conflitos, angústias, ansiedades, sofrimento mental, desorganização... Leia mais
22/08/2012 ÀS 15:26 | Nenhum comentário