Kátia Abreu quer mais investimentos para infraestrutura dos portos
A senadora Kátia Abreu (TO) exigiu mais investimentos para infraestrutura dos portos durante audiência pública realizada pela comissão mista da MP 595/12. Na sessão, foram ouvidos empresários e representantes das Confederações da Indústria, Transporte e Agricultura, dentre outros convidados. A parlamentar atentou para a falta de investimentos. “Nos últimos 10 anos, o Brasil investiu R$ 5 bilhões em portos públicos, o mesmo que estamos gastando com três estádios de futebol para a Copa em 2014”. A ineficiência dos portos também foi destacada pela senadora que ressaltou, no entanto, não adianta só apontar falhas. “É um conjunto de culpas, de responsabilidades mal divididas e mal exercidas, que geram essa ineficiência”, justificou.... Leia mais
Em 14/03/2013 ÀS 15:10 | Nenhum comentário
1° turno: PSD garante criação de novos TRF’s
O parecer do líder do PSD na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (13). Foram 347 votos pela aprovação contra 60, além de seis abstenções. A PEC cria os Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª regiões. Segundo Sciarra, a importância da proposta está na diminuição do acúmulo de processos e na ampliação do acesso à Justiça. “Não podemos, em hipótese alguma, confundir essa reivindicação com aumento da máquina pública”, avaliou. Durante a defesa da matéria, o líder destacou que a estrutura regional da Justiça Federal está ultrapassada e insuficiente para atender as... Leia mais
14/03/2013 ÀS 15:06 | Nenhum comentário
César Halum e Roberto Sahium apresentam projeto inovador de piscicultura
Preocupados com a má utilização do lago de Palmas, o deputado federal César Halum (TO) e o secretário de Agricultura da capital, Roberto Sahium, estiveram na tarde de terça-feira (12), no gabinete do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, para apresentar o Projeto de Desenvolvimento da Piscicultura Sustentável. A proposta consiste na criação de peixes de diversas espécies, inclusive o Tambaqui liberado pelo Ibama, em tanques rede. “Esse projeto é socioeconômico, vai gerar mais renda e dará oportunidade para as classes média e baixa terem o peixe como alimento diário, pois reduzirá significantemente seu preço para o consumidor final”, defendeu Halum. Na audiência, o ministro Marcelo Crivella autorizou a construção de um parque aquícola... Leia mais
14/03/2013 ÀS 12:21 | Nenhum comentário
O mundo que nós queremos: Eliene Lima lembra da consulta realizada pela ONU
O deputado pessedista, Eliene Lima (MT) lembrou, nesta quinta-feira (14), em plenário, que a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), realiza, até o dia 25 de março, a consulta nacional “O mundo que nós queremos” – que objetiva a ampliação da participação social na construção de uma agenda pós-2015. Eliene lembrou que, em 2010, 189 países membros da ONU firmaram o compromisso de apontar resultados para oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) até 2015. Os objetivos são: reduzir a pobreza; atingir o ensino básico universal; garantir a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; reduzir da mortalidade na infância; melhorar a saúde materna; combater o HIV/Aids, malária... Leia mais
14/03/2013 ÀS 12:20 | Nenhum comentário
MT: Laboratório de tecnologia será implantado para combater lavagem de dinheiro
Em plenário, o deputado do PSD, Eliene Lima (MT) anunciou a implantação do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) no estado do Mato Grosso. Segundo o deputado, o laboratório é vinculado ao Ministério da Justiça e será uma poderosa ferramenta para Segurança Pública do Estado no auxilio de investigações desse tipo de crime. “Com a aplicação dessas soluções tecnológicas e métodos de análise para a identificação de ativos ilícitos, conseguiremos cortar o fluxo financeiro para descapitalizar as organizações criminosas, propiciando o bloqueio e recuperação de ativos”, explicou Eliene. Serão investidos R$ 2,6 milhões do Plano Estratégico Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON) para a transferência de tecnologia, softwares, hardwares e equipamentos necessários para o funcionamento dolaboratório, além da capacitação dos servidores. “A... Leia mais
