Projeto de Marcelo Ramos susta redução de até 25% do IPI que prejudica Zona Franca
O Projeto de Decreto Legislativo 46/22, do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), susta o Decreto 10.979/22, que reduz em até 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A bancada do Amazonas negocia com o Ministério da Economia a publicação de um novo decreto que exclui da redução de IPI os produtos que tenham processo produtivo básico na Zona Franca de Manaus, incluindo motos, aparelhos de ar-condicionado, concentrados de refrigerante, eletroeletrônicos, produtos de informática, bens finais e componentes. Segundo o governo, o objetivo do decreto é incentivar a indústria nacional, reduzindo os preços de produtos fabricados no Brasil. No entanto, Marcelo Ramos afirma que a medida deve prejudicar a atividade industrial da... Leia mais
Em 23/03/2022 ÀS 19:24 | Nenhum comentário
Luísa Canziani defende participação da sociedade em debate sobre semipresidencialismo
O grupo de trabalho criado para debater o sistema de governo semipresidencialista realizou, nesta quarta-feira (23), a primeira reunião para definir o cronograma de debates. Ao todo, dez deputados fazem parte deste GT, entre eles estão os pessedistas Luísa Canziani (PR) e Edilázio Júnior (MA). O sistema semipresidencialista é um modo de organização da estrutura política de um país que possui elementos do parlamentarismo e presidencialismo e tem sido utilizado por países como França, Finlândia e Portugal para garantir a governabilidade do país. Segundo Canziani, o grupo de trabalho tem a missão de aprofundar o debate sobre o tema, sempre envolvendo a participação da sociedade civil organizada. “Esse é um... Leia mais
23/03/2022 ÀS 17:00 | Nenhum comentário
Marcos Aurélio Sampaio propõe dobrar pena para golpe aplicado por presidiário por celular
Está em análise no Senado Federal o projeto de lei de autoria do deputado Marcos Aurélio Sampaio (PSD-PI), que muda o Código Penal para estabelecer novos tipos de estelionatos que deverão receber pena um terço maior do que os casos de estelionato comum (PL 2068/20). O texto inclui quatro casos novos que terão aumento de pena. São eles: golpes aplicados por presidiários utilizando-se de celulares ou outros aparelhos similares; ato praticado por funcionário público valendo-se do cargo, emprego ou função pública, assim como infração praticada por aquele que fingir ser um funcionário público; e o estelionato praticado por qualquer meio eletrônico ou outros meios de comunicação de massa. Atualmente o... Leia mais
23/03/2022 ÀS 15:53 | Nenhum comentário
Leandre recebe reconhecimento público por trabalho em prol da primeira infância
A deputada Leandre Dal Ponte (PSD-PR) recebeu, nesta segunda-feira (21), em Curitiba, um título de reconhecimento público do Governo do Paraná pelos relevantes serviços prestados na área da primeira infância, que abrange crianças de zero a seis anos de idade. A honraria foi entregue durante um evento da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em comemoração ao Dia Mundial da Infância, 21 de março. Leandre, que é presidente da Frente Parlamentar pela Primeira Infância da Câmara dos Deputados, afirmou ter ficado lisonjeada com a homenagem. Ela destacou o Programa Criança Feliz, do Governo do Estado, que já recebeu o prêmio Wise Awards 2019, como um dos maiores do mundo em... Leia mais
22/03/2022 ÀS 15:15 | Nenhum comentário
Célio Studart: urgência para o projeto do piso da enfermagem deve ser votada nesta semana
O deputado Célio Studart (PSD-CE) informou que o Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta semana, o pedido de urgência apresentado por ele para o Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial da enfermagem. “Garantir o piso salarial é reconhecer todo o trabalho e importância que a categoria tem para a saúde do País. Venho lutando muito para isso e agora vamos conseguir votar a urgência, um passo importante para acelerar a votação do projeto”, disse Célio, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem. Segundo o deputado, o presidente da Câmara, Arthur Lira, ainda que fará um diálogo com o Senado nas próximas cinco semanas para... Leia mais
22/03/2022 ÀS 10:03 | Nenhum comentário
