PSD vota a favor de relatório da MP dos Portos
O relatório final da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, foi aprovado pela comissão mista do Congresso que analisa a matéria. O texto final contém oito emendas de deputados do PSD que apoiou a aprovação do marco regulatório portuário desde o início da discussão. Líder do partido, o deputado Eduardo Sciarra (PR) destacou que a aprovação é um passo importante para a modernização necessária do setor e lembrou que ajustes precisaram ser feitos para atender à realidade do atual sistema. “As mudanças garantem maior tranquilidade e segurança para aqueles que já operavam antes de 1993, uma vez que agora as renovações serão feitas sob regras e critérios bem definidos,... Leia mais
Em 25/04/2013 ÀS 09:27 | Nenhum comentário
4G: deputados cobram qualidade no serviço
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) recebeu nessa quarta-feira (24) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, para explicar, dentre outros temas, como está o processo de implantação do sistema 4G, a quarta geração da banda larga no Brasil. O deputado Arolde de Oliveira (RJ) acredita que a proposta de alta velocidade do serviço é boa, mas que não deve ser implantado apenas para atender turistas durante as Copas ou Olimpíadas. “O serviço é para a população, não para atender um ou outro evento”, ressaltou. Arolde cobrou regras mais rígidas nos novos contratos para garantir o funcionamento do sistema. “O ministério e outros órgãos do governo ficam... Leia mais
24/04/2013 ÀS 22:05 | Nenhum comentário
Mendes comemora assinaturas para instalação de CPI da Funai
Para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já conta com o apoio de 201 deputados, 30 a mais que o exigido pelo regimento da Casa, de 171 assinaturas. Os membros da FPA entendem que essa CPI vai representar um alívio para os produtores que se sentem ameaçados pelas demarcações atabalhoadas e indiscriminadas de terras indígenas por todos os estados brasileiros. O deputado Moreira Mendes (RO), que acompanha essa questão há tempos, comemorou o apoio e justificou sua preocupação com o assunto. “A Funai transcendeu os limites da razoabilidade e comete exageros. Tomou para si a autorização de... Leia mais
24/04/2013 ÀS 20:58 | Nenhum comentário
Índice de poluição será divulgado no certificado de registro dos veículos
Os consumidores brasileiros podem ter a oportunidade de conhecer o nível de poluição dos veículos comercializados. Nessa quarta-feira (24), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Diego Andrade (MG) ao Projeto de Lei 3955/12, que prevê a medida. Andrade explicou que os fabricantes e os órgãos responsáveis pelo licenciamento dos automóveis serão obrigados a divulgar, na nota fiscal e no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), os valores de emissão dos gases poluentes, como o CO2 entre ouros, emitidos pelos produtos. “A informação clara e adequada é condição indispensável nas relações de consumo. É um passo adiante na... Leia mais
24/04/2013 ÀS 20:02 | Nenhum comentário
Liliam Sá concorre a procuradoria adjunta da Mulher
A deputada Liliam Sá (RJ) concorre hoje (24) ao cargo de procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara dos Deputados. Criado em 2009, o órgão, presidido por Elcione Barbalho (PMDB-PA), luta pelo avanço e manutenção dos direitos já conquistados pelas mulheres brasileiras. Em seu 1º mandato, Liliam é presidente do PSD Mulher no Rio de Janeiro e tem grande atuação na defesa dos direitos feministas. Em 2011, a parlamentar foi a responsável pela instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, da qual é relatora. A eleição terá início às 15 horas no auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados. Luís Lourenço Leia mais
24/04/2013 ÀS 12:56 | Nenhum comentário
Servidores criticam projeto que altera regras da aposentadoria especial
A Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público (Ctasp) realizou audiência pública nessa terça-feira (23) para ouvir servidores que exercem atividades de risco e questionam o Projeto de Lei Complementar (PLP) 554/10, que determina novas regras para a aposentadoria especial e revoga a Lei Complementar nº 51/85. Para eles, a lei em vigor já oferece as garantias e direitos necessários. O presidente da comissão, deputado Roberto Santiago (SP) defende a inclusão de novas categorias dessa natureza e exemplificou com o caso dos oficiais de justiça. “Não é possível que o INSS, o governo, a Casa Civil e a Justiça não reconheçam o perigo que é essa profissão. O sujeito... Leia mais
23/04/2013 ÀS 21:16 | Nenhum comentário
Irajá assume Secretaria de Regulação Fundiária do Tocantins
O deputado Irajá Abreu (TO) assumiu, nessa terça-feira (23), a Secretaria de Regulação Fundiária do Estado do Tocantins. Em cerimônia no Palácio do Araguaia, em Palmas, o parlamentar tomou posse oficial do cargo com a presença de diversas autoridades, entre elas os deputados Eduardo Sciarra (PR), líder do PSD na Câmara, e Marcos Montes (MG), além da senadora Kátia Abreu (TO). Com longa experiência em atividades agrícolas, Irajá afirmou que sua gestão vai buscar a regularização fundiária de assentados e pequenos produtores rurais tocantinenses. “Nosso objetivo se concentrará neles que estão numa situação de completa insegurança jurídica sem a documentação definitiva de suas terras”, declarou. Para Irajá, é importante levar... Leia mais
23/04/2013 ÀS 21:11 | Nenhum comentário
Congresso suspende votação de MP dos royalties para educação até decisão do STF
A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 592/12, que destina os royalties de petróleo para a educação, decidiu suspender a votação da proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre a suspensão da distribuição dos recursos. Membro do colegiado, o deputado Arolde de Oliveira (RJ) concordou com a decisão. “Não é possível votarmos outra legislação para tratar praticamente da mesma matéria sem uma decisão final do tribunal”, defendeu. Em março deste ano, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ingressou com um agravo regimental no STF contestando a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu a redistribuição equânime dos royalties do... Leia mais
23/04/2013 ÀS 19:32 | Nenhum comentário
Emendas de Marcos Montes garantem maior segurança à portos e contratos
O deputado Marcos Montes (MG), vice-líder do partido, teve três emendas acolhidas no relatório preliminar da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos. As propostas garantem maior segurança aos portos brasileiros e permitem aos contratos portuários anteriores a 1993 a possibilidade de serem renovados. Nas emendas, Montes determina que, caso haja indícios de perigo aos portos, colocando em risco a distribuição de mercadorias, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) seja a responsável por restringir o acesso ao local. “Qualquer interferência na propriedade privada e na gestão empresarial gera insegurança jurídica”, pontuou. As propostas também alteram o texto original da MP permitindo que os contratos de arrendamento, vigentes, assinados até... Leia mais
23/04/2013 ÀS 10:55 | Nenhum comentário
Sciarra contesta argumentos contrários à criação de TRF’s
A criação dos Tribunais Regionais Federais (TRF’s) no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas não corre o risco de ficar apenas no papel. A opinião foi manifestada nesta sexta-feira (19), em Curitiba, pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na Câmara dos Deputados, Eduardo Sciarra (PSD), em entrevista ao portal de notícias G1 após decisão do presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, de adiar a promulgação da medida, aprovada em segundo turno pela Câmara no último dia 3 de abril. “O que há é uma pressão externa, o Congresso Nacional não deveria se sensibilizar. Não entendo desta forma, e acho que o presidente Renan não tem razão nenhuma... Leia mais
22/04/2013 ÀS 11:11 | Nenhum comentário