Projeto com emenda de Ricardo Guidi é aprovado na Câmara e beneficiará setor carbonífero
O Setor Carbonífero encerra o ano com uma grande notícia: a aprovação do Projeto de Lei (PL) 712/2019, que teve o texto alterado através de uma emenda apresentada pelo deputado federal Ricardo Guidi. A proposta do parlamentar garante a continuidade da atividade carbonífera até 2040, frente a atual legislação que só garantia até 2027. A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (13), no Plenário da Câmara dos Deputados. A emenda de Guidi cria ainda o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma tempestiva, responsável e sustentável. “Essa emenda é fundamental tanto na área econômica, para dar segurança e continuidade às atividades do carvão; na... Leia mais
Em 14/12/2021 ÀS 09:34 | Nenhum comentário
Sidney Leite destaca fortalecimento da cadeia produtiva do Amazonas após adesão ao Sisbi
O deputado Sidney Leite destacou, no Plenário da Câmara dos Deputados, a adesão da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). O objetivo do Sisbi é padronizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e a segurança alimentar. Com a conclusão da última etapa do processo de adesão, os estabelecimentos do Amazonas que estiverem cadastrados no sistema poderão comercializar seus produtos de origem animal em todo o País, e não apenas no Estado. “Isso vai fortalecer a estrutura da cadeia produtiva da agropecuária, seja do pescado, da bovinicultura, dos derivados de leite, bem como... Leia mais
13/12/2021 ÀS 15:22 | Nenhum comentário
Câmara aprova proposta que regulamenta moedas virtuais; Expedito Netto foi o relator
Segue para análise do Senado Federal o Projeto de Lei 2303/15, que prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais, como as criptomoedas. O deputado Expedito Netto (PSD-RO) foi o relator da proposta. Ele recomendou a aprovação do texto original, com modificações. A proposta aumenta a pena para os crimes de lavagem de dinheiro com o uso de moedas virtuais, como a Bitcoin. Atualmente, a pena para lavagem de dinheiro é de reclusão de 3 a 10 anos e multa. No texto aprovado, esse crime aumenta de um a até dois terços, ou seja, a pena aumentaria para reclusão de 4 anos a... Leia mais
09/12/2021 ÀS 12:24 | Nenhum comentário
Darci de Matos: Câmara aprova municipalização de regras de proteção de rios em cidades
Por recomendação do deputado Darci de Matos (PSD-SC), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei que transfere para a legislação municipal as regras de proteção de margens de rios em áreas urbanas (PL 2510/19). A proposta havia sido aprovada em agosto deste ano pela Casa, e enviada para análise do Senado, onde recebeu emenda, que foi rejeitada hoje pela Câmara. O relator defendeu a municipalização das regras de proteção de rios em área urbana. “A intenção ao aprovar a matéria nesta Casa em agosto passado foi, justamente, descentralizar a definição das áreas de preservação permanente urbanas, delegando aos legisladores locais essa competência. Nesse sentido, é... Leia mais
08/12/2021 ÀS 21:13 | Nenhum comentário
Júlio César: MP que destina milho da Conab a pequenos criadores de animais é avanço social
Está em análise no Senado Federal a Medida Provisória 1064/21, que reformula o Programa de Venda em Balcão (ProVB) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para concentrar sua atuação na venda de milho do estoque público de grãos a pequenos criadores de animais. O deputado Júlio César (PSD-PI) destaca que a proposição, já aprovada pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (1º), representa um avanço social. “Fazer assistência social é estar pronto e ao lado nas horas de dificuldade. Aprovamos MP que destina o milho da Conab para pequenos produtores rurais. Sabemos que não estamos em um momento fácil e que garantir o sustento e a geração de renda dos... Leia mais
07/12/2021 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Comissão debate desafios e oportunidades para abertura da economia brasileira
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (8) os desafios e as oportunidades para a abertura da economia brasileira. O debate atende a requerimento dos deputados Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Marco Bertaiolli (PSD-SP). Os parlamentares destacam que a economia brasileira é considerada uma das mais “fechadas” do mundo. Eles citam que pesquisa recente do Banco Mundial, envolvendo 188 nações de todo o mundo, mostrou que nossa economia só é mais “aberta“ ao exterior que as da Nigéria e do Sudão. No documento em que pedem a realização do debate, os parlamentares argumentam que a razão principal dessa letargia deve-se a... Leia mais
07/12/2021 ÀS 14:22 | Nenhum comentário
Comissão aprova proposta que reconhece vaquejada como esporte; Mitidieri foi relator
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que qualifica e regulamenta como atividade desportiva a vaquejada, praticada nas modalidades amadora e profissional. A prática deverá seguir regras de proteção à saúde e à integridade física dos animais, desde o transporte até a montaria. O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 2452/11 e dois apensados. Segundo o texto aprovado, a vaquejada é uma competição, em duplas, com montarias, de domínio sobre bovinos, no qual é julgada a habilidade dos atletas em dominar o animal com destreza e perícia. Somente... Leia mais
06/12/2021 ÀS 15:26 | Nenhum comentário
Comissão aprova isenção de IPI de carro para pessoa com deficiência; Trad foi relator
Por recomendação do deputado Fábio Trad (PSD-MS), a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o Projeto de Lei 5188/20, que obriga as montadoras a produzirem um carro adaptado para pessoas com deficiência a cada cem carros sem adaptação. O texto exige que os carros venham com, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e embreagem. “A proposição é oportuna e adequada e vem ao encontro de diversas modificações no ordenamento jurídico com vistas a torná-lo mais adequado e consentâneo com a melhor proteção e defesa das pessoas com deficiência”, avalia o relator Fábio Trad. O substitutivo apresentado pelo parlamentar acrescenta... Leia mais
03/12/2021 ÀS 09:30 | Nenhum comentário
Descarte do lixo: projeto de Stefano Aguiar obriga empresas a implantar logística reversa
O descarte do lixo de forma errada causa impactos negativos ao meio ambiente, à saúde pública e provoca diversos problemas sociais. Preocupado com essa situação, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4220/21, para obrigar os fabricantes a implantar sistemas de logística reversa, por meio do retorno dos produtos descartados pelos consumidores. O foco da logística reversa é obter de volta ao processo produtivo os materiais já utilizados, com o objetivo de reaproveitar ou fazer o descarte apropriado desses materiais, proporcionando uma destinação final adequada à preservação do meio ambiente. “O objetivo da proposta é reduzir a quantidade de resíduos passíveis de reutilização... Leia mais
02/12/2021 ÀS 17:55 | Nenhum comentário
Aprovado projeto de Guidi que melhora acesso à informação para pessoa com deficiência
O Poder Público poderá ser obrigado a disponibilizar documentos digitais que são públicos e oficiais em formato que torne o conteúdo acessível às pessoas com deficiência visual. A Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na terça-feira (30), o Projeto de Lei 4190/20, de autoria do deputado Ricardo Guidi (SC), que trata do assunto. Leia mais
02/12/2021 ÀS 13:41 | Nenhum comentário