Câmara aprova projeto de Domingos Neto que ajuda produtores rurais a sair do vermelho
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5122/23, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Batizado de “Desenrola Rural”, o projeto prevê a liquidação, anistia, renegociação e concessão de descontos (rebates) para dívidas originadas em operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2020. Serão beneficiados agricultores, pecuaristas, piscicultores, pescadores e carcinicultores. O programa será viabilizado com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e de outras fontes de financiamento rural.... Leia mais
Em 17/07/2025 ÀS 15:42
Domingos Neto propõe regras para plataformas de hospedagem turística
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 853/25, que estabelece a responsabilidade objetiva das plataformas digitais de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviços. A proposta também fixa prazos para a solução de problemas relatados por consumidores, promovendo maior segurança jurídica e transparência no setor. O texto prevê que essas plataformas, utilizadas para reservar acomodações temporárias, respondam por danos materiais e morais causados por informações falsas, inexistência de hospedagem ou falhas na execução do serviço contratado. Em caso de problemas, o consumidor deverá receber resposta em até 24 horas e, se confirmada a falha, ser indenizado com nova hospedagem de padrão equivalente ou... Leia mais
02/06/2025 ÀS 15:26
Projeto de Domingos Neto cria Certificado de Turismo Seguro para destinos brasileiros
Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4843/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes. Leia mais
07/04/2025 ÀS 18:58
Domingos Neto propõe permissão a paciente terminal para definir tratamento de saúde
O Projeto de Lei 4869/24, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), permite ao paciente definir seu tratamento médico a partir das chamadas diretivas antecipadas de vontade (DAV). Leia mais
31/03/2025 ÀS 18:01
PL de Domingos Neto que protege patrimônio de crianças é aprovado pela Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) medidas para preservar patrimônio de crianças e adolescentes contra a ação de pais ou responsáveis, a chamada Lei Larissa Manoela. A proposta, que segue para o Senado, incorporou projeto do deputado Domingos Neto (PSD-CE) que tramitou em conjunto com o texto principal (PL 3914/23). “A ideia surgiu após o caso da Larissa Manoela, mas mira um conjunto muito maior de crianças que trabalham e precisam ter seu patrimônio preservado”, declarou Domingos. O caso da atriz ficou conhecido após ela descobrir que, apesar de ter acumulado um patrimônio milionário com sua carreira, tinha pouca participação nos negócios, enquanto seus pais controlavam a maior... Leia mais
26/03/2025 ÀS 16:05
Domingos Neto quer ampliar o rol de vacinas oferecidas às gestantes pelo SUS
O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) quer incluir a vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Calendário Nacional da Gestante e ampliar sua cobertura pelos planos de saúde (PL 263/2025). A iniciativa busca proteger recém-nascidos contra infecções respiratórias graves, como a bronquiolite, uma das principais causas de internação de bebês no Brasil. Leia mais
12/02/2025 ÀS 17:46
Domingos Neto propõe uso de saldo do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos disponíveis para o programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia mais
30/09/2024 ÀS 11:05
Domingos Neto propõe penas mais duras para torcedores violentos
Para levar mais segurança às pessoas que frequentam eventos esportivos, como jogos de futebol em estádios, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 388/24, que endurece a punição para torcedores ou frequentadores de ambientes de esporte que tiverem atitudes violentas. O parlamentar lembra que os ambientes esportivos costumam atrair grandes multidões, incluindo famílias e crianças, que, segundo ele, merecem desfrutar do evento em um ambiente livre de violência. “A aplicação de penalidades mais severas visa garantir a segurança desses espectadores, proporcionando-lhes tranquilidade para desfrutar da experiência esportiva”, justifica. Tumultos no deslocamento A proposta muda a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) acrescentando que, se a... Leia mais
11/09/2024 ÀS 21:50
Domingos Neto é relator de proposta para acabar com brigas entre deputados
O deputado Domingos Neto (CE), corregedor da Câmara dos Deputados, é o relator da proposta elaborada pela Mesa para frear as brigas entre deputados no Plenário e nas comissões (PRC 32/24). O texto permite que a Mesa aplique punição provisória de suspensão do mandato do parlamentar acusado de quebra de decoro até que a decisão seja decidida pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário. A proposta vai entrar na pauta de votações desta quarta-feira (12). “Nós ouvimos todos os líderes. Uma coisa todos compreenderam é que nenhum de nós, nenhum partido de esquerda, direita ou centro está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados e todos... Leia mais
12/06/2024 ÀS 16:13
Câmara aprova PL de Domingos Neto com energia limpa para população de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta do Deputado Domingos Neto (CE) que cria um programa de geração de energia voltado para famílias de baixa renda, com o objetivo de zerar a conta de energia destas famílias e diminuir o custo da tarifa social na conta de luz dos demais consumidores (PL 4449/23). A proposta segue para o Senado Federal. O objetivo é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda. Domingos Neto ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente “que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia”... Leia mais
08/05/2024 ÀS 15:12