Pedro Paulo propõe que gestão do Parque Nacional da Tijuca passe para Prefeitura do Rio
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1142/25, do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que propõe a transferência da gestão do Parque Nacional da Tijuca para a Prefeitura do Rio de Janeiro. O objetivo é permitir que a administração, hoje feita pelo governo federal, passe a ser conduzida diretamente pelo Poder Executivo municipal. Leia mais
Em 23/04/2025 ÀS 15:34 | Nenhum comentário
CFT vai ouvir Gleisi e Haddad sobre IR a pedido de Pedro Paulo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou requerimento do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) para realização de uma audiência pública com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a Ministra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir o projeto de isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil (PL 1087/25). Leia mais
26/03/2025 ÀS 15:30 | Nenhum comentário
Pedro Paulo analisa desafios do ajuste fiscal
Em discurso na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) fez uma análise sobre o cenário fiscal brasileiro. Ele destacou que, apesar dos esforços realizados pelos Ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda, a proposta de ajuste fiscal aprovada pela Câmara (PEC 31/07), com impacto estimado em R$ 72 bilhões, é insuficiente para enfrentar o desafio atual, que ultrapassa esse montante. “Votei a favor da matéria, mas precisaremos fazer mais.” Segundo o parlamentar, o problema remonta ao final de 2022, quando foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição para corrigir o volume de despesas primárias no Orçamento da União. Essa medida ampliou os gastos de 17%... Leia mais
19/12/2024 ÀS 22:45 | Nenhum comentário
Pedro Paulo: nome de Eduardo Campos é incluído no Livro dos Heróis da Pátria
Entrou em vigor, em 15 de outubro último, a Lei 14.999/2024, que coloca o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi coautor do Projeto de Lei 3148/24, que deu origem à nova legislação. Leia mais
16/10/2024 ÀS 17:53 | Nenhum comentário
Pedro Paulo propõe a criação de Frente Parlamentar da Influência Digital
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) sugeriu a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital (Frenid) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de discutir temas relevantes das novas tecnologias e da influência digital. O requerimento tem apoio de 197 deputados, dentre eles 38 integrantes da bancada do PSD na Câmara. Leia mais
04/10/2024 ÀS 12:00 | Nenhum comentário
Nova lei relatada por Pedro Paulo uniformiza juro e correção para contrato sem taxa definida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.905/24, que uniformiza a aplicação da correção monetária e juros nos pagamentos atrasados de contratos sem taxa combinada pelas partes ou em ações judiciais que fixem indenização por perdas e danos. Leia mais
01/07/2024 ÀS 18:59 | Nenhum comentário
Vai à sanção Taxa de Juros Legal para contratos, relatoria de Pedro Paulo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Taxa de Juros Legal, que vai uniformizar a cobrança de juros em contratos civis (PL 6233/23). O relator da proposta, que vai à sanção, é o deputado Pedro Paulo (RJ). “Sem uma regra preestabelecida ou uma regra geral, a corda arrebenta para o lado mais fraco, quem se ferra é o devedor. Simples assim!”, explicou o deputado. Ele alertou que os juros aplicados atualmente giram em torno de 12% ao ano. Com a alteração aprovada, a Taxa de Juros Legal passará a ser aplicada a todos os contratos que não preveem o percentual cobrado em casos de mora (atraso no pagamento). O... Leia mais
05/06/2024 ÀS 10:46 | Nenhum comentário
PSD unido na aprovação de incentivos para eventos e turismo, o Perse
A bancada do PSD da Câmara votou sim à manutenção, até 2036, dos incentivos fiscais para empresas do setor de eventos e turismo previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Projeto de lei 1026/24 reduz progressivamente o rol de empresas beneficiadas mas preserva os benefícios em 2024. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado é resultado de negociação dos empresários e de parlamentares com o governo federal, que tinha a intenção de acabar com o programa a partir de abril deste ano. O novo Perse reduziu de 44 para 30 setores beneficiados e estabeleceu teto de R$ 15 bilhões para o total... Leia mais
24/04/2024 ÀS 16:19 | Nenhum comentário
Pedro Paulo defende ajustes no Orçamento e questiona governo sobre meta fiscal
O deputado Pedro Paulo (RJ) questionou representantes do governo sobre a execução da meta fiscal do ano, que é o déficit zero. Durante reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (26), Pedro Paulo alertou para os riscos de receitas supervalorizadas e despesas subestimadas e cobrou ajustes no Orçamento. “Acho que o papel da Fazenda, o papel da Secretaria de Orçamento é antecipar esses riscos e prudentemente, bloquear, contingenciar o Orçamento. Lembrando que contingenciamento não é excluir do Orçamento as despesas. É simplesmente criar uma restrição prudencial e ela retorna no bimestre seguinte quando é realizada aquela receita”, defendeu o parlamentar. A comissão ouviu... Leia mais
26/03/2024 ÀS 17:59 | Nenhum comentário
Plenário aprova texto de Pedro Paulo sobre Taxa de Juros Legal
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o parecer do deputado Pedro Paulo (RJ) sobre o projeto que define uma taxa de juros para inadimplência em contratos civis (alugueis, condomínio, compra e venda, serviços, entre outros). A proposta foi aprovada por 383 votos à 3 e agora segue para o Senado Federal. O texto aprovado cria a Taxa Legal de Juros (PL 6233/23) e uniformiza as taxas cobradas para dívidas contratuais nos casos em que a regra não foi pactuada ou é abusiva. A regra também vale para ações de responsabilidade civil extracontratual (perdas e danos). “Agradeço a confiança dos parlamentares na aprovação desse projeto que vai... Leia mais
19/03/2024 ÀS 20:32 | Nenhum comentário