Descarte do lixo: projeto de Stefano Aguiar obriga empresas a implantar logística reversa

O descarte do lixo de forma errada causa impactos negativos ao meio ambiente, à saúde pública e provoca diversos problemas sociais. Preocupado com essa situação, o deputado Stefano Aguiar (PSD-MG) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4220/21, para obrigar os fabricantes a implantar sistemas de logística reversa, por meio do retorno dos produtos descartados pelos consumidores.

O foco da logística reversa é obter de volta ao processo produtivo os materiais já utilizados, com o objetivo de reaproveitar ou fazer o descarte apropriado desses materiais, proporcionando uma destinação final adequada à preservação do meio ambiente.

“O objetivo da proposta é reduzir a quantidade de resíduos passíveis de reutilização e reciclagem que vão parar em aterros sanitários”, justifica o deputado.

Política nacional
A medida vai promover alterações pontuais na Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e estabelece políticas públicas e empresariais de logística reversa. Ela obriga as empresas a receberem o retorno de seus produtos descartados, com a responsabilidade, também, pelo destino desses itens.

Deputado Stefano Aguiar (MG). Foto: Cláudio Araújo

“A logística reversa é um dos pontos mais importantes dessa legislação, ao trazer o princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, comerciantes, consumidores e poder público”, explica o parlamentar.

Responsabilidade compartilhada
Segundo o parlamentar, esse sistema se apresenta como uma forma real de evitar desperdícios e estimular o consumo sustentável.

“Ele gera oportunidades de novos negócios, diminui a pressão sobre os recursos naturais, a saúde pública e o meio ambiente. Dessa forma, as empresas precisam adequar seus processos produtivos em relação ao descarte correto de resíduos e sobre o retorno de produtos para reaproveitamento”, ressalta Stefano Aguiar.

Ele explica que esse aprimoramento na lei, além de tornar mais clara a responsabilidade por essa ação, acrescenta outros produtos enquadrados para a logística reversa. Entre eles, os resíduos de produtos que tenham em sua composição materiais sem tecnologia de reuso e reciclagem implantada ou sem atendimento da rede em localidades em que haja comercialização.

Aterros sanitários
O deputado também destaca a importância das ações de substituição de lixões por aterros sanitários, que já constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Porém, reforça que ainda não é a realidade no País.

“O descarte adequado dos rejeitos é, atualmente, um dos principais desafios enfrentados pelos municípios. E, diante da grande a quantidade de lixões ainda existentes, é preciso aperfeiçoar a legislação e promover avanços mais acelerados nessa área”, defende.

Jaqueline Santos

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