Arquivo do Autor: Carol Siqueira

Mês da 1ª Infância: PEC de Laura Carneiro vai à comissão especial com apoio do PSD

Em 28/08/2025 ÀS 19:10

No mês da primeira infância, a Câmara dos Deputados criou uma comissão especial para analisar a proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que assegura direitos para os brasileiros de 0 a 6 anos. A proposta tem a assinatura da maioria da bancada do PSD, que também defende os direitos constitucionais das nossas crianças. A PEC 34/24 determina que será dever da família, da sociedade e do Estado brasileiro assegurar à criança, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Segundo Laura Carneiro, o Marco Legal da Primeira…

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Comissão geral vai discutir reforma administrativa no Plenário da Câmara

Em 25/08/2025 ÀS 18:21

Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) tem conduzido um grande debate pela modernização do Estado brasileiro. No próximo dia 3 de setembro, o tema será objeto de uma comissão geral no Plenário da Câmara, que vai reunir especialistas indicados pelos partidos e parlamentares na discussão da proposta. A comissão geral foi anunciada nesta segunda-feira (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e marca mais uma fase da discussão da reforma administrativa. Pedro Paulo adiantou que o GT apresentará três propostas estruturantes com medidas organizadas em quatro eixos principais: Estratégia, governança e gestão; Transformação digital; Profissionalização do serviço público; Combate a…

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Domingos Neto assume coordenação da bancada federal do Ceará

Em 25/08/2025 ÀS 18:03

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE) assume, em 26 de agosto, a coordenação da Bancada do Ceará no Congresso Nacional no lugar de Moses Rodrigues (União – CE).

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Câmara dá urgência a PL de Raimundo Santos contra desafios perigosos na internet

Em 21/08/2025 ÀS 19:45

A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para proposta que torna crime o incentivo a brincadeiras virtuais que podem causar danos à vítima. Trata-se do Projeto de Lei 2610/25, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), que pode ser incluído na pauta do Plenário. O deputado afirma que o objetivo é proteger crianças, adolescentes e outros públicos vulneráveis de desafios divulgados em redes como discord, fóruns e outras plataformas. “Queremos evitar que crianças, adolescentes e pessoas em situação de fragilidade sejam levadas a colocar a própria vida em risco”, defendeu o deputado. A proposta cria um novo tipo penal para punir quem induzir outras pessoas a praticar atos frequentes que coloquem…

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Castro Neto: fim da prisão domiciliar para idosos condenados por crimes sexuais

Em 20/08/2025 ÀS 17:09

O Estatuto do Idoso foi criado para defender os idosos contra os crimes, não para conceder privilégios para aqueles que cometem crimes. Essa é a avaliação do deputado Castro Neto (PSD-PI) ao recomendar a aprovação de proposta que proíbe prisão domiciliar para pessoas com mais de 70 anos condenadas por crimes sexuais, o que inclui estupro e pedofilia.

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Agricultura aprova campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural com voto de Luciano Amaral

Em 19/08/2025 ÀS 20:00

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou a criação da Campanha de Incentivo ao Empreendedorismo Rural em todo o Brasil. A proposta (PL 4669/24) recebeu parecer favorável do deputado Luciano Amaral (PSD-AL). A campanha será realizada todo ano na última semana de julho para coincidir com o Dia do Agricultor, celebrado no dia 28 de julho. Luciano Amaral destaca o papel estratégico do empreendedorismo rural como motor de desenvolvimento econômico, social e ambiental no país. “A medida reforça o simbolismo da data e valoriza o agricultor brasileiro, ao mesmo tempo em que promove o aprimoramento de práticas produtivas, gerenciais e tecnológicas no campo”,…

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Comissão aprova projeto de JP que inclui MEI entre beneficiários da Tarifa Social de Energia

Em 19/08/2025 ÀS 15:52

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) que permite descontos da tarifa social de energia elétrica para microempreendedores individuais (MEIs). O  Projeto de Lei 1377/22 define que o desconto será permitido para uma única unidade por família de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal menor ou igual a três salários mínimos, ou que tenha entre seus moradores quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O MEI tem um faturamento modesto e, na maioria das vezes, passa dificuldades para manter seu negócio. A redução do valor da conta de energia elétrica contribuirá para a…

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Saulo Pedroso: socorro a passageiros pode virar obrigação legal

Em 18/08/2025 ÀS 20:07

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou parecer do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP) sobre a obrigação de motoristas de ônibus e aplicativos de socorrer passageiros em situação de vulnerabilidade e conduzi-los a hospitais ou delegacias (PL 3878/23). Pedroso é relator da matéria e garantiu a aprovação de um texto que garante a segurança jurídica e protege o motorista que agir com boa-fé. “Não se pode configurar excesso de responsabilidade sobre agentes que não são profissionais da área médica, além de expô-los a possíveis responsabilizações civil e penal, caso algo ocorra durante o trajeto”, explica. Regras Pelo texto, o protocolo de atendimento ao usuário deve ser seguido por todos os operadores e concessionários…

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Zé Haroldo: comissão aprova dedução no IRPF para órteses e tecnologias assistivas

Em 14/08/2025 ÀS 21:18

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 1764/25, de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), que propõe a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) das despesas com órteses e tecnologias assistivas. O objetivo é beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e cidadãos que necessitem desses recursos. Tecnologias assistivas são dispositivos, equipamentos, softwares ou sistemas desenvolvidos para auxiliar pessoas com deficiência, limitações físicas, sensoriais, cognitivas ou motoras a realizar atividades do dia a dia, promover inclusão e melhorar sua qualidade de vida. Exemplos incluem cadeiras de rodas motorizadas, leitores de tela para pessoas cegas, aparelhos auditivos, teclados adaptados…

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Diego Andrade defende melhorias no sistema de royalties da mineração

Em 14/08/2025 ÀS 13:30

O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Diego Andrade (PSD-MG), defendeu medidas para combater a sonegação e garantir a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os royalties da mineração. A CFEM foi tema de audiência pública com representantes do governo federal, da sociedade e dos municípios nesta terça-feira (12). Além de defender a estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) para combater a sonegação, Andrade sugeriu a realização de convênios com os municípios para garantir a fiscalização. “A falta de estrutura da ANM é um dos problemas, porque gera uma sonegação muito grande nesse setor pela falta de fiscalização. Estamos discutindo também…

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