14/03/2013 ÀS 12:13 | Nenhum comentário
Parecer de Moreira Mendes na CCJ garante direito às mães de registrar filhos
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer apresentado pelo deputado Moreira Mendes (RO) ao Projeto de Lei 817/11. A proposta, de autoria do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), altera a Lei de Registros Públicos (6015/73) para permitir que a mãe possa, em igualdade de condições com o pai, proceder ao registro do filho. Mendes explicou que a legislação atual permite que apenas o pai faça o registro do filho. À mulher, essa permissão só é dada no caso de ausência ou impedimento do pai. “A mudança corrige uma discrepância na legislação para permitir que a mãe tenha as mesmas condições que o... Leia mais
14/03/2013 ÀS 10:07 | Nenhum comentário
Presidentes da Câmara e do Senado ouvem reivindicações de governadores
Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves e do Senado, Renan Calheiros se reuniram na manhã desta quarta-feira (13), no Salão Negro do Congresso com 22 dos 27 governadores. O objetivo foi estabelecer um pacto federativo para tornar mais ágil a pauta de votação de interesses dos Estados. Os dois governadores do Partido Social Democrático (PSD), Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) tiveram a oportunidade de falar durante o encontro. O líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Sciarra (PR), também esteve presente. Raimundo Colombo cobrou mais recursos para que os estados possam investir. Reconheceu que houve um grande esforço para recuperar essa possibilidade, mas salientou que as despesas... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:56 | Nenhum comentário
Planos de Saúde devem dominar pauta na CDC
Na primeira reunião da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), presidida pelo deputado José Carlos Araújo (BA), foram apontados os principais temas que devem direcionar as discussões. Segundo o presidente, questões relacionadas aos planos de saúde no país vão predominar na pauta nos próximos meses. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), entre março de 2011 e fevereiro deste ano, demonstram que o número de reclamações dos consumidores, em relação aos serviços prestados pelos planos de saúde, aumentou em mais de 150%. Araújo destacou que as negativas de atendimento das operadoras ainda é uma prática muito frequente. “Os consumidores finais dos planos estão sendo muito maltratados e o nosso... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:48 | Nenhum comentário
Camilo aprova convite para debater situação de estradas brasileiras com ministro dos Transportes
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (13), o convite do deputado Ademir Camilo (MG) ao Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, para debater a situação das estradas brasileiras e de Minas Gerais. “A presença do ministro vai enriquecer nosso debate e, sobretudo, resolver problemas que acontecem nas rodovias, principalmente nas de Minas Gerais”, destacou Camilo. Segundo pesquisa realizada no ano passado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos 95 mil quilômetros de malha rodoviária brasileira, mais de 60% estão em situação regular, ruim ou péssima. Camilo lembrou a situação crítica da Rodovia Fernão Dias (BR-381), em Minas Gerais. Somente em novembro de 2012,... Leia mais
14/03/2013 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
PSD garante direito às crianças de estudarem perto de casa
Em destaque apresentado pelo PSD ao plenário da Câmara durante votação do projeto de Lei 5395/09, que propõe modificações na Lei de Diretrizes Básicas (LDB), foi garantido o direto aos estudantes, a partir dos 4 anos de idade, de manter vaga na escola pública mais próxima de sua residência. O projeto foi aprovado com a manutenção desse dispositivo. (Inciso X – Artigo 4º, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996). Segundo o deputado Hugo Napoleão (PI), que orientou a votação da matéria da bancada do partido em plenário, seria inaceitável retirar esse direito dos estudantes. “Conseguimos impedir essa mudança no texto”, reiterou Napoleão. Geraldo Thadeu (MG) acompanhou a votação e também... Leia mais
13/03/2013 ÀS 19:38 | Nenhum comentário