Deputado Fábio Trad (MS) cumprimenta a presidente da CCJC, deputada Bia Kicis (PL-DF). Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados terá, pelo quinto ano consecutivo, o nome do deputado Fábio Trad (PSD-MS) em seu rol de membros titulares. O colegiado desempenha o papel mais importante da Casa, pois analisa a legalidade e a constitucionalidade da maior parte das proposições em tramitação na Câmara.
Além da CCJ, o parlamentar seguirá trabalhando em outras três importantes comissões, tidas por ele como algumas das mais importantes áreas de atuação de seu mandato: Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Mulher; e Direitos da Pessoa Idosa.
“Esses quatro flancos estarão nos mobilizando, nos inspirando, nos incentivando a lutar, cada vez mais, pelos direitos dos vulneráveis, por aquelas pessoas que estão mais carentes de direitos”, avaliou.
Vulneráveis
Nos últimos anos, o trabalho de Fábio Trad obteve destaque nas comissões que defendem os direitos das minorias (ou vulneráveis), seja na relatoria ou até mesmo na autoria de projetos de repercussão nacional, como o que propôs a isenção progressiva de até 100% de Imposto de Renda a aposentados e pensionistas a partir dos 66 anos. O texto, de sua autoria, foi aprovado na Comissão do Idoso em junho de 2018.
O parlamentar também foi protagonista na aprovação de importantes propostas da Comissão das Pessoas com Deficiência, como a que determina a cota de contratação de trabalhadores com deficiência.
De acordo com o texto relatado por ele, empresas com 100 ou mais empregados terão de preencher seus postos de trabalho com 2% ou 5% de pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social.
Mulheres
Em 2020, o deputado Fábio Trad apresentou um projeto que, após passar pela Comissão dos Direitos da Mulher, foi aprovado também nas demais instâncias de poder até se tornar lei nacional. Trata-se do PL 4196/20, que modificou a lei do feminicídio e tipificou a conduta não mais como uma mera qualificadora de homicídio, mas como crime autônomo.
“A nova lei ampliará a visibilidade do tema e trará maior magnitude e repressão à referida conduta criminosa, além da ‘condição de gênero feminino’, em adequação ao conceito jurídico da atualidade”, celebrou Trad.
Assessoria de Comunicação do deputado Fábio Trad