Comissão aprova parecer de Júlio César que autoriza Santas Casas a compensarem dívidas
Por recomendação do deputado Júlio César (PSD-PI), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 3535/19, que autoriza governo federal a compensar débitos das Santas Casas e de entidades filantrópicas da área da saúde com a Fazenda Nacional (PL 3535/19). Leia mais
Em 04/05/2022 ÀS 17:43 | Nenhum comentário
Antonio Brito: repasses para assistência social poderão ter de observar recorte racial
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 5502/16, do líder Antonio Brito (PSD-BA), que condiciona os repasses de recursos do governo federal para a assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, à elaboração de um plano de assistência social com diagnóstico da situação da população, observando-se as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial. Leia mais
04/05/2022 ÀS 16:50 | Nenhum comentário
Aprovado parecer de Fábio Trad a favor de investimentos em pesquisa e desenvolvimento
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), o parecer do deputado Fábio Trad (PSD-MS) favorável à proposta que viabiliza que instituições privadas de pesquisa e desenvolvimento do País tornem-se Centros de Pesquisa e Inovação de Empresas (CPIEs). Leia mais
03/05/2022 ÀS 20:55 | Nenhum comentário
Darci de Matos propõe compensação por efeitos da pandemia para faculdades privadas
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 364/22, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que institui o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior II (Proies II). O objetivo é compensar os efeitos econômicos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Segundo o autor da proposta, a medida visa auxiliar as entidades de educação do setor privado a renegociar suas dívidas junto ao governo federal. “A iniciativa irá assegurar a sustentabilidade econômica das instituições privadas em condições de risco e gerar a continuidade dessas relevantes instituições de ensino”, afirmou. A proposta foi... Leia mais
03/05/2022 ÀS 16:11 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos articula reunião com Alexandre de Moraes em defesa da ZFM
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), informou que a bancada do Amazonas no Congresso Nacional tem audiência marcada para esta terça-feira (3), às 18 horas, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que o partido Solidariedade protocolou a pedido dos parlamentares amazonenses requerendo a suspensão parcial do decreto que reduziu em 25% e 35% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Ramos, Moraes é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus. “Nós, da bancada, estaremos com... Leia mais
03/05/2022 ÀS 11:48 | Nenhum comentário
Projeto de Fábio Abreu permite uso de patrimônio do tráfico para tratar dependentes
O deputado Fábio Abreu (PSD-PI) apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei para possibilitar mais um destino ao uso de bens apreendidos com acusados de tráfico de drogas no Brasil. O PL 668/22 altera o artigo 62 da Lei 11.343, para que instituições públicas e privadas que trabalhem na prevenção ao uso de drogas no País possam requerer uso de imóveis, aeronaves, embarcações ou outros bens recolhidos em operações policiais contra o tráfico de entorpecentes. “Hoje a prioridade desses bens é para os órgãos da Segurança Pública, mas queremos também estender esse direito a comunidades terapêuticas, conselhos tutelares, além de órgãos públicos ou projetos que atuem na prevenção... Leia mais
02/05/2022 ÀS 17:11 | Nenhum comentário
Pelo 5º ano seguido, Fábio Trad é reconduzido à comissão mais importante da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados terá, pelo quinto ano consecutivo, o nome do deputado Fábio Trad (PSD-MS) em seu rol de membros titulares. O colegiado desempenha o papel mais importante da Casa, pois analisa a legalidade e a constitucionalidade da maior parte das proposições em tramitação na Câmara. Além da CCJ, o parlamentar seguirá trabalhando em outras três importantes comissões, tidas por ele como algumas das mais importantes áreas de atuação de seu mandato: Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; e Direitos da Pessoa Idosa. “Esses quatro flancos estarão nos mobilizando, nos inspirando, nos incentivando a lutar,... Leia mais
02/05/2022 ÀS 14:57 | Nenhum comentário
Projeto de Marcelo Ramos estabelece mandato para superintendente da Suframa
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PSD-AM), apresentou o Projeto de Lei 939/22, que estabelece um mandato de quatro anos ao superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Leia mais
29/04/2022 ÀS 19:55 | Nenhum comentário
Renato Queiroz anuncia que vai elaborar plano de ações sobre migração em Pacaraima
O deputado Renato Queiroz (PSD-RR) comprometeu-se a elaborar um plano de ações para apresentar ao Congresso Nacional sobre o atual impacto da migração que afeta o município de Pacaraima (RR), na fronteira do Brasil com a Venezuela. Leia mais
29/04/2022 ÀS 17:58 | Nenhum comentário
ARTIGO | Subtenente Gonzaga no CPP: Combater a impunidade. Este é o foco
Subtenente Gonzaga* Combater a impunidade, tornar o Estado mais eficaz e garantir os direitos inegociáveis do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência e do respeito da dignidade da pessoa humana. É com esse propósito que estou atuando na atualização do Código de Processo Penal. Leia mais
29/04/2022 ÀS 16:19 | Nenhum comentário