Domingos Neto propõe uso de saldo do PIS/Pasep para seguro rural
O Projeto de Lei 209/24, apresentado pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), autoriza a utilização do saldo remanescente das contas de PIS/Pasep para aumentar os recursos disponíveis para o programa que subsidia o seguro rural para os produtores. Leia mais
Em 30/09/2024 ÀS 11:05 | Nenhum comentário
Domingos Neto propõe penas mais duras para torcedores violentos
Para levar mais segurança às pessoas que frequentam eventos esportivos, como jogos de futebol em estádios, o deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 388/24, que endurece a punição para torcedores ou frequentadores de ambientes de esporte que tiverem atitudes violentas. O parlamentar lembra que os ambientes esportivos costumam atrair grandes multidões, incluindo famílias e crianças, que, segundo ele, merecem desfrutar do evento em um ambiente livre de violência. “A aplicação de penalidades mais severas visa garantir a segurança desses espectadores, proporcionando-lhes tranquilidade para desfrutar da experiência esportiva”, justifica. Tumultos no deslocamento A proposta muda a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) acrescentando que, se a... Leia mais
11/09/2024 ÀS 21:50 | Nenhum comentário
Domingos Neto é relator de proposta para acabar com brigas entre deputados
O deputado Domingos Neto (CE), corregedor da Câmara dos Deputados, é o relator da proposta elaborada pela Mesa para frear as brigas entre deputados no Plenário e nas comissões (PRC 32/24). O texto permite que a Mesa aplique punição provisória de suspensão do mandato do parlamentar acusado de quebra de decoro até que a decisão seja decidida pelo Conselho de Ética ou pelo Plenário. A proposta vai entrar na pauta de votações desta quarta-feira (12). “Nós ouvimos todos os líderes. Uma coisa todos compreenderam é que nenhum de nós, nenhum partido de esquerda, direita ou centro está satisfeito com os atos que vêm acontecendo na Câmara dos Deputados e todos... Leia mais
12/06/2024 ÀS 16:13 | Nenhum comentário
Câmara aprova PL de Domingos Neto com energia limpa para população de baixa renda
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) proposta do Deputado Domingos Neto (CE) que cria um programa de geração de energia voltado para famílias de baixa renda, com o objetivo de zerar a conta de energia destas famílias e diminuir o custo da tarifa social na conta de luz dos demais consumidores (PL 4449/23). A proposta segue para o Senado Federal. O objetivo é acabar com a tarifa social de energia elétrica e substituí-la gradativamente por usinas solares para populações de baixa renda. Domingos Neto ressaltou que o projeto beneficia a população mais carente “que vai ter acesso aos painéis solares, e poderá baixar o custo da sua energia”... Leia mais
08/05/2024 ÀS 15:12 | Nenhum comentário
Projeto de Domingos Neto prevê multas às concessionárias de energia por apagões
Para tentar punir os apagões de energia cada vez mais frequentes nas grandes cidades, o deputado Domingos Neto (CE) apresentou proposta que autoriza a cobrança de multas de distribuidoras de energia caso interrompam o serviço prestado à população por tempo prolongado (PL 320/24). O texto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aplicar multas quando a suspensão do serviço perdurar por mais de 24 horas ou exceder os limites de qualidade estabelecidos pela Aneel. Essas multas também poderão ser revertidas em crédito financeiro ao consumidor lesado, que pagará menos na fatura. Domingos Neto defende que as regras atuais não são suficientes para assegurar a efetiva prestação dos serviços... Leia mais
08/04/2024 ÀS 18:46 | Nenhum comentário
Aprovada proposta de Domingos Neto sobre crédito para produtores afetados pela seca
Uma emenda do deputado Domingos Neto (CE) para incentivar linhas de crédito a pequenos produtores afetados pelas secas foi incluída no Projeto de Lei 5350/23, que altera a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. A emenda do deputado inclui entre os objetivos da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca o fomento a empréstimos subsidiados para recomposição da pequena produção familiar e comunitária, em busca de garantir a segurança hídrica e alimentar dessas pessoas. Neto afirma que o subsídio específico permite... Leia mais
27/03/2024 ÀS 19:59 | Nenhum comentário
Comissão aprova parecer de Luiz Gastão a PL de Domingos Neto sobre renegociação de dívidas
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou parecer do deputado Luiz Gastão (CE) que aprova o projeto do deputado Domingos Neto (CE) sobre renegociação de dívidas de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). Trata-se do Projeto de Lei 4774/23, que agora segue para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta permite a renegociação das dívidas com de descontos sobre encargos e multas a partir de acordos feitos pelos devedores junto ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste, que... Leia mais
25/03/2024 ÀS 16:14 | Nenhum comentário
Domingos Neto defende vacinação contra pneumonia e herpes-zóster pelo SUS
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) é autor do Projeto de Lei 291/24, que inclui no calendário de vacinação do Sistema Único de Saúde a vacina contra a herpes-zóster (cobreiro) e a vacina pneumocócica 15-valente (VPC15), que combate a pneumonia e meningite. Os dois imunizantes são indicados para adultos e idosos. Leia mais
13/03/2024 ÀS 16:32 | Nenhum comentário
Domingos Neto propõe deduções no IR de material escolar e livros
Projeto de autoria do deputado Domingos Neto autoriza a dedução do Imposto de Renda dos gastos com material escolar, livros e uniformes (PL 208/24). A regra vale para pessoas físicas de acordo com os limites de dedução permitidos por lei. A proposta em tramitação na Câmara amplia o rol de gastos com educação que podem ser deduzidos para incluir livros, uniformes e material escolar, abrangendo todas as etapas da educação básica até o ensino superior e profissionalizante. Hoje apenas o pagamento de escolas ou cursos podem ser considerados gastos com educação para fins do IR. Domingos Neto avalia que a proposta reconhece a educação como investimento essencial para o desenvolvimento... Leia mais
26/02/2024 ÀS 20:27 | Nenhum comentário
Proposta de Domingos Neto autoriza renegociação de dívidas com fundo de aval gerido pelo BB
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4774/23, que permite que o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste renegociem débitos de mutuários com o Fundo de Aval para a Geração de Emprego e Renda (Funproger). O texto estabelece as condições de negociação, como concessão de descontos sobre encargos e multas, pagamento das prestações em até 120 meses e taxa de juros equivalente à Taxa de Longo Prazo (TLP). Para devedores de menor renda, um regulamento poderá prever taxas de juros menores. Beneficiados A renegociação extraordinária destina-se aos empréstimos feitos há, pelo menos, sete anos e registrados como inadimplentes em 31 de dezembro de... Leia mais
06/02/2024 ÀS 18:51 | Nenhum comentário