Clic News: Comissão vincula liberação de recurso federal à existência de órgão de Defesa Civil
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou, na quarta-feira (14), projeto (2382/11, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC) que condiciona o repasse voluntário de recursos da União aos entes federados à existência de órgão de Defesa Civil em funcionamento. Na opinião do relator, deputado Ademir Camilo (PSD/MG), uma vez que o município é o primeiro a ser acionado em caso de desastre, é preciso elaborar mecanismos para fortalecer o sistema local de Defesa Civil. Para isso, argumenta, é necessário “empregar recursos no desenvolvimento e capacitação de seus recursos humanos, materiais e tecnológicos”. O deputado ressalta que, conforme a legislação que institui o Sistema Nacional de Proteção... Leia mais
Em 20/08/2013 ÀS 10:15 | Nenhum comentário
UOL: Congresso Nacional analisará vetos presidenciais na terça-feira
O Congresso Nacional realiza, na terça-feira (20\8), às 19 horas, sessão conjunta para exame de vetos presidenciais. Entre eles, estão a Lei do Ato Médico; as mudanças nas regras de partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados); e a extinção da multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que é paga pelas empresas em caso de demissão sem justa causa. Essa será a primeira sessão realizada após o acordo que aprovou no dia 11 de julho a resolução que impõe um novo rito para a análise de vetos da Presidência da República a matérias legislativas aprovadas pelos deputados e senadores.... Leia mais
19/08/2013 ÀS 10:22 | Nenhum comentário
Febrasgo: Proposta reserva vagas em residência para médicos do Saúde da Família
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1363/11, dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Eleuses Paiva (PSD-SP), que estabelece a reserva de vagas em residência médica para profissionais que tenham obtido certificado de aproveitamento suficiente do Programa Saúde da Família (PSF). Pela proposta, as instituições deverão reservar no mínimo 50% das vagas para os médicos que tenham obtido a qualificação. O projeto altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente. Segundo os autores, o principal objetivo é incentivar o médico a integrar o PSF, tendo em vista a dificuldade para se encontrar profissionais dispostos a trabalhar nos municípios e regiões distantes dos grandes centros urbanos. Formação permanente ... Leia mais
19/08/2013 ÀS 10:03 | Nenhum comentário
LA NACION: Cambian a diputado brasileño que iba a participar del acto de posesión de cargo de Cartes
El presidente de la Cámara de Diputados, Henrique Eduardo Alves, cambió al diputado que en principio iba a participar del acto de posesión de mando del nuevo presidente de Paraguay, Horacio Cartes, en representación de la institución. Fue designado oficialmente el líder del PSD, Eduardo Sciarra (PR) en sustitución de Alfredo Kaefer (PSDB-PS). Leia mais
15/08/2013 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
HOY: Mercosur: Diputado brasileño aboga por vuelta de Paraguay
El diputado Eduardo Sciarra criticó la postura del Ministerio de Relaciones Exteriores de Brasil en relación a Paraguay. Considera que no hubo irregularidades en la destitución de Fernando Lugo y calificó de ilegal la suspensión de nuestro país en el Mercosur. Sciarra expresó ante el Congreso Brasileño que “no hubo irregularidades en el proceso que llevó a la destitución del presidente Fernando Lugo, en junio de 2012”. Calificó en tal sentido de “ilegal” la suspensión de Paraguay del Mercosur, orquestada por los gobiernos de Brasil, Argentina y Uruguay, así como la no participación de nuestro país en Cumbre del Mercosur. “Lo que parece guiar nuestra política exterior es una solidaridad... Leia mais
15/08/2013 ÀS 16:39 | Nenhum comentário
ABC Color: Defienden reingreso de Paraguay al Mercosur
La delegación brasileña de legisladores que asistirá a la asunción del Presidente electo, Horacio Cartes, llega a Paraguay con el discurso de defensa del reingreso de Paraguay al Mercosur, según afirmó el diputado Eduardo Sciarra, quien encabeza el grupo. La delegación está integrada por Sciarra, líder de bancada del Partido Social Democrático (PSD), el diputado Alfredo Kaeffer, del mismo partido, y los oficialistas Wagner Rossi y Newton Lima, del Partido de los Trabajadores (PT). Sciarra manifestó a los medios brasileños que la visita a Paraguay es “la oportunidad para que Brasil restablezca las relaciones económicas y políticas normales” con Paraguay. Las afinidades ideológicas no deben regir las relaciones entre los... Leia mais
15/08/2013 ÀS 16:36 | Nenhum comentário
Estadão: Deputados tentam articulação contra veto ao Reintegra
RICARDO DELLA COLETTA Agencia Estado Para uma plateia de representantes da indústria, deputados se mobilizaram nesta quarta-feira, 14, pela derrubada de dois vetos presidenciais que oneram o setor produtivo. Liderados pelo PSD, os parlamentares defenderam a rejeição dos vetos ao projeto de lei que extinguiu a multa rescisória adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2014. Os dois pontos foram aprovados pelo Congresso antes do recesso parlamentar informal. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou os dois dispositivos, mas sua decisão deverá passar pelo... Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:27 | Nenhum comentário
Istoé Dinheiro: Deputados tentam articulação contra veto ao Reintegra
Por Ricardo Della Coletta Para uma plateia de representantes da indústria, deputados se mobilizaram nesta quarta-feira, 14, pela derrubada de dois vetos presidenciais que oneram o setor produtivo. Liderados pelo PSD, os parlamentares defenderam a rejeição dos vetos ao projeto de lei que extinguiu a multa rescisória adicional de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e à prorrogação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até o final de 2014. Os dois pontos foram aprovados pelo Congresso antes do recesso parlamentar informal. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou os dois dispositivos, mas sua decisão deverá passar pelo crivo... Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:24 | Nenhum comentário
Folha de S.Paulo: Pedido de vista adia decisão de comissão sobre perda de mandato de Natan Donadon
BRENO COSTA DE BRASÍLIA Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Câmara), do parecer que recomenda a cassação do deputado federal Natan Donadon (RO), que, em junho, se tornou o primeiro deputado preso no exercício do mandato desde o fim da ditadura militar no país. O deputado Wladimir Costa (PMDB-PA), que é suplente na comissão, disse que estava há 90 dias afastado do exercício do mandato por razões de saúde e que, portanto, não estava suficientemente embasado para votar o parecer. Donadon foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em definitivo, a mais de 13 anos de prisão... Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:23 | Nenhum comentário
O Globo: CCJ da Câmara adia análise de pedido de cassação de Donadon
Deputado foi preso após ser condenado pelo STF a 13 anos e quatro meses de prisão Jailton de Carvalho BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima quarta-feira a votação do relatório do deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) favorável à cassação do mandato do deputado Natan Donadon (Sem partido-RO), condenado a 13 anos, 4 meses e dois dias de prisão. A CCJ adiou a decisão sobre o mandato de Donadon porque o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) pediu vistas do processo. O deputado alega que esteve de licença médica por três meses e que não conhece bem o caso. A votação foi suspensa quando a comissão... Leia mais
15/08/2013 ÀS 15:22 | Nenhum comentário