Arquivo do Autor: Carol Siqueira
Bancada do PSD dá apoio decisivo ao pacote de gastos com garantias sociais
A atuação dos deputados do PSD foi decisiva na aprovação do pacote de gastos públicos proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso neste final de 2024 ( PLP 210/24, a PEC 31/07 e o PL 4614/24). Os projetos trazem medidas para conter o crescimento da dívida pública e equilibrar as contas públicas: freio aos supersalários, regras para o crescimento do salário mínimo, bloqueio de emendas e outras medidas. O líder do PSD, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que o apoio do partido é um “voto de confiança” no governo e faz parte do compromisso da bancada com as contas públicas. “Vamos dar um voto de confiança ao governo federal…
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Parecer de Paulo Litro assegura apoio a cidades turísticas afetadas pelo clima
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Paulo Litro ao projeto que inclui o apoio a cidades atingidas por desastres climáticos entre os objetivos da Política Nacional do Turismo. Litro destacou que o turista, ao visitar uma localidade, espera encontrar condições favoráveis que proporcionem qualidade da experiência e bem-estar. Por isso, o impacto econômico de desastres naturais é catastrófico para o setor, o que justifica o apoio previsto. “O turismo é extremamente vulnerável às mudanças climáticas”, destacou o relator. “Pesquisa encomendada pelo Ministério do Turismo e conduzida pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem demonstram que 27% dos brasileiros entrevistados deixaram de…
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Comissão aprova projeto de Reinhold que facilita o trabalho de quem salva vidas
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 2902/24, do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que padroniza veículos oficiais usados em socorro de incêndios, salvamento, policiamento, guardas municipais e corpos de bombeiros. Com a medida, as viaturas poderão, durante o turno de serviço, usar placas especiais com inscrições como “DEFESA CIVIL”, “POLÍCIA”, “GUARDA” ou “BOMBEIROS” sobre a placa veicular comum. “Essa iniciativa evita que os agentes recebam multas de trânsito enquanto atendem ocorrências, que muitas vezes exigem velocidades acima do permitido ou paradas em locais proibidos. Isso reduz a burocracia tanto para os órgãos públicos quanto para os profissionais”, explicou o deputado Reinhold. Atualmente,…
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Comissão de Saúde aprova PL de Júlio César sobre retinopatia diabética
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4075/23, do deputado Júlio César (PSD-PI), que determina o tratamento da retinopatia diabética pelas redes públicas e privadas de saúde. O texto acatado pelo colegiado cria a Política Nacional de Rastreamento, Diagnóstico e Tratamento Precoces da Retinopatia Diabética. Apesar da disponibilidade de procedimentos avançados de tratamento, Júlio César conta que muitos pacientes diabéticos ainda enfrentam obstáculos ao acesso de serviços especializados de diagnóstico. “Esses desafios incluem falta de profissionais treinados, longas listas de espera para consulta com especialistas e exames diagnósticos, e atrasos na implementação de tratamentos eficazes”, pontua. O PL 4075/23 garante ao diabético avaliações, encaminhamentos imediatos e…
Comissão aprova PL de Carlos Sampaio que cria programa contra o sedentarismo
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou a criação de um programa de atividade física no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), uma proposta do deputado Carlos Sampaio contra o sedentarismo e em defesa de uma vida saudável (PL 9807/18). “Precisamos minimizar o risco de doenças. Isso evita mortes prematuras, desafoga o sistema de saúde e gera renda nos municípios”, destacou Carlos Sampaio. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Flávia Moraes (PDT-GO). O texto prevê o mapeamento de regiões prioritárias para a implementação do programa, levando em consideração critérios socioeconômicos e a carência na prestação de serviços de saúde. O…
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Comissão aprova projeto de JP que cria Simples Trabalhista para pequenas e micro empresas
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou a criação do programa Simples Trabalhista, proposta de coautoria do deputado Josivaldo JP (PSD-MA) que simplifica regras para microempresas e empresas de pequeno porte (PLP 125/23). “A finalidade é tornar o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte mais adequado ao momento atual, contribuindo com o ambiente de negócios e eliminando as travas que dificultam o crescimento, a produtividade e a gestão empresarial, sem deixar de lado a devida segurança jurídica”, afirma JP. Mudanças O texto aprovado autoriza o Sebrae e a Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade (SEPEC) a acessar dados empresariais para contribuir…
Plenário reage à ameaça do Carrefour com PL assinado por Josivaldo e Sidney
Em reação à ameaça de boicote à carne brasileira pela rede francesa Carrefour, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), a urgência ao Projeto de Lei 1406/24, chamado de “PL da Reciprocidade”. O texto é assinado por 16 parlamentares, entre eles os deputados Josivaldo JP (PSD-MA) e Sidney Leite (PSD-AM). Segundo o deputado amazonense, o objetivo é evitar ações que representem restrição discriminatória ao comércio internacional de produtos brasileiros. A proposta proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordos internacionais com possível cláusula ambiental que restrinja a exportação de produtos nacionais, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes às do Brasil. “A produção brasileira,…
Plenário aprova emenda de Hugo Leal que suspende multas de pedágios free-flow
A Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê o fim da contagem de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no caso de não pagamento de pedágio ou de uso de vias alternativas para fugir do pedágio. O projeto incluiu uma emenda do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que suspende as multas por evasão do pedágio pelo sistema de livre passagem (free flow) e oferece aos motoristas a possibilidade de quitar pedágios em atraso. Essa alteração foi incluída no Projeto de Lei 7452/10, que permite o pagamento de pedágio em rodovias federais por outros meios além do dinheiro. Agora, a matéria segue para análise do Senado. Hugo Leal explica que o…
PSD divulga Carta de Brasília com prioridades para o próximo ano
Pauta municipalista, agenda ambiental, segurança pública serão algumas das prioridades do PSD na Câmara no próximo ano. Esses foram os temas principais do encontro semestral realizado em Brasília no dia 27 de novembro. Os deputados também discutiram os resultados das eleições municipais, que consolidou o PSD como a principal força política do centro, e a importância de fugir da polarização e garantir políticas públicas que impactem a vida da população. Confira a íntegra da Carta de Brasília: A Bancada das Deputadas e dos Deputados Federais do Partido Social Democrático (PSD), reunida em Brasília no dia 27 de novembro de 2024, com a presença do Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab,…
Laura Carneiro comemora aprovação de Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) comemorou a aprovação, pelo Plenário da Câmara, da proposta que cria o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A proposta, que segue para o Senado, tem como objetivo integrar os cadastros estaduais, distrital e nacional de crianças e adolescentes disponíveis para adoção, além de unificar os registros de pessoas ou casais interessados em adotar (PL 3800/24). “Tenho certeza que o mundo jurídico hoje festeja o projeto aqui votado. Crianças e adolescentes muito vulneráveis neste País precisam ser adotados emergencialmente. São milhares as crianças que sofrem com a vulnerabilidade, com a fome, com o abandono. E é isso que quis a proposta: garantir a essas…
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