Projeto de Edilázio Júnior facilita financiamento de projetos de proteção ao meio ambiente
O Projeto de Lei 465/22, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), prevê a redução dos encargos no financiamento de projetos de conservação e de proteção do meio ambiente na lei que disciplina a operação dos fundos constitucionais de financiamento (Lei 10.177, de 2001). “Essa possibilidade já estava prevista, mas faltava, na lei, a definição de uma regra que tornasse esse dispositivo efetivamente operacional”, explica o parlamentar. Segundo o deputado, o percentual de recursos aplicados em projetos de natureza sustentável nos fundos constitucionais hoje é consistentemente baixo: em 2020, por exemplo, os valores contratados pelo FNE Verde (Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental) foram de apenas 1,7% do valor total... Leia mais
21/03/2022 ÀS 11:24 | Nenhum comentário
Darci de Matos é o novo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos
O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi eleito, por aclamação, coordenador-geral da Frente Parlamentar Mista dos Lotéricos durante o ato de relançamento da frente realizado nesta quarta-feira (16) em Brasília. “Meu apoio aos lotéricos vem desde os mandatos na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, porque reconheço a importância dos seus serviços, principalmente onde não há agência bancária”, lembrou. Entre os desafios do grupo está a aprovação da proposta que muda a Constituição para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, que estavam em vigor antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 (PEC 142/15). “Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sou o relator dessa PEC, que... Leia mais
16/03/2022 ÀS 19:57 | Nenhum comentário
Marcelo Ramos: entidades da sociedade civil atendem chamado de combate à fome
Diferentes entidades da sociedade civil – como as Associações das Indústrias de Alimentos e de Refrigerantes, bancos, como Itaú e Santander, a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), movimentos sociais ligados ao combate à fome, como a Ação Cidadania contra a Fome, criada pelo sociólogo Betinho, e o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) – atenderam ao chamado do deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) e firmaram compromisso de unir forças para uma grande ação solidária contra a fome. As primeiras ações serão de captação de doações de alimentos e a distribuição a movimentos sociais com experiência em fazê-los chegar aos mais necessitados. As companhias áreas Azul e Gol, que... Leia mais
16/03/2022 ÀS 19:43 | Nenhum comentário
Câmara aprova projeto que garante repasse a prestadores do SUS que não cumpriram metas
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei do líder do PSD, Antonio Brito (BA), que garante os repasses financeiros às entidades prestadoras do Sistema Único de Saúde (SUS), dispensando-as do cumprimento das metas em razão da pandemia da Covid-19. A proposta do líder (PL 58/22) tramita em conjunto com o PL 2753/21, que veio do Senado. Como os deputados mudaram o texto, a matéria volta para a análise dos senadores. “A aprovação desse projeto vai permitir que a rede filantrópica no País, responsável por 50% de todas as internações acontecem no SUS, possa de fato continuar atendendo neste momento sem uma solução de descontinuidade no seu... Leia mais
15/03/2022 ÀS 19:52 | Nenhum comentário
Darci propõe recálculo anual de contribuição previdenciária paga por filha de militar
O Projeto de Lei 3132/21, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD-SC), regulamenta a pensão vitalícia recebida por filhas de militares para tornar obrigatório recalcular anualmente a alíquota da contribuição paga pela pensionista. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito à pensão para filha solteira. Para assegurar o equilíbrio entre as contribuições pagas, inclusive por pensionistas, e os benefícios esperados, o texto estabelece que a alíquota específica de contribuição (3%) paga por filhas não inválidas pensionistas vitalícias deverá ser recalculada anualmente. A proposta também permite, a qualquer momento, a renúncia ao direito de pensão por morte cuja beneficiária seja... Leia mais
14/03/2022 ÀS 19:17 | Nenhum comentário