Pedro Paulo: nome de Eduardo Campos é incluído no Livro dos Heróis da Pátria
Entrou em vigor, em 15 de outubro último, a Lei 14.999/2024, que coloca o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi coautor do Projeto de Lei 3148/24, que deu origem à nova legislação. Leia mais
Em 16/10/2024 ÀS 17:53 | Nenhum comentário
Pedro Paulo propõe a criação de Frente Parlamentar da Influência Digital
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sugeriu a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital (Frenid) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir temas relevantes das novas tecnologias e da influência digital. O requerimento tem apoio de 197 deputados, dentre eles 38 integrantes da bancada do PSD na Câmara. Leia mais
04/10/2024 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Nova lei relatada por Pedro Paulo uniformiza juro e correção para contrato sem taxa definida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem indenização por perdas e danos. Leia mais
01/07/2024 ÀS 18:59 | Nenhum comentário
Vai à sanção Taxa de Juros Legal para contratos, relatoria de Pedro Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Taxa de Juros Legal, que vai uniformizar a cobrança de juros em contratos civis (PL 6233/23). O relator da proposta, que vai à sanção, é o deputado Pedro Paulo (RJ). “Sem uma regra preestabelecida ou uma regra geral, a corda arrebenta para o lado mais fraco, quem se ferra é o devedor. Simples assim!”, explicou o deputado. Ele alertou que os juros aplicados atualmente giram em torno de 12% ao ano. Com a alteração aprovada, a Taxa de Juros Legal passará a ser aplicada a todos os contratos que não preveem o percentual cobrado em casos de mora (atraso no pagamento). O... Leia mais
05/06/2024 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Pedro Paulo defende ajustes no Orçamento e questiona governo sobre meta fiscal
O deputado Pedro Paulo (RJ) questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26), Pedro Paulo alertou para os riscos de receitas supervalorizadas e despesas subestimadas e cobrou ajustes no Orçamento. “Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, defendeu o parlamentar. A comissão ouviu... Leia mais
26/03/2024 ÀS 17:59 | Nenhum comentário
Plenário aprova texto de Pedro Paulo sobre Taxa de Juros Legal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Pedro Paulo (RJ) sobre o projeto que define uma taxa de juros para inadimplência em contratos civis (alugueis, condomínio, compra e venda, serviços, entre outros). A proposta foi aprovada por 383 votos à 3 e agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado cria a Taxa Legal de Juros (PL 6233/23) e uniformiza as taxas cobradas para dívidas contratuais nos casos em que a regra não foi pactuada ou é abusiva. A regra também vale para ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). “Agradeço a confiança dos parlamentares na aprovação desse projeto que vai... Leia mais
19/03/2024 ÀS 20:32 | Nenhum comentário
Plenário deve votar parecer de Pedro Paulo sobre juros de contratos
O deputado Pedro Paulo (RJ) é relator do Projeto de Lei 6233/23, do Poder Executivo, que busca uniformizar a aplicação de juros nos contratos de dívidas e ampliar a oferta de crédito fora do sistema bancário. O texto tranca a pauta de votações do Plenário da Câmara e deve ser votado nesta terça-feira (19). Pedro Paulo já apresentou a primeira versão do parecer, que será discutido pelos líderes partidários antes da votação em Plenário. A proposta do deputado Pedro Paulo é criar uma Taxa Legal definida, que será aplicada às dívidas em contratos que não definam os juros aplicados no descumprimento do contrato ou em casos de regras passíveis de... Leia mais
18/03/2024 ÀS 18:09 | Nenhum comentário
Sancionada Lei das Offshores; Pedro Paulo foi relator na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com veto, na terça-feira (12), a lei que muda o Imposto de Renda (IR) sobre fundos de investimentos e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores. A Lei 14.754 de 2023 foi publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU) e vigorará a partir de 1º de janeiro de 2024, com exceções de algumas regras, como as relativas à transição do regime. Leia mais
13/12/2023 ÀS 16:03 | Nenhum comentário
Comissão debate projeto que cria código de defesa do contribuinte a pedido de Pedro Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (28) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 17/22, que institui um código de defesa dos contribuintes, com regras gerais sobre os direitos e garantias do contribuinte, e deveres da Fazenda Pública (da União, estados, Distrito Federal e municípios). Leia mais
27/06/2022 ÀS 17:40 | Nenhum comentário