Marcelo Ramos: entidades da sociedade civil atendem chamado de combate à fome
Diferentes entidades da sociedade civil – como as Associações das Indústrias de Alimentos e de Refrigerantes, bancos, como Itaú e Santander, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), movimentos sociais ligados ao combate à fome, como a Ação Cidadania contra a Fome, criada pelo sociólogo Betinho, e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – atenderam ao chamado do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) e firmaram compromisso de unir forças para uma grande ação solidária contra a fome. As primeiras ações serão de captação de doações de alimentos e a distribuição a movimentos sociais com experiência em fazê-los chegar aos mais necessitados. As companhias áreas Azul e Gol, que... Leia mais
Em 16/03/2022 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei do líder do PSD, Antonio Brito (BA), que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia da Covid-19. A proposta do líder (PL 58/22) tramita em conjunto com o PL 2753/21, que veio do Senado. Como os deputados mudaram o texto, a matéria volta para a análise dos senadores. “A aprovação desse projeto vai permitir que a rede filantrópica no País, responsável por 50% de todas as internações acontecem no SUS, possa de fato continuar atendendo neste momento sem uma solução de descontinuidade no seu... Leia mais
15/03/2022 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Darci propõe recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar
O Projeto de Lei 3132/21, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira. Para assegurar o equilíbrio entre as contribuições pagas, inclusive por pensionistas, e os benefícios esperados, o texto estabelece que a alíquota específica de contribuição (3%) paga por filhas não inválidas pensionistas vitalícias deverá ser recalculada anualmente. A proposta também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito de pensão por morte cuja beneficiária seja... Leia mais
14/03/2022 ÀS 19:17 | Nenhum comentário
Projeto de Francisco Jr. prevê fiscalização da capacitação de professores em primeiros socorros
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3415/21, do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), que determina que as secretarias municipais, estaduais e distritais de Educação realizem anualmente visita técnica nas escolas públicas e privadas de educação básica para fiscalizar o cumprimento da lei que torna obrigatória a capacitação de professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros (Lei 13.722/18). “Apesar de essa normativa trazer sanções para as unidades de ensino e recreação que a descumpram, ela não contempla em seu bojo, como deverá ser realizada a sua fiscalização, deixando à mercê das instituições a execução, ou não, do que fora preceituado”, destaca o parlamentar. Sem despesas... Leia mais
11/03/2022 ÀS 17:28 | Nenhum comentário
Comissão de Orçamento cria sistema eletrônico para receber sugestões às emendas de relator
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional adotará um sistema eletrônico para o recebimento das indicações de despesas que poderão ser contempladas pelo relator-geral do Orçamento em 2022, classificadas como RP9. A ideia é substituir a documentação em papel, ampliando a transparência. Na quarta-feira (9), o relator-geral do Orçamento deste ano, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), informou que o novo sistema já está disponível para deputados, estará acessível aos senadores na próxima semana e será franqueado até o final do mês a qualquer pessoa cadastrada no e-Gov, aplicativo do governo federal. Leal explicou ainda que a iniciativa está restrita às emendas de relator-geral em 2022, que somam R$ 16,5 bilhões... Leia mais
10/03/2022 ÀS 18:08 | Nenhum comentário
Fábio Trad antecipa voto favorável à distribuição gratuita de absorventes
Em sessão conjunta marcada para as 16 horas desta quinta-feira (10), o Congresso Nacional deve analisar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (PL 4968/19), que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O governo federal alegou ausência de fonte de custeio e vetou, em outubro de 2021, a proposta. Cinco meses após o veto – um dia antes de a matéria entrar na pauta de discussão do plenário – o presidente da República resolveu a questão da distribuição de absorventes no País por meio de um decreto.... Leia mais
10/03/2022 ÀS 15:32 | Nenhum comentário
Célio Studart filia-se ao PSD e será coordenador nacional em Defesa da Causa Animal
O deputado federal Célio Studart (CE) filiou-se ao PSD na sexta-feira (4), em evento realizado na Assembleia Legislativa do Ceará. O parlamentar assumirá o cargo de coordenador nacional do PSD em Defesa da Causa Animal. “Poder levar a proteção animal, nossas bandeiras e lutas para um partido que tem a envergadura do PSD é uma grande conquista e possibilita um grande avanço nas matérias referentes à proteção e legislação animal no Brasil. Certamente, poderemos conquistar maiores vitórias e maior espaço para uma pauta tão necessária nos dias atuais”, destacou o parlamentar, que era do PV. Primeiro mandato Com apenas 34 anos e em seu primeiro mandato como deputado federal, o... Leia mais
08/03/2022 ÀS 17:24 | Nenhum comentário
Proposta de Sidney Leite estabelece limites para tributação de bens essenciais
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 211/21, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), estabelece limite para a tributação dos bens essenciais, especialmente energia, petróleo, telecomunicações e gás. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a alíquota máxima para os bens essenciais será de 5%, podendo ser aumentada em até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, desde que obedecido o princípio de acesso aos bens essenciais por todos os brasileiros. A regra vale para os tributos federais, estaduais e municipais. Sidney Leite afirma que a limitação visa garantir o princípio da dignidade humana. “Em razão da necessidade de manutenção da arrecadação, os entes tributantes constantemente estão... Leia mais
07/03/2022 ÀS 17:02 | Nenhum comentário
Projeto de Otto Filho garante aposentadoria caso perícia do INSS demore mais de 90 dias
O Projeto de Lei 4514/21, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), fixa em 90 dias o prazo para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realize a perícia médica para a concessão de auxílio por incapacidade temporária ou de aposentadoria por incapacidade permanente. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Regime Geral da Previdência Social (RGPS – Lei 8.213/91). Segundo a proposta, caso a perícia médica federal não seja realizada no prazo a contar da data da requisição, os segurados passam a ter direito ao benefício condicionado à perícia: auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente. “Os atrasos na realização dos exames... Leia mais
04/03/2022 ÀS 15:18 | Nenhum comentário
Proposta de Pedro Augusto Palareti obriga condomínio residencial a instalar guarita blindada
O Projeto de Lei 3360/21 obriga os condomínios residenciais e comerciais a instalarem guaritas com blindagem a prova de bala. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ), autor do projeto, afirma que a medida visa criar melhores condições de trabalho aos vigilantes e porteiros de condomínios, e garantir mais segurança aos moradores, diante do aumento de casos de furto e roubo. “A instalação de guarita com blindagem à prova de bala na entrada de condomínios certamente reduzirá a prática de ilícitos nesses locais, ao passo que contribuirá na preservação da vida de milhares de pessoas”, disse Palareti. Tramitação O projeto será analisado em caráter... Leia mais
03/03/2022 ÀS 17:09 | Nenhum comentário