Sargento Fahur homenageia policiais militares por apreensão de toneladas de drogas
A pedido do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), integrantes do 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) da Polícia Militar do Paraná receberam Moção de Louvor enviada pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. Leia mais
Em 31/10/2023 ÀS 19:55
Com relatoria de Fahur, comissão aprova projeto que proíbe policial sozinho em viatura
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a presença de apenas um policial militar em viatura, sendo obrigatório, portanto, o trabalho conjunto de, pelo menos, três agentes de segurança (PL 249/23). O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR). Leia mais
30/08/2023 ÀS 15:54
Fahur: aprovada criminalização do uso drone para arremessar objeto dentro de presídio
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime usar drone para introduzir objetos não permitidos em estabelecimentos prisionais e unidades do sistema socioeducativo. A pena será de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. O Projeto de Lei 720/22 é do deputado Sanderson (PL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Fahur. O substitutivo amplia a pena para ingresso de celular em presídio, crime hoje já previsto no Código Penal com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Pelo texto aprovado, a pena passa a ser de reclusão... Leia mais
15/12/2022 ÀS 11:26
Fahur: comissão aprova venda antecipada de veículos apreendidos em operação policial
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a venda antecipada de automóveis apreendidos em ações de combate à lavagem de dinheiro. A proposta autoriza a polícia a vender esses automóveis em leilão, preferencialmente eletrônico, 180 dias após a apreensão. Pelo texto, o comprador do veículo ficará isento do pagamento de multas e tributos existentes no nome do bem, sem prejuízo da execução fiscal do antigo proprietário. Relator da matéria, Sargento Fahur optou por fazer alterações no texto original (PL 1411/21), por meio de um substitutivo. Uma delas para definir que o preço final de venda... Leia mais
28/06/2022 ÀS 15:05
Projeto de Fahur garante acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
Um projeto de lei de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) concede aos membros do Ministério Público e aos policiais o acesso aos dados e informações sobre as chamadas tornozeleiras eletrônicas, sem que seja necessária autorização da Justiça (PL 989/22). A proposição modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84), para garantir as informações dos equipamentos de monitoramento eletrônico. “Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendo que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessadas sem nenhuma dificuldade. A Segurança Pública não pode esperar. As informações precisam ter mais celeridade”, destaca... Leia mais
10/05/2022 ÀS 17:12
Fahur: comissão aprova agravante em crime de abuso de autoridade contra policiais
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando cometido contra militares das Forças Armadas e agentes da segurança pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Fahur. “Embora o crime de abuso de autoridade se dirija a todos que exercem função pública, o agente de segurança púbica está mais suscetível, fazendo jus assim a uma proteção maior”, justificou o parlamentar. A Lei de Abuso de Autoridade já prevê, nesses casos, detenção de seis meses a dois anos e multa. O texto aprovado... Leia mais
09/05/2022 ÀS 16:21
Aprovado projeto de Fahur sobre divulgação de imagem e informação sobre criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3094/21, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante à sociedade o direito ao acesso à informação sobre autores de crimes violentos. A proposta estabelece que não será considerada crime a exposição ou a utilização da imagem e dos dados pessoais do suspeito, do foragido, ou do condenado de crimes violentos, para atender interesse público. O texto altera a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19). Fahur argumenta que alguns dispositivos dessa lei abriram margem para interpretações voltadas a inibir a atuação das autoridades. Com isso, segundo o parlamentar, muitas corporações policiais deixaram de publicar em redes sociais,... Leia mais
21/12/2021 ÀS 15:26
Comissão aprova uso do Fundo Penitenciário para instalar câmeras perto de presídio
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/20, que permite a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por municípios, para implantar sistemas de videomonitoramento nas proximidades de estabelecimentos prisionais. Leia mais
21/09/2021 ÀS 17:25
Câmara aprova medidas para enfrentamento da violência contra criança e adolescente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes. Leia mais
15/07/2021 ÀS 19:05
Deputado Sargento Fahur critica restituição de norma que beneficia o crime
O Congresso Nacional se reuniu na ultima segunda-feira (19) para analisar vetos presidenciais ao pacote anticrime, exaustivamente discutido na Câmara, com ampla participação dos deputados do PSD. Nesta terça-feira (20) Sargento Fahur (PR) participou de reunião virtual da Comissão de Segurança Pública e criticou a restituição da norma que valida o uso de gravação de áudio e vídeo, pela defesa, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público. Para o parlamentar, esses recursos de gravações são provas importantes que tem colocado muitos bandidos na cadeia quando usados pela acusação e não pela defesa. “Isso é um absurdo. Isso é passar a mão na cabeça de bandido. Bandido deve ser... Leia mais
20/04/2021 ÀS 17:03