Paulo Magalhães defende indenização de terras cedidas para transmissão de energia
A Comissão de Minas e Energia aprovou, nessa quarta-feira (12), o projeto de Lei 4092/12, que obriga o pagamento de indenização, por parte das empresas de energia, aos donos de terras destinadas à instalação de linhas de transmissão de energia elétrica em área rural. Segundo o relator do projeto na Comissão, o deputado Paulo Magalhães (BA), a liberação dessas terras ocorre, na maioria das vezes, de forma litigiosa e os proprietários que não dispõem de meios para contratar bons advogados não alcançam a justa compensação pelas limitações causadas com a utilização das faixas de passagens das linhas de transmissão e distribuição. “Na realidade, eles ficam à mercê das companhias, que, em... Leia mais
Em 13/06/2013 ÀS 16:27 | Nenhum comentário
Mussi questiona condições de operadoras contratadas pela ANP
Nessa quarta-feira (12), a Comissão de Minas e energia aprovou requerimento do deputado Guilherme Mussi (SP) para realização de Audiência Pública com representantes da Agência Nacional de Petróleo (ANP) para discutir os procedimentos adotados e os resultados da 11ª rodada de licitação de petróleo e gás, realizada em maio deste ano. Após seis anos, a ANP retomou os leilões de blocos destinados à exploração de petróleo e gás natural e licitou 289 blocos pelo sistema de partilha de produção. Para o deputado Guilherme Mussi, “como o edital não privilegiava apenas a melhor oferta financeira, muitas empresas sem tradição no setor de petróleo e gás, das quais não temos segurança quanto... Leia mais
13/06/2013 ÀS 16:17 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de projeto garante seguro-desemprego a pescadores artesanais
O relatório do deputado Júlio Cesar (PI) ao Projeto de Lei (PL) 3271/08 foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação nessa quarta-feira (12). A proposta dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego aos pescadores profissionais que exercem a atividade de forma artesanal durante o período do defeso, quando os peixes estão em época de desova e a pesca fica suspensa para garantir a reprodução das espécies. O texto altera a Lei 10770/03 para estender a todo o conjunto de entidades representativas da categoria de pescadores profissionais, de acordo com as respectivas áreas de jurisdição, a competência de emitir atestado que comprove o atendimento das condições exigidas... Leia mais
13/06/2013 ÀS 15:48 | Nenhum comentário
Ademir Camilo defende democratização na emissão de carteiras estudantis
O deputado Ademir Camilo (MG) participou na terça-feira (11) do lançamento do Fórum Nacional de Entidades Estudantis realizado na Câmara e defendeu a retomada da discussão do Projeto de Lei 4571/08, que trata do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos. O deputado destacou a necessidade de se priorizar políticas públicas estudantis e promover a segurança na aquisição das carteiras estudantis. “Propus uma mudança na legislação para que as carteiras dos estudantes sejam efetivamente democratizadas”, afirmou. O parlamentar defende a confecção das carteiras a todas as entidades estudantis de âmbito nacional, estadual e municipal mediante a habilitação junto a órgãos competentes do Ministério da Educação e... Leia mais
12/06/2013 ÀS 21:40 | 2 COMENTÁRIOS
Comissão aprova audiências públicas para discutir PEC 454
A comissão especial destinada a estabelecer diretrizes para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 454/09, que organiza a carreira única de médico de Estado aprovou, nessa quarta-feira (12), requerimentos (3 e 4/2013) do relator do colegiado, deputado Eleuses Paiva (SP). O parlamentar propôs a realização de audiências públicas para ouvir governo, entidades e médicos com o objetivo de filtrar as reivindicações. “O intuito é chamar quem detém a força de trabalho que são as entidades médicas, associações, conselhos e sindicatos, além dos estados e municípios que precisam desses serviços”, disse. Outra proposta do parlamentar acatada pelo colegiado é a realização de seminários em 13 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão,... Leia mais
