O depoimento da influencer Virgínia Fonseca à CPI das Bets deu visibilidade a um tema que tem dividido a população: as apostas esportivas online, chamadas Bets. Os deputados do PSD já vêm atuando para tornar o setor das apostas esportivas mais seguro para a população brasileira.
Pedro Paulo (PSD-RJ), Caio Vianna (PSD-RJ), Saulo Pedroso (PSD-SP), Ismael Alexandrino (PSD-GO), Célio Studart (PSD-CE) e Hugo Leal (PSD-RJ) são autores de proposta para melhorar a regulação deste setor.
Aposta responsável
O Projeto de Lei 3790/24, do deputado Pedro Paulo, estabelece diretrizes para garantir responsabilidade no setor de apostas, com medidas para prevenir o endividamento, o transtorno de jogo e proteger pessoas em situação de vulnerabilidade social, econômica ou de saúde mental.
Entre os principais pontos estão a proibição do uso de inteligência artificial para rastrear apostadores, a limitação de depósitos com base na renda declarada e a exigência de verificação financeira para valores mais altos.
A proposta também veta o acesso a plataformas de jogos por pessoas negativadas, inscritas em programas como o Desenrola Brasil ou em situação de superendividamento. Além disso, define regras mais rígidas para beneficiários do BPC, aposentados que recebem até um salário mínimo e inscritos no CadÚnico. O texto trata ainda de temas como saúde mental, publicidade e proteção de crianças e adolescentes.
Regulamentação e futebol
Coordenador da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, ligada à Comissão do Esporte, o deputado Caio Vianna teve aprovado requerimento para a realização de audiência pública sobre o Projeto de Lei 2842/23, que proíbe apostas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regras para apostas em número de gols e resultados. Ele também é relator do Projeto de Lei 4518/24, que trata da destinação de recursos das apostas para o Fundo Nacional do Esporte.
Publicidade e arrecadação
A restrição da publicidade de empresas de aposta é o foco dos demais parlamentares. Saulo Pedroso é autor do Projeto de Lei 1212/25, que impõe limites à propaganda de jogos eletrônicos e apostas online em todo o território nacional. Já o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) propôs o Projeto de Lei 1057/25, que inclui influenciadores digitais que promovem apostas entre os obrigados a relatar operações financeiras suspeitas, com foco no combate à lavagem de dinheiro.
O deputado Célio Studart (PSD-CE), por sua vez, propôs o Projeto de Lei 3922/24, que proíbe toda ação de comunicação, publicidade e marketing ligada a apostas e jogos de azar. “Essa é uma resposta necessária à crescente problemática social e econômica que a prática de apostas tem gerado no Brasil”, afirmou. Já o deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO) é autor do Projeto de Lei 3793/24, que aumenta para 10% o percentual destinado à saúde na distribuição da arrecadação com apostas esportivas.
Emmanuelle Girard