Fahur: aprovada criminalização do uso drone para arremessar objeto dentro de presídio
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna crime usar drone para introduzir objetos não permitidos em estabelecimentos prisionais e unidades do sistema socioeducativo. A pena será de reclusão, de 4 a 8 anos, e multa. O Projeto de Lei 720/22 é do deputado Sanderson (PL-RS) e foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator Fahur. O substitutivo amplia a pena para ingresso de celular em presídio, crime hoje já previsto no Código Penal com pena de detenção de 3 meses a 1 ano. Pelo texto aprovado, a pena passa a ser de reclusão... Leia mais
Em 15/12/2022 ÀS 11:26 | Nenhum comentário
Fahur: comissão aprova venda antecipada de veículos apreendidos em operação policial
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a venda antecipada de automóveis apreendidos em ações de combate à lavagem de dinheiro. A proposta autoriza a polícia a vender esses automóveis em leilão, preferencialmente eletrônico, 180 dias após a apreensão. Pelo texto, o comprador do veículo ficará isento do pagamento de multas e tributos existentes no nome do bem, sem prejuízo da execução fiscal do antigo proprietário. Relator da matéria, Sargento Fahur optou por fazer alterações no texto original (PL 1411/21), por meio de um substitutivo. Uma delas para definir que o preço final de venda... Leia mais
28/06/2022 ÀS 15:05 | Nenhum comentário
Projeto de Fahur garante acesso a dados de tornozeleira eletrônica sem ordem judicial
Um projeto de lei de autoria do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) concede aos membros do Ministério Público e aos policiais o acesso aos dados e informações sobre as chamadas tornozeleiras eletrônicas, sem que seja necessária autorização da Justiça (PL 989/22). A proposição modifica a Lei de Execução Penal (7.210/84), para garantir as informações dos equipamentos de monitoramento eletrônico. “Levando em consideração que a tornozeleira oferece um banco de dados importante de localização em tempo real e trajetos realizados pelo usuário, entendo que essas informações podem contribuir positivamente para a segurança e devem ser acessadas sem nenhuma dificuldade. A Segurança Pública não pode esperar. As informações precisam ter mais celeridade”, destaca... Leia mais
10/05/2022 ÀS 17:12 | Nenhum comentário
Fahur: comissão aprova agravante em crime de abuso de autoridade contra policiais
Por recomendação do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3440/21, que institui agravante em crime de abuso de autoridade quando cometido contra militares das Forças Armadas e agentes da segurança pública. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Fahur. “Embora o crime de abuso de autoridade se dirija a todos que exercem função pública, o agente de segurança púbica está mais suscetível, fazendo jus assim a uma proteção maior”, justificou o parlamentar. A Lei de Abuso de Autoridade já prevê, nesses casos, detenção de seis meses a dois anos e multa. O texto aprovado... Leia mais
09/05/2022 ÀS 16:21 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Fahur sobre divulgação de imagem e informação sobre criminosos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3094/21, do deputado Sargento Fahur (PSD-PR), que garante à sociedade o direito ao acesso à informação sobre autores de crimes violentos. A proposta estabelece que não será considerada crime a exposição ou a utilização da imagem e dos dados pessoais do suspeito, do foragido, ou do condenado de crimes violentos, para atender interesse público. O texto altera a Lei de Abuso de Autoridade (13.869/19). Fahur argumenta que alguns dispositivos dessa lei abriram margem para interpretações voltadas a inibir a atuação das autoridades. Com isso, segundo o parlamentar, muitas corporações policiais deixaram de publicar em redes sociais,... Leia mais
21/12/2021 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Comissão aprova uso do Fundo Penitenciário para instalar câmeras perto de presídio
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Sargento Fahur (PSD-PR) favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 245/20, que permite a utilização de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) por municípios, para implantar sistemas de videomonitoramento nas proximidades de estabelecimentos prisionais. Leia mais
21/09/2021 ÀS 17:25 | Nenhum comentário
Câmara aprova medidas para enfrentamento da violência contra criança e adolescente
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei 1360/21, que cria mecanismos para prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as crianças e os adolescentes. Leia mais
15/07/2021 ÀS 19:05 | Nenhum comentário
Deputado Sargento Fahur critica restituição de norma que beneficia o crime
O Congresso Nacional se reuniu na ultima segunda-feira (19) para analisar vetos presidenciais ao pacote anticrime, exaustivamente discutido na Câmara, com ampla participação dos deputados do PSD. Nesta terça-feira (20) Sargento Fahur (PR) participou de reunião virtual da Comissão de Segurança Pública e criticou a restituição da norma que valida o uso de gravação de áudio e vídeo, pela defesa, sem o conhecimento da polícia ou do Ministério Público. Para o parlamentar, esses recursos de gravações são provas importantes que tem colocado muitos bandidos na cadeia quando usados pela acusação e não pela defesa. “Isso é um absurdo. Isso é passar a mão na cabeça de bandido. Bandido deve ser... Leia mais
20/04/2021 ÀS 17:03 | Nenhum comentário
Deputados do PSD são agraciados com Prêmio Ranking dos Políticos 2020
Nesta quarta-feira (9), o Ranking dos Políticos 2020 premiou parlamentares que se destacaram no combate aos privilégios, combate ao desperdício no setor público e combate à corrupção. Deputados da bancada do PSD foram agraciados, entre eles, Júnior Ferrari (PA). “Votamos projetos importantes para o Brasil para acabar com a burocracia, dinamizar a máquina e modernizar a administração pública. Sempre fortalecendo a população”, disse. O deputado Joaquim Passarinho (PA) também foi premiado. “São iniciativas como estas que fazem a gente continuar nosso trabalho, acreditar no Brasil, propondo renovação na política e mostrando respeito ao dinheiro público. Podemos fazer um bom trabalho como parlamentar, ajudando o País crescer com mais dignidade sem... Leia mais
09/12/2020 ÀS 18:36 | Nenhum comentário
Sargento Fahur apoia projeto que proíbe embalagens de alumínio em presídios
Para impedir que as embalagens de alumínio que guardam alimentos sejam transformadas em armas letais dentro dos presídios, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o Projeto de Lei PL 3684/19, com relatoria do deputado Sargento Fahur (PR). Leia mais
04/12/2019 ÀS 20:18 | Nenhum comentário