12/06/2013 ÀS 21:07 | Nenhum comentário
Raul Lima quer intervenção da Funai para evitar fechamento da BR 174
O deputado Raul Lima (RR) apresentou em audiência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nessa quarta-feira (12), preocupação com o fechamento da BR 174 realizada diariamente, das seis horas da tarde às seis horas da manhã, pelos índios waimiri-atroari. O parlamentar destacou a falta de domínio da Fundação Nacional do Índio (Funai) na região. “Os índios, por meio de uma ONG que recebe recursos da Eletronorte, fecham a rodovia infringindo todas as leis possíveis. E a Funai parece ter perdido o controle sobre esses indígenas”. Raul Lima solicitou intervenção de Cardozo para agendar uma audiência com a... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:59 | Nenhum comentário
Câmara aprova MP que aumenta segurança do sistema financeiro brasileiro
O plenário da Câmara aprovou, nessa quarta-feira (12), a Medida Provisória 608/13, mais conhecida como MP da Basiléia, que adequa as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN) aos acordos de regulação econômicos firmados internacionalmente após as crises financeiras de 2008/09. A intenção é melhorar a qualidade do capital dos bancos para prevenir problemas financeiros. O deputado Guilherme Campos (SP), ex-líder do PSD, elogiou a aprovação. Ele destacou que a adequação ao sistema internacional será importante para o país. “Nossa economia não passa pelo melhor momento e, por isso, é necessário dar tranquilidade e estabilidade ainda maior para o sistema financeiro que tem sido um dos pilares de sustentação... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:24 | Nenhum comentário
Fábio Faria critica falta de ações do governo do Rio Grande do Norte
O deputado Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, subiu à Tribuna na tarde dessa quarta-feira (12) para demonstrar sua preocupação com a maior seca enfrentada pelo povo do Rio Grande do Norte nos últimos 40 anos. Ele criticou a falta de ações do governo estadual, que, segundo ele, “se limita a repassar recursos destinados pelo governo federal para ajudar o homem do campo a conviver com a seca”. “O povo potiguar tem vivido o drama de morar em um Estado sem governo. A governadora tomou posse em 2011, mas nestes dois anos e meio não realizou uma obra relevante sequer. Tudo o que faz é... Leia mais
12/06/2013 ÀS 20:00 | Nenhum comentário
Presença de agrotóxicos ou ingredientes animais deve ser divulgada em rótulos
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou nessa quarta-feira (12), o parecer do deputado Ricardo Izar (SP), favorável ao Projeto de Lei (PL) 6448/09, que assegura ao consumidor o direito de saber se o produto alimentício que consome possui ingredientes de origem animal ou algum tipo de agrotóxico. Segundo o deputado, a medida vai beneficiar mais de 16 milhões de brasileiros que não comem carne ou quaisquer alimentos de origem animal. “Isso vai ser um ganho fantástico para os vegetarianos, veganos e aqueles que não querem consumir esse tipo de produto por opção ou por orientação médica”, defendeu Izar. Com relação aos produtos adquiridos em outros países, o parlamentar... Leia mais
12/06/2013 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
José Carlos Araújo: planos de saúde obrigam ida à justiça para garantir atendimento
As constantes falhas no atendimento cometidas pelas operadoras de planos de saúde motivaram o deputado José Carlos Araújo (BA) a solicitar audiência pública para ouvir explicações de autoridades do setor. O requerimento 177/13 foi aprovado nessa quarta-feira (12) pela Comissão de Defesa do Consumidor. Segundo o parlamentar, a principal reclamação é a falta de atendimento. “A pessoa paga a vida inteira o plano de saúde e quando chega numa determinada idade, quando mais precisa, o plano não atende. Isso obriga as pessoas a irem à justiça para serem atendidas. É um absurdo e vamos dar um basta nisso”, avisou o parlamentar. José Carlos Araújo convidou para a audiência, ainda sem data... Leia mais
12/06/2013 ÀS 18:51 | Nenhum comentário